ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1145/2022 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Avenida Brasil n° 277, Centro, fone/fax 41-3624.1244, CEP 83850-000, Agudos do Sul – PR

 

LEI Nº 1145/2022

 

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 De 30 de novembro de 2022

 

Altera a Lei Municipal 1134/2022 de 05 de julho de 2022 e seus anexos, que tratam da LDO 2023 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º ...;

CAPÍTULO I AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação:

“As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2023 são as estabelecidas na Lei do Plano Plurianual PPA – 2022-2025, n.º 1073/2022 de 05 de julho de 2021 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I desta lei.”

§ 1º -...:

§ 2º -...;

CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 3º- ...;

Art. 4º - ...;

CAPÍTULO III ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 5º - ...;

Art. 6º - ...;

Art. 7º. ...;

Art. 8º ...;

Art. 9º ...;

Art. 10 ...;

Art. 11 ...;

Art. 12 ...;

Art.13 ...;

Art. 14 ...;

Art. 15 ...;

CAPÍTULO IV

DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLALTIVO

Art. 16 ...;

Art. 17 ...;

CAPÍTULO V

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 18 - passa a vigorar com a seguinte redação:

“Para o exercício financeiro de 2023 fica estabelecido o montante de até R$ 56.200.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, podendo este valor ser alterado através de Créditos Adicionais autorizados por Lei específica.

Parágrafo primeiro....;

Parágrafo segundo....;

Art. 19 ...;

Art. 20 ...;

Art. 21 ...;

Art. 22 ...;

Art. 23 ...;

Art. 24 ...;

Art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação:

- O Projeto de Lei do Orçamento para 2023, destinará recursos para atender prioritariamente:

I. Às despesas com pessoal ativo, inativo, eletivos, comissionados e temporários, encargos sociais, reposições de perdas salariais, horas extras, avanços horizontal e vertical e reajustes, inclusive retroativos à data base do direito adquirido;

II. Ao pagamento do serviço e principal da dívida pública;

III. Aos empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de convênios com outras esferas de governo;

IV. À manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação vigente;

V. Ao pagamento de precatórios judiciais;

VI. À implantação e manutenção de obras e serviços necessários ao desenvolvimento econômico e social;

VII. À implantação da política de geração de emprego e renda.

Art. 26 ...;

Art. 27 ...;

Art. 28 ...;

Art. 29 ...;

Art. 30 ...;

Art. 31 ...;

Art. 32 ...;

Art. 33 ...;

Art. 34 ...;

Art. 35...;

Art. 36...;

Art. 37...;

Art. 38...;

Art. 39...;

Art. 40...;

Art. 41...;

Art. 42...;

CAPÍTULO VI

DA GESTÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 43...;

Art. 44...;

Art. 45...;

Art. 46...;

CAPÍTULO VII

NORMAS RELATIVAS ÀS EXECUÇÕES FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Art. 47...;

Art. 48...;

Art. 49...;

Art. 50...;

Art. 51...;

Art. 52...;

Art. 53...;

Art. 54...;

CAPÍTULO VIII

AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DEMONSTRATIVOS DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DAS OBRAS EM ANDAMENTO.

Art. 55...;

CAPÍTULO IX

DAS TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADAS

Art. 56...;

Art. 57...;

Art. 58...;

CAPITULO X

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 59...;

Art. 60...;

Art. 61...;

Art. 62...;

Art. 63...;

Art. 64...; - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – METAS FISCAIS

DA LEI 1145/2022

 

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023

I – LEGISLATIVO MUNICIPAL

OBJETIVO: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.

MUNICÍPIO

AGUDOS DO SUL

 

 

56.178.000

FUNÇÃO:

01- LEGISLATIVA

 

 

1.485.000

SUBFUNÇÃO

01 - Câmara Municipal

 

 

1.485.000

PROGRAMA

01- AÇÃO LEGISLATIVA

População

9990

1.485.000

AÇÃO

01 - Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Municipal

Poder Legisl.

1

1.485.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.070.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

343.500

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

71.500

Finalidade: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.

Descrição: - Descrição: - Construir, Reformar e Equipar as Instalações para plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar; Organizar e administrar os seus serviços internos;- exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais;- revisar periodicamente a legislação municipal;- executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

II. EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO

Objetivo geral:

Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal;

Objetivos específicos:

- Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo; Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.

- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;

- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; - Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;

- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;

- Repor perdas salariais e dentro das possibilidades financeiras promover ganhos reais de salário aos funcionários Municipais;

- Manter, revisar e ajustar os planos de carreira dos servidores municipais;

. Implantar, revisar, programa de capacitação de recursos humanos;

- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;

- Maximizar os serviços de natureza administrativa;

- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;

- Proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social;

- Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;

- Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

- Atualizar o Plano de Cargos e carreiras do Funcionário Público.

- Manter e Utilizar os Prédios públicos incluindo Escolas e Postos de Saúde, disponibilizando à Comunidade para uso comunitário

- Resgatar a Dívida pública, e buscar recursos através de convênios e Operações de crédito para investimentos na área de promoção da renda e do crescimento sustentável.

- Promover a Atualização e revisão dos atos jurídicos que doutrinam a Administração Municipal.

- Reestruturar, adaptar as instalações físicas, visando o bom desempenho das funções administrativas.

- Promover e incrementar a Arrecadação municipal.

a) -RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes

Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingencia ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.

Principais Metas

Em reais

PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL

54.693.000

SECRETARIA

02.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

8.222.905

FUNÇÃO:

04 - ADMINISTRAÇÃO

7.006.825

SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

5.793.925

PROGRAMA:

002 - Gestão Administrativa Transparente

5.693.925

OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal construído nos anos 70, com 360m2, sito a av. Brasil, 277, com capacidade física esgotada, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Reformar e ampliar as instalações físicas do prédio, Adquirir equipamentos e móveis, capacitar tecnicamente os funcionários para o trabalho e ao atendimento ao público, Adquirir veículos para uso administrativo.

