ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS PARA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DE ARTESANATO JUNTO À FEIRA DO PRODUTOR IRATIENSE
1. APRESENTAÇÃO
1.1 – A Prefeitura Municipal de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de artesãos interessados em participar da Feira de Artesanato junto à Feira do Produtor Iratiense, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2026, no espaço externo da Feira do Produtor Iratiense, no Município de Irati – Paraná.
1.2 – O presente chamamento tem por finalidade oportunizar aos artesãos espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais, promovendo a valorização do artesanato, da cultura local, do empreendedorismo e da geração de renda.
1.3 – A realização do chamamento encontra fundamento na Lei Municipal nº 4.901/2021, que regulamenta a Feira do Produtor Iratiense e prevê expressamente a comercialização de produtos de artesanato, bem como a categoria de feirante artesão.
1.4 – A participação dos artesãos selecionados será gratuita, não sendo cobrada taxa, preço público ou qualquer outra contraprestação pelo espaço disponibilizado pela organização, observadas as condições estabelecidas neste edital.
2. DO OBJETO
2.1 – O presente Edital tem por objeto o chamamento público e a seleção de até 14 (quatorze) artesãos para ocupação de espaços destinados à exposição e comercialização de produtos artesanais durante a Feira de Artesanato junto à Feira do Produtor Iratiense.
2.2 – O número de participantes poderá ser ampliado ou reduzido pela Comissão Organizadora, conforme a disponibilidade de espaço, estrutura, segurança e organização do local.
2.3 – A participação será exclusiva para artesãos, não sendo admitida a comercialização de alimentos, bebidas ou produtos que não estejam enquadrados como artesanais e previamente informados no ato da inscrição.
3. DOS OBJETIVOS
3.1 – São objetivos deste chamamento:
I – Valorizar o artesanato e a produção artesanal local;
II – Promover a cultura e as manifestações artísticas do Município de Irati;
III – Proporcionar aos artesãos oportunidade de exposição e comercialização de seus produtos;
IV – Fomentar o empreendedorismo, a geração de renda e o desenvolvimento econômico local;
V – Incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e de economia criativa;
VI – Integrar a atividade artesanal às ações realizadas no espaço da Feira do Produtor Iratiense.
4. DO LOCAL, DATA E HORÁRIO
4.1 – A Feira de Artesanato será realizada no espaço externo da Feira do Produtor Iratiense, Irati – PR, no dia 17 de outubro de 2026.
4.2 – O horário de funcionamento será definido pela organização, considerando o funcionamento da Feira do Produtor e a programação estabelecida para a data.
4.3 – A organização poderá realizar ajustes nos horários de montagem, funcionamento e desmontagem, comunicando previamente os participantes selecionados.
5. DA PARTICIPAÇÃO
5.1 – Poderão participar deste chamamento pessoas físicas que exerçam atividade artesanal e que apresentem produtos de sua própria criação ou confecção.
5.2 – Será dada preferência aos artesãos que desenvolvam e comercializem produtos de fabricação própria, em consonância com a definição de feirante artesão prevista na Lei Municipal nº 4.901/2021.
5.3 – Cada participante poderá realizar sua inscrição para 01 (um) espaço, ficando a localização e a dimensão do espaço sujeitas à disponibilidade e à organização da Comissão.
5.4 – Não será permitida a participação de comerciantes que utilizem o espaço exclusivamente para revenda de produtos produzidos por terceiros.
5.5 – A inscrição e a participação no evento não garantem ao interessado direito adquirido à utilização de espaço em futuras edições ou eventos realizados pelo Município.
6. DOS ESPAÇOS
6.1 – Serão disponibilizados inicialmente até 14 (quatorze) espaços para artesãos.
6.2 – A quantidade de espaços poderá ser alterada conforme a disponibilidade de estrutura física, organização, segurança e condições do local.
6.3 – Os espaços serão distribuídos pela Comissão Organizadora, considerando a disponibilidade, organização do evento e diversidade dos produtos artesanais.
6.4 – A organização poderá estabelecer critérios de distribuição dos espaços visando evitar a concentração de produtos de mesma natureza e proporcionar diversidade aos visitantes.
6.5 – O participante deverá permanecer dentro dos limites do espaço que lhe for destinado, sendo vedada a utilização de áreas de circulação ou espaços destinados a outros participantes.
6.6 – A disponibilização do espaço não inclui, salvo comunicação expressa da organização, mobiliário, equipamentos, materiais de exposição, decoração ou demais itens necessários à atividade do artesão.
