ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 556/2018

LEI Nº 556/2018

 

SÚMULA: Revoga o artigo 96, inciso XI e artigo 109-A, da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017

 

Marcel Jayre Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º ) - Ficam revogados os Artigos 96, inciso XI, e 109-A da Lei Municipal nº 067/97, alterados pela Lei Municipal nº 522/2017.

 

Art. 2º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mato Rico, 11 de Julho de 2018.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
Código Identificador:325CE576