Descrição: - Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;

- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;

- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;

- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;

Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;

repor perdas salariais e promover ganhos reais de salário aos funcionários municipais

- atualizar o plano de carreira dos servidores municipais; -

- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;

- Maximizar os serviços de natureza administrativa;

executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;

Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;

Adquirir equipamentos e materiais para rede de acesso aos usuários e servidores e servidores

AÇÃO

1.001 -Ampliação e Reforma do Prédio

M2

120

215.315

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

215.315

Finalidade: modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal

AÇÃO

2.002- Modernizar, Estruturar e Manter a Administração Geral

Pessoas

9.990

5.445.610

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

3.535.500

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.816.280

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

93.830

AÇÃO

2003 - Manutenção das Atividades do controle Social

Conselhos

5

33.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

33.000

Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de politicas públicas com mais eficiências e qualidade.

PROGRAMA

003 - Valorização dos Servidores Municipais

 

 

1.112.900

SUBFUNÇÃO

128 - Formação de Recursos humanos

 

 

1.112.900

AÇÃO

2004 - Valorização do Quadro de Servidores

servidor

325

692.732

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

692.732

Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público

AÇÃO

2005 - Contribuição ao PASEP Funcionários

Servidor es

300

282.448

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

282.448

Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

AÇÃO

2.020 –Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária

Professores /Alunos

85

137.720

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

80.200

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

57.520

SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

 

 

100.000

PROGRAMA

004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade

pessoas

9.990

100.000

AÇÃO

2.006 . Instituir, Equipar e Manter o Programa Cidade Segura

programa

1

100.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

100.000

Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público

FUNÇÃO

28 - Encargos especiais

Contratos Parcelamento

6

754.300

SUBFUNÇÃO

843 - Serviço da Dívida interna

754.300

PROGRAMA

05- Encargos Especiais

Pessoas

9.990

754.300

AÇÃO

0.001- Amortização da Divida Fundada

 

 

754.300

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.2.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

 

 

3.2.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

192.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.6.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

 

 

 

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

562.300

Finalidade: Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.

FUNÇÃO

99 - Reserva de Contingencia

 

 

561.780

SUBFUNÇÃO

999 - Reserva de Contingencia

 

 

561.780

PROGRAMA

27 - Reserva de Contingencia

População/ Pessoas

9.990

561.780

AÇÃO

9.001 - RESEVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

9.0.00.00.00

RESEVA DE CONTINGENCIA

 

 

561.780

Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência

III - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivos: A) Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e inserção dos mesmos ao ceio da família, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.

B) Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.

C) Fundo Municipal da Ass. Social -co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

Objetivos específicos:

a) Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;

b) Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a se dortado de todos os recursos para seu regular funcionamento

c) Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa;

d) Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;

e) Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo

f) Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.

g) Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS;

h) Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.

i) Ampliar o atendimento das familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram;

j) Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município;

k) Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência;

l) Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos;

m) Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.

n) Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco;

o) Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias;

p) Co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).

q) Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

r) supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais(Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);

s) definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;

t) Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.

Principais Metas

Em reais

SECRETARIA

03.00 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

3.388.347

FUNÇÃO:

08 - Assistência Social

 

 

3.388.347

SUBFUNÇÃO:

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

684.108

PROGRAMA:

06 – Atenção a Criança e ao Adolescente

Criança

420

684.108

AÇÃO

5.001 - Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos

R$

R$

49.566

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

49.566

Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.

- Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa

AÇÃO

6.001 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente –Atenção Básica

Fundo

1

165.461

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

420

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

145.437

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

20.024

 

Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes ).

Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;

Ação 02 - Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;

Ação 03 - Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.

AÇÃO

6.002 -Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente . Cons. Tutelar

Conselho

1

277.100

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

atendimento

420 pess

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

209.570

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

67.530

Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário

Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento

Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.

Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.

Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.

AÇÃO

6.003 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente - Atenção Especial Casa Lar e Familia Acolhedora

Programa

01 Progr

191.981

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

40 Crianças

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

175.481

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

16.500

Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário

 

SUBFUNÇÃO

241 - Assistência ao Idoso

 

 

191.820

PROGRAMA:

07 - Atenção ao Idoso

 

 

191.820

AÇÃO

2.007 - Manter Fundo Municipal do Idoso

Programa

1 progr.

191.820

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Idosos

170 Pess

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

29.920

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

161.900

OBJETIVO: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.

OBJETIVO II - Prover a melhoria na alimentação e custeio em R$ 50.000,00 com viagens aos Idosos. (Emenda Aditiva 04 do Vereador Genésio Ferreira)

Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.

Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas da Terceira idade; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade.

SUBFUNÇÃO:

244 – Assistência Comunitária

 

 

2.512.419

PROGRAMA:

08 – Garantir os Direitos Sócio - Assistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

2.512.419

AÇÃO

2.008 - Manter o Fundo Mun. de Ass. Social- Atenção Básica

Famílias

998

1.816.529

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

590.670

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

913.790

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

312.069

Finalidade - Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas(idosos, crianças, adolescentes e pessoas).

Finalidade II - Prover a melhoria na alimentação e custeio em R$ 50.000,00 com viagens ao clube de mães dos projeto conviver . Emenda Aditiva n.º 05 do Vereador Genésio Ferreira

 

AÇÃO

2.009- Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência

Entidades

1

60.840

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Pessoas

90

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.840

Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais

AÇÃO

2.010- Manter Divisão Administrativa de Ação Social

Familias

950

635.050

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

321.130

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

291.210

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

22.710

Finalidade : Dar atendimento as familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.

IV- SAÚDE

Objetivo Geral : Desenvolver ações de saúde pública e saneamento básico, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção e Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.

