ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.350/2022
Súmula: Inclui no perímetro urbano do município de Pérola D’ Oeste/PR, parte ideal correspondente a 30.000,00m2 (trinta mil metros quadrados) do Lote Rural n.º 20, Gleba n.º 20-PO, da planta geral.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, Lei
Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, 30.000,00m2 (trinta mil metros quadrados) do Lote Rural n.º 20, Gleba n.º 20-PO, da planta geral.
I. Dos limites e confrontações:
NORTE: Por linha seca, confronta com o Lote nº 20, da mesma Gleba; NORDESTE: Pela estrada, confronta com o Lote nº 20, da mesma Gleba. SUDESTE: Por linha seca, confronta com a Rua José Merlungo; Por linha seca, confronta com o Lote nº 01 da Quadra 125 do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Por linha seca, confronta com a Rua Alberto Kittlaus; Por linhas secas sucessivas, confronta com o Lote nº 01/02/03/04/05 da Quadra 123 e Lote nº 04A/05A/07/08 da Quadra 125 do Loteamento Centro Industrial Perolatense e por linha seca, confronta com a Rua Érick Thope. SUL: Por linha seca, cortado pela BR-163/PR, confronta com o limite da faixa de domínio; SUDOESTE: Pela água de Aldeia, confronta com os Lotes nºs 24 e 22 da mesma Gleba.
II. Da descrição do perímetro:
Partindo do Marco 0=PP ao Marco 1: por linha seca, azimute de 78º38’52” e a distância de 206,39 metros, confronta com o Lote nº 20, da mesma Gleba; Do Marco 1 ao Marco 2: pela estrada, distância de 25,39 metros, confronta com o Lote nº 20, da mesma Gleba; Do Marco 2 ao Marco 3: por linha seca, azimute de 205º50’16” e a distância de 18,94 metros, confronta com a Rua José Merlungo; Do Marco 3 ao Marco 4: por linha seca, azimute de 207º26’08” e a distância de 46,12 metros, confronta com o Lote nº 01 da Quadra 125, do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Do Marco 4 ao Marco 5: por linha seca, azimute de 207º26’08” e a distância de 22,09 metros, confronta com a Rua Alberto Kittlaus; Do Marco 5 ao Marco 6: por linha seca, azimute de 207º26’08” e a distância de 30,31 metros, confronta com o Lote nº 01/02/03/04/05 da Quadra 123 e Lote nº 04A/05A/07/08 da Quadra 125, do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Do Marco 6 ao Marco 7: por linha seca, azimute de 207º30’31” e a distância de 20,06 metros, confronta com o Lote nº 01/02/03/04/05 da Quadra 123 e Lote nº 04A/05A/07/08 da Quadra 125, do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Do Marco 7 ao Marco 8: por linha seca, azimute de 207º27’37” e a distância de 47,34 metros, confronta com o Lote nº 01/02/03/04/05 da Quadra 123 e Lote nº 04A/05A/07/08 da Quadra 125, do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Do Marco 8 ao Marco 9: por linha seca, azimute de 207º19’42” e a distância de 42,58 metros, confronta com o Lote nº 01/02/03/04/05 da Quadra 123 e Lote nº 04A/05A/07/08 da Quadra 125, do Loteamento Centro Industrial Perolatense; Do Marco 9 ao Marco 10 instalado na divisa com a faixa de domínio da rodovia BR-163/PR, e a 15 metros de distância contada a partir do eixo de referência: por linha seca, azimute de 207º20’40” e a distância de 15,43 metros, confronta a Rua Érick Thope; Do Marco 10 instalado na divisa com a faixa de domínio da rodovia BR-163/PR, e a 15 metros de distância contada a partir do eixo de referência ao Marco 11 instalado na divisa com a faixa de domínio da rodovia BR-163/PR, e a 15 metros de distância contada a partir do eixo de referência: por linha seca, azimute de 288º44’32” e a distância de 38,49 metros, confronta com o limite da faixa de domínio; Do Marco 11 instalado na divisa com a faixa de domínio da rodovia BR-163/PR, e a 15 metros de distância contada a partir do eixo de referência ao Marco 12: pela Agua de Aldeia, distância de 70,10 metros, confronta com o Lote nº 24, da mesma Gleba; Do Marco 12 ao Marco 0=PP: pela Agua de Aldeia, distância de 157,08 metros, confronta com o Lote nº 22, da mesma Gleba.
Art. 2º. Fica autorizado as necessárias alterações na Lei n.º 1.072/2017 - Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Pérola D’ Oeste/PR.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 12 de maio de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:31DC2744