ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2868/2025

LEI Nº 2868/2025

 

Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada doação ao município de Boa Esperança do Iguaçu o seguinte bem:

 

- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW -5889.

 

Art. 2º Fica autorizada doação ao município de Boa Vista da Aparecida os seguintes bens:

 

- CAR/CAMIONETE, FIAT/STRADA FIRE FLEX, PLACA AUR-1884, ANO 2011/2012;

 

- MICRO-ÔNIBUS VOLARE V5 HD, ANO 2009, PLACA NON 5829.

 

Art. 3º Fica autorizada doação ao município de Capitão Leônidas Marques o seguinte bem:

 

- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW – 5892.

 

Art. 4º Fica autorizada doação ao município de Cruzeiro do Iguaçu o seguinte bem:

 

- COMPACTADOR DE SOLOS HAMM, SÉRIE H2690349, ANO 2011.

 

Art. 5º Fica autorizada doação ao município de Nova Prata do Iguaçu o seguinte bem:

 

- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DOOSAN, SÉRIE DHKCEBAAEB0005802, ANO 2011.

 

Art. 6º Fica autorizada doação ao município de São Jorge D´Oeste o seguinte bem:

 

- CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE VW/26-220 EURO 3 WORKER, ANO/MOD. 2011/2012, PLACA AUW – 5891.

 

Art. 7º Fica autorizada doação ao município de Três Barras do Paraná o seguinte bem:

 

- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOLVO, SÉRIE VCEC140BH00040074, ANO 2011.

 

Art. 8º Os Municípios assumem por este Instrumento toda a responsabilidade pelo pagamento de taxas, impostos, seguros, penalidades e despesas de transferência dos respectivos veículos.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:329F6CE9