ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.563 DE 10 DE MARÇO DE 2020

Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.

Art. 1º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA).

 

Art. 2º Altera e inclui valores nas ações: Manut. dos Setores de Ensino Fundamental e FUNDEB; Manut. dos Setores de Educação Infantil e FUNDEB; Manutenção do Depart. de Transporte - Fundamental; Manutenção do Setor de Alimentação Escolar; Construção/ Ampliação/Readeq. de Unid. Básicas de Saúde; Manut. do Dep. de Assist. À Saúde, Cont. e Coord. de Prog; Unidade de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia; Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Programa Saúde da Família - PSF; Programa Saúde da Família Estadual - SESA; Programa de Atenção Básica - Pab Fixo; Prog Qualific. e Incent. À Org. da Assist. Farmacêutica; Rede Cegonha; Manutenção do Departamento Odontológico; Programa de Incidência Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental; VIGIA SUS; Manut. Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente; Programa Bolsa Família IGD; S.C.F.V. Proteção Social Básica FNAS; Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF; Manut. do Setor de Obras, Transportes e Serv. Gerais; Patrulhas Agrícolas; Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS I; Urbanização/Pavimentação/Readeq. de Ruas e Avenidas; Pab Fixo - Informatização de Unidades Básicas de Saúde; Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2516602/01-900); Prog. Atenção Básica - Pab Fixo (Prop. 36000.2863002/01-900); Prog. Aten. Bás. - Pab Fixo Fopag (Prop 36000.2863002/01-900); e Gestão - IGD SUAS no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.523 de 30 de maio de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO).

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.124.119,09 (Três milhões, cento e vinte e quatro mil, cento e dezenove reais e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 250.000,00

06.003 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2028 MANUT. DOS SETORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2849 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 121.899,58

06.004 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0009.2029 MANUT. DOS SETORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDEB

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3150 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 44.710,53

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

03450 EA 00119 MEC/FNDE/PNATE

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 160.000,00

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3570 EA 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - FUNDEB

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 329.000,00

06.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0011.2032 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE TRANSPORTE - FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3571 EA 00104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 42.302,01

06.008 SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12.306.0012.2035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

03910 EA 00111 MEC/FNDE/PNAE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 120.763,81

08.004 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA, PREVENTIVA E EDUCATIVA

10.301.0005.1006 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/READEQ. DE UNID. BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

4351 EA 00304 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 5.145,10

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4620 EA 00322 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 28.172,24

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2042 MANUT. DO DEP. DE ASSIST. À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROG

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4791 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 21.380,28

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

4911 EA 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 14.333,54

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2043 UNIDADE DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4931 EA 00519 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.000,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4980 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 8.974,11

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2046 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5000 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 33.700,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5070 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.078,10

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2047 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5100 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 24.199,88

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2048 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL - SESA

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5221 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 48.788,13

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5320 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.252,59

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5321 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 59.842,87

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2050 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5350 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 71.560,41

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2051 PROG QUALIFIC. E INCENT. À ORG. DA ASSIST. FARMACÊUTICA

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5371 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 23.869,64

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2052 REDE CEGONHA

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5380 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 39.095,43

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5521 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.480,00

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5531 EA 00518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 30.300,00

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5550 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 35.000,00

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5551 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 9.047,94

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5570 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 10.669,76

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2054 PROGRAMA DE INCIDÊNCIA BUCAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5571 EA 00495 ATENÇÃO BÁSICA

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 184.000,00

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5621 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 54.179,07

08.006 DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO

10.301.0005.2055 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5631 EA 00496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 122.200,67

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5861 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 47.910,26

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2057 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5871 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 20.000,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2058 VIGIA SUS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5905 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 52.999,19

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2058 VIGIA SUS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5915 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 36.290,00

08.007 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0005.2058 VIGIA SUS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5925 EA 00497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.348,26

09.004 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

08.243.0007.6001 MANUT. FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

6381 EA 00880 CONTRIB. E LAGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 38.637,05 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2071 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6890 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 9.001,66 09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2072 S.C.F.V. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