7. DA GRATUIDADE
7.1 – A participação dos artesãos será gratuita, sendo isento o pagamento de taxa pelo uso temporário do espaço disponibilizado para o evento.
7.2 – A gratuidade refere-se exclusivamente à disponibilização do espaço pela organização, ficando sob responsabilidade do participante todos os custos relativos a transporte, montagem, desmontagem, exposição, decoração, mobiliário, equipamentos e demais materiais necessários à sua participação.
7.3 – A gratuidade não implica qualquer obrigação do Município quanto à comercialização dos produtos, garantia de vendas ou ressarcimento de eventuais prejuízos decorrentes da atividade comercial.
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1 – As inscrições serão realizadas no período de 13 a 15 de outubro de 2026, conforme os procedimentos e local definidos pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
8.2 – A inscrição deverá ser realizada mediante preenchimento da Ficha de Inscrição constante no Anexo I deste edital e apresentação da documentação exigida.
8.3 – As inscrições serão recebidas dentro do horário de atendimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
8.4 – Após o encerramento do período de inscrições, não serão aceitas novas inscrições, salvo se houver necessidade de preenchimento de vagas remanescentes, a critério da Comissão Organizadora.
8.5 – Caso o número de inscrições habilitadas seja superior ao número de espaços disponíveis, será formada lista de suplentes, observados os critérios estabelecidos neste edital.
9. DA DOCUMENTAÇÃO
9.1 – Para inscrição, o interessado deverá apresentar:
I – Documento oficial de identificação;
II – CPF;
III – comprovante de endereço;
IV – Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;
V – Relação dos produtos artesanais que pretende expor e comercializar;
VI – Declaração de que os produtos apresentados são de produção própria;
VII – demais documentos que venham a ser solicitados pela organização, quando necessários à regularidade da participação.
9.2 – A Comissão Organizadora poderá solicitar documentos complementares para comprovação das informações apresentadas na inscrição.
10. DA SELEÇÃO
10.1 – As inscrições serão analisadas por Comissão Organizadora designada pelo Município.
10.2 – Serão considerados habilitados os inscritos que atenderem às exigências deste edital e apresentarem documentação adequada.
10.3 – Havendo número de inscritos superior ao número de espaços disponíveis, a Comissão poderá utilizar como critérios:
I – Residência no Município de Irati;
II – Produção artesanal própria;
III – Diversidade de segmentos e produtos artesanais;
IV – Ordem de inscrição, quando necessária para desempate.
10.4 – A Comissão poderá formar cadastro de suplentes para eventual substituição de participantes que desistam ou sejam desclassificados.
10.5 – A participação estará condicionada à disponibilidade de espaço e estrutura do local.
11. DOS PRODUTOS ARTESANAIS
11.1 – Somente poderão ser expostos e comercializados os produtos informados na ficha de inscrição e compatíveis com a finalidade deste chamamento.
11.2 – É vedada a comercialização de produtos industrializados adquiridos de terceiros, produtos de revenda ou quaisquer itens que não tenham sido previamente informados e autorizados pela organização.
11.3 – Não será permitida a comercialização de alimentos e bebidas neste chamamento, por se tratar de espaço destinado exclusivamente ao artesanato.
11.4 – Os produtos deverão estar em condições adequadas de exposição, conservação, segurança e comercialização.
12. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
12.1 – Compete à organização:
I – Realizar o processo de inscrição;
II – Organizar e distribuir os espaços;
III – Orientar os participantes quanto às regras de funcionamento;
IV – Promover a divulgação institucional da atividade, conforme planejamento do Município;
V – Fiscalizar o cumprimento das disposições deste edital;
VI – Adotar as providências necessárias para organização e funcionamento do espaço.
12.2 – A disponibilização do espaço não implica responsabilidade do Município pela guarda dos produtos, equipamentos, estruturas ou demais bens pertencentes aos participantes.
13. DAS RESPONSABILIDADES DOS ARTESÃOS
13.1 – São responsabilidades dos artesãos selecionados:
I – Comparecer no horário estabelecido pela organização;
II – Realizar a montagem e desmontagem de seu espaço dentro dos horários determinados;
III – Levar todos os equipamentos, mobiliários e materiais necessários para exposição e comercialização;
IV – Manter o espaço limpo, organizado e dentro dos limites estabelecidos;
V – Comercializar somente os produtos informados e autorizados;
VI – Respeitar as orientações da Comissão Organizadora e dos órgãos de fiscalização;
VII – Responsabilizar-se pela guarda de seus produtos, equipamentos e demais pertences;
VIII – Tratar com respeito os demais participantes, servidores, organizadores e público;
IX – Retirar seus produtos e materiais ao término do evento, deixando o espaço limpo e organizado.