Objetivos específicos:

-proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população nas áreas de Ortopedia, Geriatra, Ginecologia, Cardiologia, psiquiatria, etc;

- executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas;

- realizar exames laboratoriais;

- Proporcionar atendimento médico especializado (médico pediatra) à criança e ao adolescente.

- Efetuar atendimento odontológico para toda a familia nas Unidades de Saúde do Município

- Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.

- Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde bucal a toda a população, através de campanhas

- Realizar campanhas para Fortalecer e incentivar o aleitamento materno.

- Intensificar a busca ativa das gestantes jovens e ou faltosas ao pré-natal.

- Realizar a visita domiciliar para medição e verificação dos tratamentos buscados/realizados nas Unidades de saúde

- Disponibilizar de forma permanente para a população os remédios da Atenção Básica.

- Fornecer alimentação especial para crianças em risco nutricional.

 

- Promover de forma continuada, capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família – ESF)

- Operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial, hospitalar e odontológico;

- Construção de um Mini Posto de saúde na Localidade de palmitos de Baixo.

SECRETARIA

04.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

14.145.538

FUNÇÃO:

10 - SAÚDE

 

 

14.145.538

SUBFUNÇÃO

301 – Atenção Básica

 

 

6.940.120

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

Pessoas

8997

13.729.078

AÇÃO

2.011 - Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

 

 

6.618.920

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

3.234.330

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.70.00.00

RATEIO PELA PARTCIP. CONSÓRCIO

 

 

393.840

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

2.929.070

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

61.680

OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

AÇÃO

2.012 -Manter e Qualificar o Conselho Municipal de Saúde

Pessoas

8.997

21.200

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

15.200

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

6.000

OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

AÇÃO

1.002 - Construção e reforma das Unidades de Saúde Construção

 

 

300.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

M2

120

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

300.000

Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde

 

SUBFUNÇÃO:

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

6.705.624

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

AÇÃO

2.013 - Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion

Pessoas

8997

3.662.074

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

967.290

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

2.694.784

Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.

AÇÃO

2.014 - Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

Centro

1

808.130

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pessoas

8997

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

446.270

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

361.860

Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192

AÇÃO

1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos

Unidade

R$

2.235.420

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

2.235.420

Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde

SUBFUNÇÃO

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

83.334

PROGRAMA:

009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

AÇÃO

2.015 - Promover Assistência Farmacêutica Programa

 

01

83.334

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

66.615

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

16.719

 

Finalidade: Promover assistência Farmacêutica as pessoas

SUBFUNÇÃO

304 – Vigilância Sanitária

 

 

416.460

PROGRAMA:

010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

 

416.460

AÇÃO

2.016 - Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

Programa Pessoas

V. San. 3351

416.460

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

82.500

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

291.800

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

42.160

Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica a e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.

V – EDUCAÇÃO E CULTURA

OBJETIVO: Dotar a população EM IDADE ESCOLAR de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento, melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

Objetivos específicos:

- Promover capacitação continuada dos professores do ensino fundamental.

- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.

- Implantar ações para combater a "promoção automática' dos alunos de um ano para o outro.

- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.

- Dotar a rede municipal de meios necessários a manutenção e melhoria do ensino;

- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.

- Implantar progressivamente o ensino fundamental em tempo integral.

-Implantar ações para combater a evasão escolar.

-Implantar ações para o enfrentamento da indisciplina.

-Implantar ações para combater a "promoção automática dos alunos de um ano para o outro.

- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.

- assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas;

- implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;

- construir, ampliar e reformar escolas;

- Incentivar as pessoas para o ensino médio, pós médio e Superior para especialização da

 

Mão de Obra e melhoria do nível educacional, promover o desporto educacional escolar;

- Construção de pontos de ônibus, nos lugares demarcados, com prioridade nas localidades de sobrado, pinhal, Pavão, Papanduva e Lavra Principais Metas Em reais

SECRETARIA

05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.029.546

FUNÇÃO:

12 - EDUCAÇÃO

 

 

14.430.824

SUBFUNÇÃO:

361 – Ensino Fundamental

 

 

11.389.261

PROGRAMA:

11 - Desenvolvimento E Qualidade Da Educação Básica

Analfabet IDEB

5,75

5,80

11.389.261

AÇÃO

1.004 - Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma De Escolas

M2

670

1.487.430

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.487.430

Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO

1.005- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

 

310.329

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

Reais

310.329

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

310.329

Descrição: Adquirir diversos equipamentos para equipar e estruturar unidades

AÇÃO

1.006 - Aquisição de Equipamentos para renovação da frota do transporte Escolar

Equipam.

diversos

477.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

2

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

477.000

Finalidade: Dotar a a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos

AÇÃO

2.017- Manutenção da Educação Básica FUNDEB

Alunos

743

4.451.410

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

4.121.850

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

229.560

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

100.000

 

Finalidade: Manter e promover melhoria no quadro Próprio do Magistério para um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO

2.018- Manutenção da Educação Básica

Alunos

743

2.322.826

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.001.440

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.321.386

Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

AÇÃO

2.019 - Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

Alunos

743

2.340.266

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

721.230

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.619.036

Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;

SUBFUNÇÃO

365 – Educação Infantil

 

 

2.648.563

PROGRAMA:

12 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil

IDEB

5,8

2.648.563

AÇÃO

1.007 - Aquisição e Construção de CEMEI

Alunos

281

166.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

166.000

Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil

AÇÃO

2.021 - Manter e a Incrementar Educação Infantil-Creche

Alunos

113

1.017.240

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

834.190

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

183.050

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

 

AÇÃO

2.022 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Pré

Alunos

272

1.465.323

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.254.460

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

210.863

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

SUBFUNÇÃO

367 – Educação Especial

 

 

393.000

PROGRAMA:

13 – Manutenção e desenvolvimento da Ensino Especial

Analfabet/ IDEB

5,8 ; 5,75

393.000

AÇÃO

1.008 - Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente

Equip. R$

Divers os

33.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

33.000

Finalidade: Dotar as Salas de Aula do Ensino especial de equipamentos que satisfaçam as necessidades especiais de cada criança.