6911 EA 00817 FIA SCFV/CEDCA

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 47.500,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6945 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 73.400,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6950 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 14.148,63

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6965 EA 00838 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.941,35

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6970 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

7030 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 43.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2073 PISO BÁSICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7050 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 282.814,82

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7501 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

 

10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E TRANSPORTES R$ 437.185,18

10.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS

26.782.0015.2076 MANUT. DO SETOR DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV. GERAIS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7502 EA 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 15.000,00

11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES

20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7660 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FIN. E PATRIM. NÃO PREVIDENCIÁRIAS

 

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Descrição

Valor

000

Recursos Ordinários (Livres)

R$ 282.814,82

103

5% Sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB

R$ 281.899,58

104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

R$ 579.000,00

111

MEC/FNDE/PNAE

R$ 42.302,01

119

MEC/FNDE/PNATE

R$ 44.710,53

304

Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros - Saúde

R$ 120.763,81

322

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM SAÚDE

R$ 5.142,10

493

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 21.380,28

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 356.054,02

495

Atenção Básica

R$ 173.854,88

496

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar

R$ 238.179,07

497

Vigilância em Saúde

R$ 157.199,45

501

Receitas de Alienação de Ativos

R$ 437.185,18

504

Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. Não Previdenciárias

R$ 15.000,00

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

R$ 95.322,87

519

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

R$ 14.333,54

817

FIA SCFV/CEDCA

R$ 9.001,66

838

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Assistência Social

R$ 61.648,63

880

Contribuições e Lagados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

R$ 1.348,26

934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

R$ 186.978,40

Subtotal

R$ 3.124.119,09

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 577.638,55 (Quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 12.000,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2102 PAB FIXO - INFORMATIZAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

5382 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 4.165,88

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2103 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2516602/01-900)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5384 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 250.000,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2104 PROG. ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO (PROP. 36000.2863002/01-900)

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

5386 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 192.500,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5388 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08 SECRETARIA DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS R$ 57.500,00

08.005 DEPART. DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONT. E COORD. DE PROGRAMAS

10.301.0005.2105 PROG. ATEN. BÁS. - PAB FIXO FOPAG (PROP 36000.2863002/01-900)

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5389 EA 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

6845 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 21.505,96

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2069 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS I

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6849 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 29.966,71

09.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0006.2101 GESTÃO - IGD SUAS

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7075 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS

 

Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Descrição

Valor

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$ 516.165,88

934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

R$ 61.472,67

Subtotal

R$ 577.638,55

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.750,00 (Oitocentos e treze mil, setecentos e cinquenta reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 332.500,00

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0953 EA 00840 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 044/2020)

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 142.500,00

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0954 EA 00841 RECAPE URBANO - PIONEIROS (SEDU 085/2020)

 

03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E PROJETOS R$ 238.750,00

03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

15.451.0016.1002 URBANIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO/READEQ. DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

0955 EA 00842 CONV/MDR Nº 88567/2019 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DIC II)

 

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 100.000,00

11.003 SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES

20.606.0019.1008 PATRULHAS AGRÍCOLAS

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7661 EA 00843 CONV/MAPA Nº 885985/2019 (PAT. AGRÍCOLA - APOIO ASSOCIAÇÕES)

 

Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação do exercício nas seguintes contas de receitas:

 

Conta

Descrição

Valor

2.4.1.8.10.9.1.01

Conv/MDR Nº 88567/2019 (Pavimentação Asfáltica - Dic II)

R$ 238.750,00

2.4.1.8.10.9.1.02

Conv/MAPA Nº 885985/2019 (Pat. Agrícola - Apoio Associações)

R$ 100.000,00

2.4.2.8.10.9.1.04

Convênio SEDU 044/2020 - Recape Urbano (Pioneiros)

R$ 332.500,00

2.4.2.8.10.9.1.05

Convênio SEDU 085/2020 - Recape Urbano (Pioneiros)

R$ 142.500,00

Subtotal

R$ 813.750,00

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 10 de março de 2020.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
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