ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2457

LEI Nº. 2457

Data: 17 de Setembro de 2019.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a   proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar .

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 809.479,31 (Oitocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta um reais), conforme se especifica a seguir:

02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral

00150 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 103.098,63(Canc)

 

03- SECRETARIA DE FINANÇAS

03.109– DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.122.0402-2016 – Atividades Arrecadação e Fiscalização

00420 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres)..................R$ 51.000,00(Canc)

 

05- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

05.116– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.1501-2053 – Manutenção dos Serviços Urbanos

00640 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres)...............R$ 151.590,00(Canc)

 

07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

00820 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres).....................R$ 250.000,00(Canc)

 

00861 – 3.1.90.49.00.00 – Auxílio Transporte

104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..........R$ 22.000,00(Canc)

 

00870 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000 - Recursos Ordinários (livres)....................R$ 75.000,00(Canc)

 

00880 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb).......R$ 5.960,80(Canc)

 

08- SECRETARIA DE ESPORTES

08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretária de Esportes

01370 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres)..............R$ 45.000,00(Canc)

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

01520 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Pub.Saúde........R$ 68.000,00(Canc)

 

11- SECRETARIA DE AGRICULTURA

11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais

2460 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais.

000 - Recursos Ordinários (livres).....................R$ 23.200,00(Canc)

 

12- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

12.134– DIVISÃO DE INDUSTRIA

22.661.2201-2062 – Incentivo as Atividades Comerciais, Ind. e ao Turismo

02650 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

000 - Recursos Ordinários (livres)..................R$ 6.800,00(Canc)

 

13- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

13.136– DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental

02770 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000 - Recursos Ordinários (livres).......................R$ 6.111,00(Canc)

 

14- SECRETARIA DE CULTURA

14.138– DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura

02850 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais.

000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 1.718,88(Canc)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos de Cancelamento, conforme previsto no inciso III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.272.0901-2011 – Previdência de Servidores

00380 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais

000 - Recursos Ordinários (livres)................R$ 610.718,51(Canc)

03- SECRETARIA DE FINANÇAS

03.107– DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE/CONTROLE INTERNO

04.124.0402-2015 – Contabilidade e Controle Interno

00390 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres)...................R$ 45.000,00(Canc)

 

03.109– DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.123.0403-2014 – Gestão Financeira

00410 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres)...................R$ 6.800,00(Canc)

 

04- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO

04.114– DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO

04.121.0404-2017 – Planejamento e Supervisão

00430 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.

000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 51.000,00(Canc)

 

07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental

00860 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb)........R$ 5.960,80(Canc)

 

12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar

01150 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.......R$ 22.000,00(Canc)

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal

01690 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Pub.Saúde......R$ 68.000,00(Canc)

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dezessete dias do mês de Setembro de 2019.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:32E0BFE3