ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.563 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).
Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.523 de 30 de maio de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.124.119,09 (Três milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e dezenove reais e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 250.000,00
06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2028 MANUT. DOS SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2849 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 121.899,58
06.004 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0009.2029 MANUT. DOS SETORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3150 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 44.710,53
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
03450 EA 00119 MEC/FNDE/PNATE
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 160.000,00
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3570 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 329.000,00
06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3571 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 42.302,01
06.008 SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03910 EA 00111 MEC/FNDE/PNAE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 120.763,81
08.004 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA, PREVENTIVA E EDUCATIVA
10.301.0005.1006 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/READEQ. DE UNID. BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4351 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 5.145,10
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4620 EA 00322 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 28.172,24
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4791 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 21.380,28
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4911 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.333,54
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4931 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4980 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 8.974,11
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5000 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 33.700,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5070 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.078,10
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5100 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 24.199,88
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2048 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - SESA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5221 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 48.788,13
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5320 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.252,59
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5321 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 59.842,87
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5350 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 71.560,41
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2051 PROG QUALIFIC. E INCENT. À ORG. DA ASSIST. FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5371 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 23.869,64
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2052 REDE CEGONHA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5380 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 39.095,43
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5521 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.480,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5531 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.300,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5550 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.000,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5551 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 9.047,94
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5570 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.669,76
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5571 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 184.000,00
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5621 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 54.179,07
08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5631 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 122.200,67
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5861 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 47.910,26
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5871 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 20.000,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5905 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 52.999,19
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5915 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 36.290,00
08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0005.2058 VIGIA SUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5925 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.348,26
09.004 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
08.243.0007.6001 MANUT. FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6381 EA 00880 CONTRIB. E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 38.637,05 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2071 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6890 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 9.001,66 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2072 S.C.F.V. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6911 EA 00817 FIA SCFV/CEDCA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 47.500,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6945 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 73.400,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6950 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 14.148,63
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6965 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.941,35
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6970 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7030 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 43.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7050 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 282.814,82
10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7501 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 437.185,18
10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7502 EA 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 15.000,00
11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7660 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 282.814,82 |
|
103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB |
R$ 281.899,58 |
|
104 |
Demais Impostos Vinculados a Educação Básica |
R$ 579.000,00 |
|
111 |
MEC/FNDE/PNAE |
R$ 42.302,01 |
|
119 |
MEC/FNDE/PNATE |
R$ 44.710,53 |
|
304 |
Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde |
R$ 120.763,81 |
|
322 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE |
R$ 5.142,10 |
|
493 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 21.380,28 |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 356.054,02 |
|
495 |
Atenção Básica |
R$ 173.854,88 |
|
496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar |
R$ 238.179,07 |
|
497 |
Vigilância em Saúde |
R$ 157.199,45 |
|
501 |
Receitas de Alienação de Ativos |
R$ 437.185,18 |
|
504 |
Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. Não Previdenciárias |
R$ 15.000,00 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
R$ 95.322,87 |
|
519 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
R$ 14.333,54 |
|
817 |
FIA SCFV/CEDCA |
R$ 9.001,66 |
|
838 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Assistência Social |
R$ 61.648,63 |
|
880 |
Contribuições e Lagados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA |
R$ 1.348,26 |
|
934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
R$ 186.978,40 |
|
Subtotal |
R$ 3.124.119,09 |
|
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 577.638,55 (Quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 12.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2102 PAB FIXO - INFORMATIZAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
5382 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.165,88
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2103 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2516602/01-900)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5384 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 250.000,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2104 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2863002/01-900)
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5386 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 192.500,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5388 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 57.500,00
08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS
10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5389 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6845 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.505,96
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6849 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.966,71
09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0006.2101 GESTÃO - IGD SUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7075 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ 516.165,88 |
|
934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
R$ 61.472,67 |
|
Subtotal |
R$ 577.638,55 |
|
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.750,00 (Oitocentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 332.500,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0953 EA 00840 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 044/2020)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 142.500,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0954 EA 00841 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 085/2020)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 238.750,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0955 EA 00842 CONV/MDR Nº 88567/2019 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DIC II)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 100.000,00
11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES
20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7661 EA 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PAT. AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação do exercício nas seguintes contas de receitas:
|
Conta |
Descrição |
Valor |
|
2.4.1.8.10.9.1.01 |
Conv/MDR Nº 88567/2019 (Pavimentação Asfáltica - Dic II) |
R$ 238.750,00 |
|
2.4.1.8.10.9.1.02 |
Conv/MAPA Nº 885985/2019 (Pat. Agrícola - Apoio Associações) |
R$ 100.000,00 |
|
2.4.2.8.10.9.1.04 |
Convênio SEDU 044/2020 - Recape Urbano (Pioneiros) |
R$ 332.500,00 |
|
2.4.2.8.10.9.1.05 |
Convênio SEDU 085/2020 - Recape Urbano (Pioneiros) |
R$ 142.500,00 |
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Subtotal |
R$ 813.750,00 |
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Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 10 de março de 2020.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:31AF94E8