ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2868/2025
LEI Nº 2868/2025
Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica autorizada doação ao município de Boa Esperança do Iguaçu o seguinte bem:
- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW -5889.
Art. 2º Fica autorizada doação ao município de Boa Vista da Aparecida os seguintes bens:
- CAR/CAMIONETE, FIAT/STRADA FIRE FLEX, PLACA AUR-1884, ANO 2011/2012;
- MICRO-ÔNIBUS VOLARE V5 HD, ANO 2009, PLACA NON 5829.
Art. 3º Fica autorizada doação ao município de Capitão Leônidas Marques o seguinte bem:
- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW – 5892.
Art. 4º Fica autorizada doação ao município de Cruzeiro do Iguaçu o seguinte bem:
- COMPACTADOR DE SOLOS HAMM, SÉRIE H2690349, ANO 2011.
Art. 5º Fica autorizada doação ao município de Nova Prata do Iguaçu o seguinte bem:
- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DOOSAN, SÉRIE DHKCEBAAEB0005802, ANO 2011.
Art. 6º Fica autorizada doação ao município de São Jorge D´Oeste o seguinte bem:
- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW – 5891.
Art. 7º Fica autorizada doação ao município de Três Barras do Paraná o seguinte bem:
- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO, SÉRIE VCEC140BH00040074, ANO 2011.
Art. 8º Os Municípios assumem por este Instrumento toda a responsabilidade pelo pagamento de taxas, impostos, seguros, penalidades e despesas de transferência dos respectivos veículos.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:329F6CE9