14. DA MONTAGEM E DESMONTAGEM
14.1 – A montagem dos espaços deverá ocorrer exclusivamente nos horários previamente definidos pela organização.
14.2 – É de responsabilidade exclusiva de cada artesão providenciar os materiais necessários para montagem, exposição e decoração de seu espaço.
14.3 – A decoração dos espaços será permitida, desde que não prejudique a circulação, a segurança, a visibilidade dos demais participantes ou a estrutura existente no local.
14.4 – A desmontagem deverá ser realizada após o encerramento das atividades, no horário determinado pela organização.
15. DA COMERCIALIZAÇÃO
15.1 – A comercialização dos produtos será de inteira responsabilidade do artesão participante.
15.2 – O Município não se responsabilizará pelo volume de vendas, preços praticados, formas de pagamento, perdas, danos ou prejuízos decorrentes da comercialização.
15.3 – Os preços dos produtos deverão ser informados de maneira clara ao consumidor.
15.4 – O artesão deverá observar as normas legais aplicáveis à sua atividade e à comercialização de seus produtos.
16. DAS PENALIDADES
16.1 – O participante que descumprir as disposições deste edital ou as orientações da organização poderá sofrer:
I – Advertência;
II – Retirada de produtos ou materiais não autorizados;
III – Exclusão do evento;
IV – Impedimento de participação em futuros chamamentos ou eventos promovidos pelo Município, quando cabível.
16.2 – A aplicação das medidas previstas neste artigo observará a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação integral das condições estabelecidas neste edital.
17.2 – A participação no evento não gera qualquer vínculo empregatício, contratual ou de representação entre o participante e o Município de Irati.
17.3 – A autorização para participação é pessoal e intransferível.
17.4 – Não será permitida a transferência do espaço para pessoa diversa daquela selecionada.
17.5 – A Comissão Organizadora poderá realizar adequações na disposição dos espaços em razão de necessidades técnicas, estruturais, de segurança ou organização.
17.6 – O número de participantes poderá ser alterado conforme a disponibilidade de estrutura do local.
17.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação municipal aplicável.
17.8 – Os dados pessoais coletados durante o procedimento serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, organização, execução e fiscalização do presente chamamento, observada a legislação aplicável.
17.9 – A Lei Municipal nº 4.901/2021 estabelece que o Conselho Gestor da Feira do Produtor é responsável pela organização e funcionamento da feira, incluindo a organização das modalidades de comércio existentes no local.
17.10 – O presente chamamento será divulgado pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Irati.
Irati – PR, 09 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Prefeitura Municipal de Irati – PR
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE
FEIRA DE ARTESANATO JUNTO À FEIRA DO PRODUTOR IRATIENSE
1. DADOS DO ARTESÃO
Nome completo: ____________________
CPF: _______________________
Endereço: ___________________________
Bairro: ________________________ CEP: _________________
Telefone/WhatsApp: _____________________
E-mail: _____________________________
2. DADOS DA ATIVIDADE ARTESANAL
Tipo de artesanato: __________________________
Descrição dos produtos que serão comercializados:
Necessitadeenergiaelétrica?
( ) Sim ( ) Não
Observações sobre a estrutura necessária:
3. TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins, que as informações apresentadas nesta ficha são verdadeiras e que estou ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público para participação na Feira de Artesanato junto à Feira do Produtor Iratiense.
Declaro, ainda, que:
a) Os produtos apresentados são de minha própria produção artesanal;
b) Não comercializarei produtos industrializados adquiridos de terceiros ou produtos de revenda;
c) Não comercializarei alimentos ou bebidas no espaço destinado ao presente chamamento;
d) Respeitarei o espaço que me for destinado pela organização;
e) Responsabilizo-me pela montagem, decoração, manutenção, limpeza e desmontagem do meu espaço;
f) Responsabilizo-me pela guarda dos meus produtos, equipamentos e demais pertences;
g) Cumprirei as orientações da Comissão Organizadora e dos órgãos de fiscalização;
h) Estou ciente de que a participação é gratuita e não implica garantia de vendas ou qualquer ressarcimento por parte do Município;
i) Estou ciente de que a autorização para participação é pessoal e intransferível;
j) Autorizo o tratamento dos dados fornecidos para as finalidades relacionadas à execução e fiscalização deste chamamento público, observada a legislação aplicável.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente termo.
Irati – PR, ______ de __________________ de 2026.
______________________________
Assinatura do Artesão
Nome: _____________________________________
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:32D731DE