ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.535,44 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

 

09.020.13.392.0015.2.068

 

MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA

 

 

296 - 3.3.90.39.00.00

11063

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.800,00

 

298 - 3.3.90.48.00.00

11063

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

88.735,44

 

Total Suplementação:

135.535,44

 

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

 

 

 

Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE

130.260,99

 

 

 

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL -

5.274,45

 

 

 

Total da Receita:

135.535,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 12 de junho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:33209506