AÇÃO

2.023 - Manter e Incrementar o Ensino Especial

Alunos

80

360.000

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.50.00.00

Transferências a Instit. Privadas Sem Fins Lucrativos

 

 

300.000

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

60.000

Finalidade: Dar condições de acesso das Crianças com necessidades Especiais ao ensino básico fundamental;

SUBFUNÇÃO

306 – Alimentação e Nutrição

Analfabet ismo

5,75

363.608

PROGRAMA:

014 – Programa Alimentação Escolar

IDEB

5,8

363.608

AÇÃO

2.024 - Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

Alunos

1145

363.608

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

363.608

Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardápios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.

FUNÇÃO:

13 – Cultura

Analfabet ismo

5,75

235.114

SUBFUNÇÃO

392 – Difusão Cultural

IDEB

5,8

235.114

 

PROGRAMA:

015 –Promover a Cultura

Pessoas

9.990

235.114

AÇÃO

2.025 - Manter a Divisão de Cultura

 

 

235.114

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

79.510

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

145.604

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

10.000

Finalidade: Promover e difundir a cultura e turismo no Município

VI- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral:

Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

Objetivos específicos:

- Manter o Departamento Agropecuário;

- Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo a produção agrícola e pecuária no Município;

- Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;

- Adquirir equipamentos Agrícolas para melhorar a produtividade e o escoamento da produção.

- Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;

- Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral;

- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;

- instituir e incentivar a coleta de lixo reciclável como complementação da Usina de Reciclagem;

- Criação do Horto Municipal como Medicina Alternativa.

Principais Metas

Em reais

SECRETARIA

06.00 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

4.333.384

FUNÇÃO:

20 - AGRICULTURA

 

META

2.959.730

SUBFUNÇÃO:

606 – Extensão Rural

 

 

2.959.730

PROGRAMA:

17 – Promover o desenvolvimento da Produção e Renda do Produtor Rural

Produtor

1030

2.695.730

AÇÃO

1.010 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos

 

 

1.093.720

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.093.720

Finalidade: Incentivar a produção e o desenvolvimento do meio rural

 

AÇÃO

2.027 - Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Produtor

1030

1.164.240

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

682.130

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.40.00.00

Contribuições

 

 

42.650

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

439.460

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

II – Promover a manutenção das vias secundárias através da aquisição de cascalho R$ 100.000,00 Anual. Emenda n.02 dos Vereadores Cornélio Groskopf, Genésio Ferreiras, Nei Rocha, Monza e Renato Woiciekovski

III – Proporcionar, através de parcerias, a construção de horto florestal para implantação de horta comunitária. Emenda Aditiva 07 do Vereador Monza.

AÇÃO

2.028 - Programa de Fomento à Piscicultura

Produtor

40

44.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

0

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

44.000

Finalidade: Promover o desenvolvimento da piscicultura para melhorar a renda do Produtor Rural

AÇÃO

2.029 - Programa de Fomento a Apicultura

Produtor

40

44.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

44.000

Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural

PROJ/ATIV.

2.030 - Manter o Programa Armazém da Família

Familias

1266

349.770

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.40.00.00

Contribuições

 

 

26.200

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

323.570

Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas carentes

PROGRAMA:

18– Manejo e conservação de Solos

 

 

264.000

AÇÃO

2.031 - Manejo e Conservação do Solo

Proprieda des

310

264.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

264.000

 

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

FUNÇÃO:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

1.310.804

SUB-FUNÇÃO

541 - Preservação e conservação Ambiental

 

 

1.310.804

PROGRAMA

19 -Preservação do meio Ambiente

 

 

1.310.804

AÇÃO

2.032 -Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.

Propried ades

1300

327.240

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

207.240

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

120.000

Finalidade: Produzir e distribuir mudas e sementes para reflorestamento, paisagismo e produção agropecuária.

AÇÃO

2.033 -Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos

Contribui ntes

1600

625.860

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

Pontos de coleta

1600

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.50.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

48.000

3.3.71.00.00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

35.000

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

542.860

Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.

AÇÃO

2.034 -Programa Câmbio Verde e Educação ambiental

PROPRI ED.

1300

95.000

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

95.000

Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente.

AÇÃO

2.035 - Programa de defesas e proteção animal

ANIMAL

120

262.704

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

111.704

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

151.000

Finalidade: Promover e estimular a proteção e cuidados dos animais soltos e abandonados

 

FUNÇÃO:

04 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

62.850

SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

 

 

62.850

PROGRAMA

21 –LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

 

62.850

AÇÃO

2.038- Promover e Incentivar a Legalização de Imóveis

imóveis

160

62.850

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

62.850

Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.

 

VII –OBRAS RODOVIÁRIAS

PROGRAMA: 022 - Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas

OBJETIVO - Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Públicas

Objetivos específicos:

- Manter os serviços de infra-estrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas;

- construir e recuperar pontes e obras de arte;

- ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;

- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;

- fazer a manutenção da Frota Municipal.

- Promover a abertura, a conservação e melhorias de estradas e acessos

SECRETARIA

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

4.127.970

FUNÇÃO:

26 - TRANSPORTE

 

 

4.127.970

SUBFUNÇÃO

782 – Transporte Rodoviário

 

 

4.127.970

PROGRAMA:

22– Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas

Populaçã o

9990

4.127.970

AÇÃO

1.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos

Equipam.

