ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.365.0005.2.036

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99 - 3.3.50.41.00.00

1103

CONTRIBUICOES

10.000,00

05.020.12.367.0005.2.043

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ENSINO ESPECIAL

 

110 - 3.3.50.41.00.00

1104

CONTRIBUICOES

100.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.040

 

DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA

 

07.040.15.452.0012.2.058

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

213 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Suplementação:

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

 

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

104 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.000,00

106 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

07.060

 

DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

 

 

07.060.15.451.0012.2.061

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

236 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Redução:

 

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 29 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:330EDC76