ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 119, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.535,44 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|
|||
|
09 |
|
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
|
|
|
09.020 |
|
DIVISAO DE CULTURA |
|
|
|
09.020.13.392.0015.2.068 |
|
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA |
|
|
|
296 - 3.3.90.39.00.00 |
11063 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
46.800,00 |
|
|
298 - 3.3.90.48.00.00 |
11063 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
88.735,44 |
|
|
Total Suplementação: |
135.535,44 |
|
||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
|
Receita |
|
|
|
||
|
Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE |
130.260,99 |
|
|
|
|
|
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - |
5.274,45 |
|
|
|
|
|
Total da Receita: |
135.535,44 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 12 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:33209506