02

654.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

654.000

Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas

 

AÇÃO

2.039- Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

Populaç ão

9990

3.473.970

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.244.960

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.929.010

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

300.000

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

 

VIII - PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROGRAMA: 023 - Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana

ÓRGÃO: Secretaria de Obras e Serviços

OBJETIVO: Proporcionar à população mais segurança e qualidade de vida Urbana.

Finalidade : I - Planejamento e gestão urbano e territorial do Município. Desenvolve seus trabalhos a partir da elaboração, implementação e fiscalização da legislação urbana e da elaboração de projetos urbanísticos e de projetos arquitetônicos de equipamentos comunitários municipais;

II - Normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e obras de intervenção urbana e rural, do parcelamento, ocupação e valorização do solo urbano;

III - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a administração das obras e/ou serviços de execução direta e indireta do município em integração com as demais secretarias municipais;

IV - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de obras e posturas do Município.

V - Manutenção e estruturação da sinalização Viária (Emenda 01 do Vereador Nei Rocha)

08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PLANEJAMENTO, URBANISMO E

3.933.600

FUNÇÃO:

15 - URBANISMO

 

 

3.933.600

SUBFUNÇÃO:

452 – Serviços Urbanos

 

 

3.664.810

PROGRAMA:

23 – Planejamento e Gestão Urbana

População

9990

1.716.090

AÇÃO

2.040 - Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano

 

 

1.716.090

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL SOCIAIS E ENCARGOS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

657.350

3.3.00.00.00

OUTRAS CORRENTES DESPESAS

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.058.740

 

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

II - Proporcionar a aquisição de manta asfáltica para o calçamento e a manutenção das vias urbanas. Emenda Aditiva 03 dos Vereadores Cornélio Grosskopf, Genésio Ferreira, Nei Rocha, Monza e Renato Woiciekovski.

PROGRAMA:

24– Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

 

1.948.720

AÇÃO

1013 - Pavimentação e paisagismo urbano

Metros 2

9.000

1.948.720

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

1.948.720

FUNÇÃO:

17 – SANEAMENTO

 

 

268.790

SUBFUNÇÃO:

512 – Saneamento Básico Urbano

 

 

268.790

PROGRAMA:

25 – Saneamento Geral

 

 

268.790

AÇÃO

1.014 Ampliar a rede de água às Localidades s/ água tratada com poços artesianos

Metros

2500

268.790

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

268.790

Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas à água tratada

IX - ESPORTE

PROGRAMA: 016 - Desenvolver a Prática Desportiva

OBJETIVO: - Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipio

finalidade: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física;

II - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;

III - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas esportivas;

IV - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.

v - Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Principais metas

Em reais

ÓRGÃO

09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES

676.090

FUNÇÃO:

27 - DESPORTO E LAZER

 

 

676.090

SUBFUNÇÃO:

812 – Desporto Comunitário

 

 

676.090

PROGRAMA:

16 – Desenvolver a Prática Desportiva

 

 

676.090

 

AÇÃO

1.009 - Construir e equipar Canchas poliesportivas

População

9990

346.500

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

346.500

Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes;

AÇÃO

2.026 - Manter e promover a prática Desportiva

Pessoas

9990

329.590

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

151.870

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

165.020

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

12.700

Descrição: Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipes;

Descrição II - Promover ajuda de custo de R$ 30.000,00 anual, aos atletas amadores que representem o Município em competições a nível regional, estadual, nacional ou internacional; Emenda aditiva n.º 06 do vereador Genésio Ferreira

X - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PROGRAMA: 026 - Melhoria do Emprego e Renda

OBJETIVO: Proporcionar e fomentar a geração de emprego e renda da população

finalidade: I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores de indústria, comércio, serviços e empreendedorismo;

III. diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos

IV – O planejamento, o gerenciamento e a execução das políticas voltadas para o fomento das atividades e pesquisas da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais e dos insumos agropecuários, o cooperativismo e o associativismo rural, a assistência técnica e a extensão rural, o apoio ao empresário ou investidor rural, os assuntos fundiários no Município;

V - A captação e a difusão tecnológicas nas áreas da agropecuária e de armazenagem;

VI - A normatização e o controle de qualidade dos produtos agropecuários;

VII - A informação agrícola;

VIII – Acompanhamento dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor;

IX - A classificação e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais;

X - A proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário;

XI - Articular-se com as demais Secretarias para compatibilização da Política Fundiária e do uso do solo rural, com as ações da Política Agrícola, e com a Política Ambiental estabelecendo diretrizes e organização rural;

XII - Adotar medidas que visam à regularização Fundiária;

XIII -Fomentar apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;

XIV. fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;

XV. diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego e renda, e a intermediação de emprego;

1. XVI. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

XVII. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

XVIII. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas ao turismo e lazer.

Principais metas: Em reais

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

835.620

SECRETARIA

10.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

835.620

FUNÇÃO:

22 - INDUSTRIA

 

 

835.620

SUBFUNÇÃO:

661 – Promoção Industrial

 

 

835.620

PROGRAMA:

26 – Melhoria do Emprego e Renda

Programa

1

835.620

AÇÃO

2.041 - Manter e incentivar o programa de emprego e renda

IDH

0,680

235.620

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

180.020

3.0.00.00.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

45.600

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

 

 

 

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

10.000

Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Familias

Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz fomentar o emprego e renda das familias.

