ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2017 – ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 101/2017

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação de Show Artístico Gospel para animação das festividades em comemoração da emancipação político administrativa do município de Sertanópolis - Pr.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: LIASCH PROMOÇÃO E PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA, com sede comercial estabelecida na Rua Vitório Del Ângelo, n.º 480–B, Zona 20, cidade de Maringá – Paraná, Cep. 87.060-355 representada pelo Sr. Jonatas Manaem Liasch, portador do RG n° 10.934.163-0 SSP-PR, inscrito no CPF nº 047.886.108-76, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Maringá – Paraná e Pedro Paulo Liasch, portador do RG n° 12.462.380-4 SSP-PR, inscrito no CPF nº 102.886.699-24, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Maringá – Paraná.

 

DA JUSTIFICATIVA: As festividades através da EXPOSERTÃO se tornaram tradicionais no Município de Sertanópolis. Neste ano de 2016, tendo em vista que a data de emancipação será uma terça-feira – 06/06/2017 - a EXPOSERTÃO terá seus Shows realizados no sábado, domingo e segunda, dias 03, 04 e 05 de junho.

 

DO VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

DO PRAZO: O presente terá sua vigência pelo período de 01 (um) mês, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como, ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação de serviços com valor de até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 do mesmo diploma legal.

 

Sertanópolis, 01 de junho de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:3168BECE