ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
LEI 2457
LEI Nº. 2457
Data: 17 de Setembro de 2019.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar .
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 809.479,31 (Oitocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta um reais), conforme se especifica a seguir:
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral
00150 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 103.098,63(Canc)
03- SECRETARIA DE FINANÇAS
03.109– DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.0402-2016 – Atividades Arrecadação e Fiscalização
00420 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres)..................R$ 51.000,00(Canc)
05- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.116– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501-2053 – Manutenção dos Serviços Urbanos
00640 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres)...............R$ 151.590,00(Canc)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
00820 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres).....................R$ 250.000,00(Canc)
00861 – 3.1.90.49.00.00 – Auxílio Transporte
104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..........R$ 22.000,00(Canc)
00870 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000 - Recursos Ordinários (livres)....................R$ 75.000,00(Canc)
00880 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb).......R$ 5.960,80(Canc)
08- SECRETARIA DE ESPORTES
08.124– DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretária de Esportes
01370 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres)..............R$ 45.000,00(Canc)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01520 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Pub.Saúde........R$ 68.000,00(Canc)
11- SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133– DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
2460 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais.
000 - Recursos Ordinários (livres).....................R$ 23.200,00(Canc)
12- SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
12.134– DIVISÃO DE INDUSTRIA
22.661.2201-2062 – Incentivo as Atividades Comerciais, Ind. e ao Turismo
02650 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.
000 - Recursos Ordinários (livres)..................R$ 6.800,00(Canc)
13- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.136– DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
02770 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000 - Recursos Ordinários (livres).......................R$ 6.111,00(Canc)
14- SECRETARIA DE CULTURA
14.138– DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura
02850 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais.
000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 1.718,88(Canc)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos de Cancelamento, conforme previsto no inciso III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272.0901-2011 – Previdência de Servidores
00380 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
000 - Recursos Ordinários (livres)................R$ 610.718,51(Canc)
03- SECRETARIA DE FINANÇAS
03.107– DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE/CONTROLE INTERNO
04.124.0402-2015 – Contabilidade e Controle Interno
00390 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres)...................R$ 45.000,00(Canc)
03.109– DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0403-2014 – Gestão Financeira
00410 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres)...................R$ 6.800,00(Canc)
04- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO
04.114– DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO
04.121.0404-2017 – Planejamento e Supervisão
00430 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
000 - Recursos Ordinários (livres).................R$ 51.000,00(Canc)
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121– DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
00860 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.
103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb)........R$ 5.960,80(Canc)
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01150 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.......R$ 22.000,00(Canc)
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal
01690 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Pub.Saúde......R$ 68.000,00(Canc)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dezessete dias do mês de Setembro de 2019.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:32E0BFE3