AÇÃO

1.012 – Aquisição e desapropriação de Áreas

rea

01

600.000

4.0.00.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4.5.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

 

4.5.90.00.00

Aplicações Diretas

 

 

600.000

Finalidade: Adquirir imóveis para uso público

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal

 

ANEXO DE METAS II - RESULTADO PRIMÁRIO

da Lei 1145/2022

 

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –

Em 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2.021

2.022

2.023

2.024

2.025

RECEITAS CORRENTES (I)

30.338.796

40.479.964

49.658.000

54.649.000

60.225.600

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.694.277

5.326.797

6.825.860

7.510.445

8.243.196

Receita de Contribuição

332.035

420.251

413.990

455.390

500.930

Receita Patrimonial

89.032

316.922

275.380

302.981

333.303

Aplicações Financeira (é Rec. Patr.)(II)

89.032

313.672

272.080

299.351

329.310

Receita de Serviços

55.721

787.303

787.270

865.997

952.598

Transferências Correntes

26.934.542

33.368.163

40.624.440

44.710.017

49.310.988

Demais Receitas Correntes

233.189

260.529

731.060

804.170

884.585

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)

25.904.737

40.166.292

49.385.920

54.349.649

59.896.290

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

659.316

16.464.544

6.520.000

6.824.000

7.158.400

Operações de Crédito (V)

0

6.480.000

1.480.000

1.480.000

1.480.000

Alienação de Ativos (VII)

0

100.000

100.000

110.000

121.000

Transferências de Capital

659.316

9.884.544

4.940.000

5.234.000

5.557.400

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

Receitas Fiscais de capital VIII=(IV-V-VII)

659.316

9.984.544

5.040.000

5.344.000

5.678.400

RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS IX=III+VIII

26.564.053

50.150.836

54.425.920

59.693.649

65.574.690

RECEITA TOTAL

30.998.112

56.944.508

56.178.000

61.473.000

67.384.000

DESPESAS CORRENTES (X)

27.314.009

38.524.460

43.652.238

48.017.462

52.819.208

Pessoal e Encargos Sociais

14.308.871

18.312.453

21.608.094

23.768.903

26.145.794

Juros e Encargos da Divida (XI)

67.207

70.000

192.000

211.200

232.320

Outras despesas Correntes

12.937.931

20.142.007

21.852.144

24.037.358

26.441.094

DESPESAS FISCAIS CORRENTES XII=X-XI

27.246.801

38.454.460

43.460.238

47.806.262

52.586.887

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

921.396

18.033.718

11.963.982

12.840.808

13.890.952

Investimentos

596.359

16.989.718

10.950.982

11.786.508

12.791.222

Inversões Financeiras

0

701.000

600.000

600.000

600.000

Amortização da Dívida (XIV)

325.037

343.000

413.000

454.300

499.730

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)

596.359

17.690.718

11.550.982

12.386.508

13.391.222

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

386.330

561.780

614.730

673.840

DESPESA TOTAL

28.235.405

56.944.508

56.178.000

61.473.000

67.384.000

DESPESAS FISCAIS LIQ. (XVII)=(XII+XV+XVI)

27.843.160

56.531.508

55.573.000

60.807.500

66.651.949

RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)

0

-6.380.671

-1.147.080

-1.113.851

-1.077.259

DÉFICIT/SUPERÁVIT

2.762.707

0

-

-

-

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Prefeito Municipal

 

ANEXO DE METAS III - RESULTADO NOMINAL Da Lei 1145/2022

 

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

2024

2025

DIVIDA CONSOLIDADA (I)

775.811

712.278

7.713.714

8.460.953

9.348.689

DEDUÇÕES (II)

2.701.891

5.107.713

5.741.475

6.312.303

6.940.214

Ativo Disponível

2.668.699

5.197.813

5.717.594

6.289.353

6.918.289

(-) Restos a Pagar Processados

378.482

8.465

9.311

10.242

11.266

Valores restituíveis e vinculados

0

114.827

126.310

138.941

152.835

Haveres Financeiros

33.192

33.192

33.192

33.192

33.192

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)

-1.926.081

-4.395.435

1.972.239

2.148.649

2.408.475

Variação saldo PPP

0

38.511

846

931

1.024

DÍVIDA FISCAL LIQUIDA VI = (III+IV-V)

-1.926.081

-4.395.435

1.972.239

2.148.649

2.408.475

RESULTADO NOMINAL

0

-2.469.355

6.367.674

176.410

259.825

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO IV -DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA

Da Lei 1145/2022 - LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023

2020

2021

2022

 

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

INSS

6518,31

758.058

676796,1

263.860

0

0

0

263.860

0

263.860

0

0

CONTRATADO

(65465) 2014

12.271

49.045

0

152.561

8.397

112.556

0

48.402

8.968

57.369

0

0

A COPNTRATAR

3661/2016

48.164

82.946

306893,39

726.056

52.287

235.438

0

542.905

55.163

222.489

0

375.578

A CONTRATAR

0

0

0

0

0

-

0

0

0

0

6.480.000

6.480.000

PARCEL. COPEL

162

289.816

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PARCEL. SIS OBRAS

7.511

66.951

 

0

0

0

0

0

0

0

0

0

PARCEL. PASEP

-

35.274

0

45.361

0

35.628

0

9.733

0

9.733

0

0

PRECATÓRIO (*)

0

15.646

210.973

754.593

380

134.579

0

620.394

0

620.394

0

0

SOMA

74.626

1.297.734

1.194.663

1.942.430

61.064

518.201

0

1.485.294

64.130

1.173.846

6.480.000

6.855.578

 

2023

2024

2025

 

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

Jur.Corr.

