ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1928/2018

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

 

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

CARGO

SIMBOLOGIA

1. Secretário Municipal de Educação e Cultura

Secretário

S-1

2. Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

3. Diretoria Administrativa

Diretor

CCE

3.1 Departamento de Sistemas Digitais

Chefe

CC1

3.1.1 Setor de Educação e Informação Eletrônica.

Chefe

CC3- FG-2

3.2 Departamento Administrativo

Chefe

CC1

3.2.1 Divisão de Recursos Humanos

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.2.2 Divisão de Manutenção de Prédios Escolares

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.2.3 Divisão de Coordenação do Transporte Escolar

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.2.4 Divisão de Merenda Escolar

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.3 Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento

Chefe

CC1

3.3.1 Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos

Chefe

CC3- FG-2

3.3.2 Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB

Chefe

CC3- FG-2

4. Diretoria de Ensino e Cultura

Diretor

CCE

4.1 Departamento de Ensino Pedagógico

Chefe

CC1

4.1.1 Divisão de Educação Infantil

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.1.2 Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.1.3 Divisão de Ensino Especial

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.2 Departamento de Documentação e Legislação Escolar

Chefe

CC1

4.3 Departamento de Ensino Integral

Chefe

CC1

4.3.1 Divisão de Projetos Esportivos Educacionais

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.4 Departamento de Cultura

Chefe

CC1

4.4.1 Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais

Chefe

CC2

4.4.1.1 Setor de Atividades Culturais

Chefe

CC3- FG-2

 

Art. 2° A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESPORTES

CARGO

SIMBOLOGIA

1. Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esportes

Secretário

S-1

2. Diretoria Geral

Diretor Geral

DAS

3. Diretoria de Turismo

Diretor

CCE

3.1 Departamento de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas

Chefe

CC1

3.1.1 Divisão de Coordenação Turistica

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.1.2 Divisão de Gerenciamento do Terminal Rodoviario

Chefe

CC-2 ou FG-1

3.1.2.1 Setor de Serviços Administrativos

Chefe

CC3- FG-2

3.2 Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing

Chefe

CC1

4. Diretoria de Desenvolvimento Econômico

Diretor

CCE

4.1 Departamento de Indústria e Comércio em Geral

Chefe

CC1

4.1.1 Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos

Chefe

CC2- FG-1

4.2 Departamento Administrativo e Financeiro

Chefe

CC1

4.2.1 Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.2.2 Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.3 Departamento de Esportes

Chefe

CC1

4.4 Departamento de Atividades Esportivas para Adultos e Idosos

Chefe

CC1

4.4.1 Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para os Munícipes

Chefe

CC-2 ou FG-1

4.4.1.1 Setor de Eventos e Atividades Esportivas

Chefe

CC3- FG-2

 

Art. 3° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

QUADRO DE FUNCÃO GRATIFICADA

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

Função

Simbologia

Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar

Resp.Técnico

FG-1

Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ensino Fundamental e Assistência ao Educando

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar

Coordenador

FG-3

Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Esporte Escolar

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Documentação Escolar

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Orientação Educacional

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços da Cultura

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches

Supervisor

FG-3

Serviços de Documentação Escolar

Encarregado

FG-4

Serviços de Orientação Educacional

Encarregado

FG-4

Serviços de Distribuição da Merenda Escolar

Encarregado

FG-4

Serviços de Limpeza e Manutenção

Encarregado

FG-4

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 1

FG-1

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 2

FG-2

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 2

FG-2

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

Serviços de Secretaria de Escolas (*)

Porte 3

FG-3

(*)uma função gratificada por Escola

 

 

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI BOLINHA DE NEVE)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CAMINHO ALEGRE)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SARAH MESQUITA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SININHO DOURADO)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ROSA MARIA MESQUITA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI TREM DA ALEGRIA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CANTINHO FELIZ)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI REINO DA ALEGRIA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ESTRELA CINTILANTE)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI RAQUEL SILVINO DA SILVA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JUNARA)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE WIGANDO MENDES)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE GIGI BONATTO)

Diretor

FG-D1

Diretor Centro Educacional Infantil (CEI PINGO DE GENTE)

Diretor

FG-D1

Direção de Escolar (Esc.Munic Caetana Paranhos).

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic 4 de Março).

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior)

Diretor

FG-D4

Direção de Escolar (Esc.Munic.Elias Abraão)

Diretor

FG-D4

Direção de Escolar (Esc.Munic.Leocádia))

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic.Oito de Maio)

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic.Monteiro Lobato)

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)

Diretor

FG-D4

Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)

Diretor(DESIGNADO)

FG-D4

Direção de Escolar (SABERES)

Diretor

FG-D2

Direção de Escolar (Esc.Munic.Luiz Carlos dos Santos)

Diretor

FG-D3

Vice-Direção (Esc.Munic.Elias Abraão)

Vice Diretor

FG-D4

Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)

Vice Diretor

FG-D4

Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva)

Vice Diretor(DESIGNADO)

FG-D4

Vice-Direção (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior)

Vice Diretor

FG-D4

Vice-Direção (Unidade Escolar Programa Saberes)

Vice Diretor

FG-D2

Vice-Direção (Esc.Munic. Luiz Carlos dos Santos)

Vice Diretor

FG_D3

 

Art. 4° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESPORTE

Função

Simbologia

Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário

Coordenador

FG-3

Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo

Coordenador

FG-3

Supervisão de Serviços de Relações Públicas

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Eventos Especiais

Supervisor

FG-3

Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos

Supervisor

FG-3

Serviços de Administração de Eventos

Encarregado

FG-4

Serviços de Fiscalização de Eventos

Encarregado

FG-4

Serviços de Promoção de Atividades Esportivas

Encarregado

FG-4

 

Art. 5° Vetado.

 

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas para o pagamento de pessoal, podendo ser suplementadas na forma do orçamento em vigor, se necessário.

 

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 31 de janeiro de 2018.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Roberto Paulo Meissner
Código Identificador:31AE4C61