ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1839/2016
“Denomina Rua RAULINO STANGHERLIN, o logradouro público denominado Rua Projetada das Chácaras 02, localizada no Bairro Centro, município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Remi Girotto
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua RAULINO STANGHERLIN, o logradouro público, localizado no Bairro Centro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada das Chácaras 02 confrontante com a Rua José Maria Matos e Rua Tolentino Stangherlin.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo 1º..
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de março de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
Código Identificador:325E7F55