ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 372/18 DATA 13/12/18

Data 13/12/18

 

Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), mediante as seguintes providências.

Parágrafo único. Inclusão de rubricas de despesa de dotação orçamentária assim especificada:

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.00062.024 Manutenção do Ensino Fundamental

3.190.11(1650)(101) Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 164.000,00

3.190.13(1690)(101) Obrigações Patronais................................R$ 46.000,00

TOTAL.........................R$ 210.000,00

 

Art. 2º. Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei será utilizado o cancelamento de dotações orçamentárias, como abaixo especificamos:

 

06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.366.00062.034 Manutenção do Eja Fase I

3.190.11(4710)(101) Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 110.000,00

06.004 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL

12.367.00062.031 Manutenção da Educação Especial

3.190.11(2500)(101) Vencimentos e Fixas, Pessoal Civil..............R$ 100.000,00

TOTAL..........................R$ 210.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 13 de dezembro de 2018.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:32A4E31F