Dívida

Resgate

jur+amort

A

Contratar

SALDO

INSS

0

0

0

0

0

0

0

0

 

 

 

 

CONTRATADO

(65466) 2014

-

0

0

0

0

-

0

0

 

 

 

 

A COPNTRATAR

3661/2016

58.197

226.462

0

207.313

0

207.313

0

0

0

0

0

0

CONTRATADO 2022

356.400

810.000

0

6.026.400

331.452

753.300

0

5.604.552

308.250

700.569

0

5.212.233

A CONTRATAR 2023

0

0

1.480.000

1.480.000

81.400

185.000

0

1.376.400

75.702

172.050

1

1.280.053

A CONTRATAR 2024

0

0

0

0

 

 

1.480.000

1.480.000

81.400

185.000

2

1.376.402

CONTRATADO 2025

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1.480.000

1.480.000

PRECATÓRIO (*)

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SOMA

414.597

1.036.462

1.480.000

7.713.714

412.852

1.145.613

1.480.000

8.460.953

465.352

1.057.619

1.480.003

9.348.689

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO V - ANEXO DE METAS ANUAIS

Da LEI 1145/2022

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –

 

2020

2021

2022

2023

 

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB-Pr

(a/PIB)

X100

Valor

Corrente (a)

Valor

Constante

% PIB-Pr

(a/PIB)

X100

Valor

Corrente (a)

Valor

Constante

% PIB-Pr

(a/PIB)

X100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB-Pr

(a/PIB)

X100

Receita Total

28.560.107

27.346.302

0,0621%

30.998.112

29.287.017

0,0699%

38.633.000

36.311.157

0,0871%

56.178.000

49.829.886

0,1179%

Receita Fiscal liquida (I)

28.263.202

27.062.016

0,0615%

26.564.053

25.097.718

0,0599%

37.058.827

34.831.591

0,0835%

54.425.920

48.275.791

0,1142%

Despesa Total

25.647.636

24.557.611

0,0558%

28.235.405

26.676.811

0,0636%

38.633.000

36.311.157

0,0871%

56.178.000

49.829.886

0,1179%

Despesas Fiscal Liquida

(II)

24.362.548

23.327.140

0,0530%

27.843.160

26.306.218

0,0628%

38.074.999

35.786.692

0,0858%

55.573.000

49.293.251

0,1166%

Resultado Primário (I -

II)

2.189.414

2.096.364

0,0048%

-1.279.107

-1.208.500

-0,0029%

-1.016.172

-955.100

-0,0023%

-1.147.080

-1.017.460

-0,0024%

Resultado Nominal

1.362.919

1.304.995

0,0030%

-252.966

-239.002

-0,0006%

-2.469.355

-2.320.946

-0,0056%

6.367.674

5.648.127

0,0134%

Dívida Publica

Consolidada

1.168.055

1.118.412

0,0025%

775.811

732.986

0,0017%

712.278

669.470

0,0016%

7.713.714

6.842.064

0,0162%

Divida Consolidada

Liquida

-4.285

-4.103

0,0000%

-1.926.081

-1.819.761

-0,0043%

-4.395.435

-4.131.270

-0,0099%

1.972.239

1.749.376

0,0041%

Inflação prevista

 

4,25%

 

 

3,18%

 

 

3,51%

 

 

10,00%

 

Crescimento Economico

(MPO União)

 

0,00%

 

 

2,34%

 

 

2,50%

 

 

1,30%

 

PIB Estado Pr. Previsto

PIB Estado Pr. previsto

PIB Estado Pr. previsto

PIB Estado Pr. previsto

PIB Estado Pr. previsto

(EM 1000,00)

440.029.633

443.646.886

470.310.064

476.424.095

PIB Nacional

PIB Nacional - R$ milhares

PIB Nacional - R$ milhares

PIB Nacional - R$ milhares

PIB Nacional - R$ milhares

VALOR - R$ milhares

7.183.493.958

7.449.283.234

7.896.985.156

7.975.955.008

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO VI - DDEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Da LEI 1145/2022

LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023

PATRIMONIO LIQUIDO

2.021

%

2020

%

2019

%

2018

%

2017

BENS MÓVEIS

12.602.124,69

3,87%

12.132.842,77

12,50%

10.784.543

2,70%

10.501.053

31,53%

7.983.474

BENS IMÓVEIS

9.049.599,80

3,85%

8.714.180,01

26,51%

6.888.248

27,33%

5.409.961

5,85%

5.110.794

CRÉDITOS

1.852.571,99

-9,49%

2.046.813,42

-7,34%

2.208.876

-5,46%

2.336.482

-1,18%

2.364.365

VALORES

51.859,42

25,67%

41.267,90

-12,46%

47.141

218,03%

14.823

-68,56%

47.141

DISPONIBILIDADES

3.048.571,99

88,89%

1.613.904,62

-7,85%

1.751.336

-35,66%

2.721.848

57,18%

1.731.686

BENS DE DOMINIO PÚBLICO

9.717.221,58

0,00%

9.717.221,58

1,63%

9.561.167

0,00%

9.561.167

0,00%

9.561.167

SOMA TOTAL DO ATIVO

36.321.949,47

6,00%

34.266.230,30

9,68%

31.241.311

2,28%

30.545.334

13,98%

26.798.627

RESTOS A PAGAR

398.669,41

-13,04%

458.472,54

-83,32%

2.748.457,90

-7,44%

2.969.291,62

74,44%

1.702.175

DEPÓSITOS DIV. ORIGENS

91.049,22

2991,14%

2.945,49

-97,06%

100.061,61

-55,99%

227.362,26

297,59%

57.185

SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR

19.881,71

-88,03%

166.074,85

-58,08%

396.196,05

-19,17%

490.149,65

274,17%

130.996

DIVIDA FUNDADA

758.500,60

-22,32%

976.500,60

149,14%

391.944,09

-39,55%

648.366,94

-53,55%

1.395.794

DÉBITOS CONSOLIDADOS

0

0,00%

-

0,00%

0

0,00%

2.163

0,00%

2.163

SOMA TOTAL DO PASSIVO

1.268.100,94

-20,94%

1.603.993,48

-55,89%

3.636.660

-16,15%

4.337.333

31,90%

3.288.313

Patrimônio Liquido

35.053.849

7,32%

32.662.237

18,32%

27.604.652

74,09%

15.856.357

2,78%

15.428.054

Resultado Acumulado

19.625.795

13,88%

17.234.183

41,54%

12.176.598

2.742,99%

428.303

28,07%

8.082.260

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO VII – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS REALIZADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Da LEI 1145/2022 - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023

