ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 169, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.261.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

07.040

 

DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

07.040.15.452.0012.2.058

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

 

214 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

553.000,00

 

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

403 - 3.3.90.34.00.00

3000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO

1.708.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Suplementação:

2.261.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 23 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:3265EE70