ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026
Inexigibilidade de Licitação n.º 030/2026 - Processo Licitatório nº 139/2026
CONTRATADA: LAIS CORREA RIBEIRO NASCIMENTO, devidamente inscrita no CPF nº 506.XXX.XXX-63.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Credenciamento de pessoa jurídica ou física especializada para prestação de serviços de fonoaudióloga, para os usuários do Sistema Único de Saúde de Sengés, conforme requerido e justificado pela Secretaria Municipal de Saúde, e especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. §1º. Os procedimentos a serem contratados compõem o grupo da Tabela Municipal de Procedimentos de Terapia Fonoaudiológica individual que são referentes à (Tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde):-
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LOTE |
SECRETARIA |
GRUPO DE PROCEDIMENTOS |
UNID |
VALOR POR ATENDIMENTO |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
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01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
03.01.07.011-3 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL |
SERV |
R$ 48,00 |
SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA SECRETARIA DE SAÚDE: Prestação de serviços de fonoaudiólogo especializado na área. Os serviços consistem na prevenção, avaliação, orientação, terapia (habilitação, reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central e tratamento de alterações de voz, audição, linguagem (fala e escrita), motricidade orofacial e voz, distúrbios da comunicação humana e de todas as alterações que possam ocorrer na linguagem, entre outras atividades da área. O atendimento (terapia) será individual para pacientes SUS da rede municipal de saúde, de no mínimo 30 (trinta) minutos cada, incluindo visita domiciliar a pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 18.432,00 (dezoito mil e quatrocentos e trinta e dois reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:
10-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002-Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015.2060 - Manutenção do Departamento de Atenção Básica
3.3.90.36.00.00 - O. S. T. P. F.
5500 – 303 – Saúde – receitas vinculadas
DA VIGÊNCIA: Este Contrato terá de vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua assinatura.
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/07/2026.
FORO: Comarca de Sengés/PR.
Sengés, 10 de julho de 2026.
Departamento de Gestão de Contratos
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:31DB060B