ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 29967, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 69, inciso XI da Lei Orgânica do Município,

 

• Considerando o Processo Digital nº 25049/2026, do Gabinete do Prefeito,

• Considerando o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira),

• E visando proporcionar aos servidores públicos municipais um período de descanso,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, PONTO FACULTATIVO no dia 30 de outubro de 2026, em virtude do Dia do Servidor Público.

 

Parágrafo único - A medida determinada no caput deste artigo não abrangerá os serviços que por sua natureza são considerados essenciais, não admitindo paralisação e que terão escala especial definida pelo Secretário da Pasta.

 

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 07 de Outubro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito do Município da Lapa


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
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