ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.371, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 2.122, de 1991, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 2.122, de 30 de maio de 1991, que autorizou doação de área à Associação de Moradores do Jardim Planalto.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de março de 2026.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 008/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2026

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:32062EAA