ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL - DECRETO Nº 2176/2026 - 13.11.2026

Nomeia Comissão de Avaliação de Bem Imóvel para fins de permuta, e dá outras providências.

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os Senhores: ADEMIR ANTONIO CARBONERA, SUSANA FRANCISCONI e LUCIANO RENATO DE LIMA, sob a presidência do primeiro a formarem a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel para fins de permuta, observados os critérios de valores imobiliários no âmbito do município, devendo emitir o laudo de avaliação correspondente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente Decreto, referentes aos seguintes imóveis:

- Imóvel de matricula 42.118, Lote Urbano n° 3, da quadra 09, frente com a rua 1 na cidade de Manfrinópolis/PR, com 1000m², do Registro de Imóveis do Primeiro Ofício.

- Imóvel de matricula 42.115, Lote urbano n° 09, da quadra 09, frente com a rua 03, situado na cidade de Manfrinópolis/PR, do Registro de Imóveis do Primeiro Ofício.

- Fração ideal de 13.737m² do imóvel da matricula 38.615, do Lote Rural n° 114 da Gleba n° 06-BA, situado na Linha Bela Vista do Encantilado, Município de Manfrinópolis/PR, com edificação de 412,7m².

Art. 2º Os serviços prestados pela comissão são relevantes de interesse público, não cabendo ônus a nenhum dos integrantes da comissão.

Art. 3º Revogadas as disposições sem contrario este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 13 de novembro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:3317082C