ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 169/2026 – DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

SÚMULA: - HOMOLOGA A 4º ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Sr. Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso das atribuições e deveres legais especificados na Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando a necessidade de adequação da Instrução Normativa as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de regulamentação do Plantão Médico sem equipe de Apoio, haja vista a disponibilização de servidores efetivos no Hospital Municipal, e face a necessidade de pagamento pelos serviços médicos;

Considerando o interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Homologar a 4º Alteração Normativa, a Instrução Normativa 001/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que regula os Assistência em Plantões Médicos de 12 (doze) horas a fim de atender as necessidades dos serviços de Urgência e Emergência hospitalar ao fim de readequar a Instrução Normativa a realidade dos serviços complementares da Administração Municipal.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial Municipal, e disponibilize-se no sitio eletrônico do Município de São Jerônimo da Serra, dando ampla publicidade e transparência.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:31AE251A