ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 29967, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 69, inciso XI da Lei Orgânica do Município,
• Considerando o Processo Digital nº 25049/2026, do Gabinete do Prefeito,
• Considerando o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira),
• E visando proporcionar aos servidores públicos municipais um período de descanso,
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, PONTO FACULTATIVO no dia 30 de outubro de 2026, em virtude do Dia do Servidor Público.
Parágrafo único - A medida determinada no caput deste artigo não abrangerá os serviços que por sua natureza são considerados essenciais, não admitindo paralisação e que terão escala especial definida pelo Secretário da Pasta.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 07 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito do Município da Lapa
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:31D8D7F5