ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
ATA DA REUNIÃO

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação Ambiental - CMMASP do município de Anahy/PR, realizada em 07 de julho de 2026, às 15h25min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Anahy.

 

1.Aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h25 (quinze horas e vinte e cinco minutos), reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação Ambiental - CMMASP do Município de Anahy/PR, com a presença dos seguintes membros: Adriano Silva Migliorini, Ana Paula Miranda Ferreira, Anderson Patrik da Silva, Angelina Cleiciani Pertile, Claudinei da Silva Correia, Jeniffer Karoline dos Santos Vidal Bueno, João Batista Binoti de Lima, José Maria Rotta, Leni Rodrigues do Nascimento Reis, Ronaldo Aparecido de Freitas, Roseli Elenice Monfroi Zamboni, tendo presidido a reunião o Secretário de Coordenação Geral, Carlos Antonio Reis, com a participação do Procurador Jurídico do Município, Marcus Vinícius Nascimento Reis;

2. A ordem do dia foi: a eleição da diretoria da gestão abril/2026 a abril/2028; assuntos diversos;

3. Eleição da diretoria: foi apresentada apenas uma chapa para composição da diretoria do conselho, a qual foi eleita por aclamação de todos os membros, onde Claudinei da Silva Correia foi eleito Presidente; José Maria Rotta foi eleito Vice-Presidente; Leni Rodrigues do Nascimento Reis foi eleita Secretária Geral; e Jeniffer Karoline dos Santos Vidal Bueno foi eleita Tesoureira;

4-Assuntos diversos: por fim, ficou ajustado que seria providenciado com a maior brevidade possível, junto aos contadores do Município, a abertura do CNPJ do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, com o fim de se se habilitar junto ao Estado do Paraná para recebimento dos recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal pela Sanepar; tal encaminhamento será realizado após a aprovação na Câmara Municipal, do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.023/2022, o qual tem por finalidade estabelecer, de forma clara e expressa, a definição do responsável pela gestão e execução do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSBA, especialmente para atendimento às exigências administrativas necessárias à sua regular constituição, incluindo a inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A indicação formal do gestor/executor do Fundo constitui requisito indispensável para a sua operacionalização, permitindo a adoção das providências administrativas necessárias ao seu funcionamento, bem como possibilitando o recebimento de recursos destinados ao saneamento básico, evitando assim a abertura de diligências por parte da Receita Federal, e o consequente atraso na abertura do CNPJ do Fundo.;

5. Nada mais havendo a tratar, o Secretário agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual, para constar, eu, Marcus Vinícius Nascimento Reis, lavrei a presente ata, que, se aprovada, será assinada pelos membros presentes.

 

Anahy/PR, 07 de julho de 2026.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Secretário da coordenação Geral

 

MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO REIS

Procurador Jurídico do Município

 

ADRIANO SILVA MIGLIORINI

Membro Suplente

 

ANA PAULA MIRANDA FERREIRA

Membro Suplente

 

ANDERSON PATRIK DA SILVA

Membro Suplente

 

ANGELINA CLEICIANI PERTILE

Membro Suplente

 

CLAUDINEI DA SILVA CORREIA

Membro

 

JENIFFER KAROLINE DOS SANTOS VIDAL BUENO

Membro

 

JOÃO BATISTA BINOTTI DE LIMA

Membro

 

JOSÉ MARIA ROTTA

Membro

 

LENI RODRIGUES DO NASCIMENTO REIS

Membro

 

RONALDO APARECIDO DE FREITAS

Membro

 

ROSELI ELENICE MONFROI ZAMBONI

Membro


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:32C16BA5