ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 07/2026

RESOLUÇÃO 07/2026

 

SUMULA: Dispõe sobre a aprovação da realização do Encontro Temático do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Inácio Martins – PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 450/2009 e suas alterações, e

 

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e dos órgãos governamentais na discussão e construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover espaços de diálogo, reflexão e participação democrática, fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização do Encontro Temático do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a ser realizado no dia 19 de novembro de 2026, às 09h00, no Auditório da Prefeitura Municipal.

 

Art. 2º O Encontro Temático terá como finalidade promover a participação, o diálogo e a discussão sobre a importância do CMDCA, sua composição, atribuições e o processo de escolha de seus representantes, visando ao fortalecimento do controle social e da participação democrática.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Inácio Martins, 06 de Novembro de 2026.

 

FABRIZZIO MATTE DOSSENA

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
Eloyse Goncalves
Código Identificador:31BD1808