ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1928/2018
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Nº 1430, DE 08 DE JUNHO DE 2011, ALTERANDO E SUBSTITUINDO AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
|
EDUCAÇÃO E CULTURA |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
1. Secretário Municipal de Educação e Cultura |
Secretário |
S-1 |
|
2. Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
3. Diretoria Administrativa |
Diretor |
CCE |
|
3.1 Departamento de Sistemas Digitais |
Chefe |
CC1 |
|
3.1.1 Setor de Educação e Informação Eletrônica. |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
3.2 Departamento Administrativo |
Chefe |
CC1 |
|
3.2.1 Divisão de Recursos Humanos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.2.2 Divisão de Manutenção de Prédios Escolares |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.2.3 Divisão de Coordenação do Transporte Escolar |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.2.4 Divisão de Merenda Escolar |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.3 Departamento de Coordenação Financeira e de Planejamento |
Chefe |
CC1 |
|
3.3.1 Setor de Compras, Cotações de Preços e Controle de Contratos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
3.3.2 Setor de Planejamento e Controle do FUNDEB |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
4. Diretoria de Ensino e Cultura |
Diretor |
CCE |
|
4.1 Departamento de Ensino Pedagógico |
Chefe |
CC1 |
|
4.1.1 Divisão de Educação Infantil |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.1.2 Divisão de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.1.3 Divisão de Ensino Especial |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.2 Departamento de Documentação e Legislação Escolar |
Chefe |
CC1 |
|
4.3 Departamento de Ensino Integral |
Chefe |
CC1 |
|
4.3.1 Divisão de Projetos Esportivos Educacionais |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.4 Departamento de Cultura |
Chefe |
CC1 |
|
4.4.1 Divisão de Desenvolvimento de Projetos Culturais |
Chefe |
CC2 |
|
4.4.1.1 Setor de Atividades Culturais |
Chefe |
CC3- FG-2 |
Art. 2° A tabela de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESPORTES |
CARGO |
SIMBOLOGIA |
|
1. Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esportes |
Secretário |
S-1 |
|
2. Diretoria Geral |
Diretor Geral |
DAS |
|
3. Diretoria de Turismo |
Diretor |
CCE |
|
3.1 Departamento de Incentivo ao Turismo, Informações Turísticas, Estudos e Pesquisas |
Chefe |
CC1 |
|
3.1.1 Divisão de Coordenação Turistica |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.1.2 Divisão de Gerenciamento do Terminal Rodoviario |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
3.1.2.1 Setor de Serviços Administrativos |
Chefe |
CC3- FG-2 |
|
3.2 Departamento de Promoção de Eventos, Propaganda e Marketing |
Chefe |
CC1 |
|
4. Diretoria de Desenvolvimento Econômico |
Diretor |
CCE |
|
4.1 Departamento de Indústria e Comércio em Geral |
Chefe |
CC1 |
|
4.1.1 Divisão de Planejam. Estratégico, Gerencial e de Captação de Recursos Turísticos |
Chefe |
CC2- FG-1 |
|
4.2 Departamento Administrativo e Financeiro |
Chefe |
CC1 |
|
4.2.1 Divisão de Coordenação Administrativa, Financeira e Planejamento |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.2.2 Divisão de Controle e Gestão do Fundo Municipal de Turismo |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.3 Departamento de Esportes |
Chefe |
CC1 |
|
4.4 Departamento de Atividades Esportivas para Adultos e Idosos |
Chefe |
CC1 |
|
4.4.1 Divisão de Projetos Especiais de Atividades Esportivas para os Munícipes |
Chefe |
CC-2 ou FG-1 |
|
4.4.1.1 Setor de Eventos e Atividades Esportivas |
Chefe |
CC3- FG-2 |
Art. 3° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
QUADRO DE FUNCÃO GRATIFICADA |
|
|
|
EDUCAÇÃO E CULTURA |
Função |
Simbologia |
|
Serviços de Técnico de Nutrição – Merenda Escolar |
Resp.Técnico |
FG-1 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Ensino Fundamental e Assistência ao Educando |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração da Merenda Escolar |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação Serviços de Atendimento à Educação Especial |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Esporte Escolar |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Administração de Bibliotecas e Museu |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Capacitação e Avaliação Educacional |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços Admin. e Movimentação de Pessoal |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Manutenção de Imóveis |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Documentação Escolar |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Orientação Educacional |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços da Cultura |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços Controle Atividades Esportivas e Recreativas |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Atendimento às Creches |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Documentação Escolar |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Orientação Educacional |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Distribuição da Merenda Escolar |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Limpeza e Manutenção |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 1 |
FG-1 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 2 |
FG-2 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 2 |
FG-2 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
Serviços de Secretaria de Escolas (*) |
Porte 3 |
FG-3 |
|
(*)uma função gratificada por Escola |
|
|
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI BOLINHA DE NEVE) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CAMINHO ALEGRE) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SARAH MESQUITA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI SININHO DOURADO) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ROSA MARIA MESQUITA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI TREM DA ALEGRIA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI CANTINHO FELIZ) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI REINO DA ALEGRIA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI ESTRELA CINTILANTE) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI RAQUEL SILVINO DA SILVA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JUNARA) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE WIGANDO MENDES) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI JOSE GIGI BONATTO) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Diretor Centro Educacional Infantil (CEI PINGO DE GENTE) |
Diretor |
FG-D1 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic Caetana Paranhos). |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic 4 de Março). |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior) |
Diretor |
FG-D4 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Elias Abraão) |
Diretor |
FG-D4 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Leocádia)) |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Oito de Maio) |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Monteiro Lobato) |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva) |
Diretor |
FG-D4 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva) |
Diretor(DESIGNADO) |
FG-D4 |
|
Direção de Escolar (SABERES) |
Diretor |
FG-D2 |
|
Direção de Escolar (Esc.Munic.Luiz Carlos dos Santos) |
Diretor |
FG-D3 |
|
Vice-Direção (Esc.Munic.Elias Abraão) |
Vice Diretor |
FG-D4 |
|
Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva) |
Vice Diretor |
FG-D4 |
|
Vice-Direção (Esc.Munic.Wallace T.M e Silva) |
Vice Diretor(DESIGNADO) |
FG-D4 |
|
Vice-Direção (Esc.Munic. Francisco dos S. Junior) |
Vice Diretor |
FG-D4 |
|
Vice-Direção (Unidade Escolar Programa Saberes) |
Vice Diretor |
FG-D2 |
|
Vice-Direção (Esc.Munic. Luiz Carlos dos Santos) |
Vice Diretor |
FG_D3 |
Art. 4° A tabela de quadro de função gratificada da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Esporte constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 1430/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
|
TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ESPORTE |
Função |
Simbologia |
|
Coordenação de Serviços de Incentivo a Indústria |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Atendimento ao Comércio Temporário |
Coordenador |
FG-3 |
|
Coordenação de Serviços de Apoio ao Turismo |
Coordenador |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Relações Públicas |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Eventos Especiais |
Supervisor |
FG-3 |
|
Supervisão de Serviços de Administração de Eventos Esportivos |
Supervisor |
FG-3 |
|
Serviços de Administração de Eventos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Fiscalização de Eventos |
Encarregado |
FG-4 |
|
Serviços de Promoção de Atividades Esportivas |
Encarregado |
FG-4 |
Art. 5° Vetado.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas para o pagamento de pessoal, podendo ser suplementadas na forma do orçamento em vigor, se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 31 de janeiro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Roberto Paulo Meissner
Código Identificador:31AE4C61