ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.558/2025
A Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a fusão dos lotes urbanos n°s 09-10-11-12-13-14-15 e 16 da quadra 06, lote urbano n° 01 da quadra 07 e do trecho 01 da rua projetada “A” resultando no lote urbano n° 01 da quadra nº 127 da planta geral do Município de Pérola D`Oeste, com área de 6.236,66 m² (seis mil duzentos e trinta e seis metros e sessenta e seis centímetros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: NOROESTE: Por linhas secas, com extensão de 21,28 metros, confronta com o Lote Urbano n° 02, da quadra 07, com extensão 31,24 metros, confronta com a Chácara n° 26-27 e com extensão de 39,28 metros, confronta com a Chácara n° 25; NORDESTE: Por linhas secas e retas, com extensão de 34,53 metros, confronta com a Chácara n° 25 e com extensão de 48,06 metros, confronta com a Rua Carmem Carminatti; SUDESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 92,12 metros, confronta com os Lotes Urbanos n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, ambos da quadra n° 06; SUDOESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 81,49 metros, confronta com o Prolongamento da Rua Santo Antônio; SITUAÇÃO: O Lote Urbano nº 01 está situado de Frente para as Ruas Carmem Carminatti e o Prolongamento da Rua Santo Antônio. Tudo em conformidade com o mapa e memorial descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente lei.
Art. 2º. Ficam autorizadas todas as alterações cadastrais nos registros notariais, bem como no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme mapas e memoriais descritivos subscritos, que passam a fazer parte integrante e inseparável da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pérola D’Oeste, em 02 de setembro de 2025.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:313BAE33