ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 556/2018
LEI Nº 556/2018
SÚMULA: Revoga o artigo 96, inciso XI e artigo 109-A, da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017
Marcel Jayre Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º ) - Ficam revogados os Artigos 96, inciso XI, e 109-A da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017.
Art. 2º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mato Rico, 11 de Julho de 2018.
MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Davi do Lago Costa
Código Identificador:325CE576