ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.077, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Realeza o Dia do Estudante de Direito, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Realeza – PR, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Realeza, oDia do Estudante de Direito,que será comemorado anualmente no dia19 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:32E128B4