 

REALIZADA

PREVISTA

ESPECIFICAÇÃO

2.019

2.020

2.021

2.022

2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

23.328.552

25.999.499

30.338.796

40.479.964

49.658.000

Receita Tributária

1.689.467

1.931.164

2.694.277

5.326.797

6.825.860

Receita de Contribuição

257.100

278.063

332.035

420.251

413.990

Receita Patrimonial

53.035

10.663

89.032

316.922

275.380

Receita de Serviços

84.183

71.257

55.721

787.303

787.270

Transferências Correntes

21.183.722

23.661.315

26.934.542

33.368.163

40.624.440

Demais Receitas Correntes

61.046

47.038

233.189

260.529

731.060

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

744.771

2.560.608

659.316

16.464.544

6.520.000

Operações de Crédito (V)

0

286.242

0

6.480.000

1.480.000

Alienação de Ativos (VII)

179.050

0

0

100.000

100.000

Transferências de Capital

565.721

2.274.366

659.316

9.884.544

4.940.000

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

RECEITA TOTAL

24.073.323

28.560.107

30.998.112

56.944.508

56.178.000

DESPESAS CORRENTES (X)

21.412.383

21.415.012

27.314.009

38.524.460

43.652.238

Pessoal e Encargos sociais

11.862.172

12.510.294

14.308.871

18.312.453

21.608.094

Juros e Encargos da Dívida (XI)

63.279

33.966

67.207

70.000

192.000

Outras despesas Correntes

9.486.932

8.870.751

12.937.931

20.142.007

21.852.144

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

1.562.600

5.125.127

921.396

18.033.718

11.963.982

Investimentos

730.118

3.877.005

596.359

16.989.718

10.950.982

Inversões Financeiras

0

0

0

701.000

600.000

Amortização da Dívida (XIV)

832.483

1.248.122

325.037

343.000

413.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

0

386.330

561.780

DESPESA TOTAL

22.974.984

26.540.138

28.235.405

56.944.508

56.178.000

DÉFICIT/SUPERÁVIT

1.098.339

2.019.969

2.762.707

0

0

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVO

Da LEI 1145/2022

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023

RECEITAS REALIZADAS

2021

2020

2019

2018

2017

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE

ATIVOS (I)

0,00

483,98

179.120

148,01

10.900,92

Alienação de Bens Móveis

0,00

0

179.050

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0

0

0

0

Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

483,98

70,22

148,01

1.431,68

Receitas de ajustes

0,00

0

0

-

9.469,24

DESPESAS EXECUTADAS

2.021

2020

2019

2018

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

158.160,19

0

27.529,30

17.789,34

DESPESAS DE CAPITAL (II)

0,00

158.160,19

0

27.529,30

17.789,34

Investimentos (do exercício e RP)

0,00

158.160,19

0

27.529,30

17.789,34

Inversões Financeiras

0,00

0

0

0

0

Amortização da Dívida

0,00

0

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0

0

0

0

SALDO FINANCEIRO (Contábil)

2.021

2020

2019

2018

2017

 

III=(III ant.)+(I)-(II)

III=(III ant.)+(I)-(II)

III=(III ant.)+(I)-(II)

III=(III ant.)+(I)-(II)

III=(III ant.)+(I)-(II)

VALOR (III)

23.024

23.024

180.700

1.579,69

28.960,98

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal

 

ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO em 31.03.2022

Da LEI 1145/2022

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023

CÓDIGO DO PROJETO

DESCRIÇÃO

UNIDADE MEDIDA

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO A EXECUTAR

Qte

Valor

Qte

Valor

Qte

Valor

0.001

Resgatar parte da Divida Pública

Contratos

5

413.000,00

3

108.419,14

2

304.580,86

1.001

Ampliação e construção de Prédios Públicos

metros

120m2

841.027,68

0

0,00

0

841.027,68

1.002

Construção e reforma das Unidades de Saúde

Metros

120m2

367.379,02

120

233.306,71

0

134.072,31

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

R$

706.920

706.920,00

643.451

643.451,00

63.469

63.469,00

1.004

Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma de Prédios e Escolas

Terrenos

650m2

1.282.870,00

0

0,00

650

1.282.870,00

1.005

Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes

R$

143.190

143.190,00

82150

82.150,00

61.040

61.040,00

1.006

Aquisição de equipamentos permanente para renovação da frota do tr. Escolar

Veículo

2

310.000,00

0

0,00

2

310.000,00

1.007

Aquisição e Construção De CEMEI

M2

2.638

60.000,00

0

0,00

268

60.000,00

1.008

Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente

0

0

0,00

0

0,00

0

0,00

1.009

Construir e equipar Canchas poliesportivas

Pessoas Atendidas

9.470

345.000,00

0

0,00

9.470

345.000,00

1.010

Aquisição de Máquinas e Equipamentos

Pessoas Atendidas

1002

1.085.200,00

0

0,00

1002

1.085.200,00

1.011

Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos

Equipamentos

2

560.000,00

1

5.828,00

2

554.172,00

1.012

Aquisição de Imóveis

Área

1

100.000,00

0

0,00

1

100.000,00

1.013

Pavimentação E Paisagismo Urbano

M2

9000

2.050.000,00

0

0,00

9000

2.050.000,00

1.014

Ampliar a rede de água tratada e Canalização de Rios.

metros

2.500

110.720,00

0

0,00

2.500

110.720,00

5.001

Aquisição Manutenção de Móveis e equipamentos

R$

45.060

45.060,00

0

0,00

45.060

45.060,00

TOTAL GERAL

 

 

8.420.366,70

 

1.073.154,85

 

7.347.211,85

 

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Refeito Municipal


Publicado por:
Jaqueline Ribas
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