ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Câmara Municipal de Braganey
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
PARECER DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TRIBUTAÇÃO
COMISSÃO ACOMPANHANTE DA AUDIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE 2026
PARECER 02/2026
O Vereador Luiz Carlos de Oliveira – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributação, após análise de apresentação de slides de cumprimento das metas Fiscais do Executivo e do Legislativo do Município de Braganey, infra-assinados, considerando o que determina a legislação vigente e ante a exposição feita pelo Executivo Municipal relativamente a Audiência Pública de que trata o art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que foi apresentado e demonstrado através de relatórios a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º QUADRIMESTRE DE 2026 no que tange as:
Metas da Receita;
Despesa do Resultado Primário;
Do Resultado Nominal;
Montante da Divida;
Limite de Gastos com Pessoal;
Gastos com a Educação e Saúde acima dos limites Constitucionais; e,
Do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Segundo apresentação os resultados apresentados atenderam os índices obrigatórios, o setor de Educação encontra-se com margem de investimento de 27,61 %, no setor de saúde foi investido um percentual de 18,05%.
Á audiência foi realizada nas dependências da Câmara Municipal iniciando ás 14h00minh00min e término às 15h00h00min, conforme chamamento através do Edital de Convocação de Audiência Pública de 20 de Maio de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Diário Oficial do Município) na edição 3534 do dia 21/05/2026. Prestação de Contas do 1º Quadrimestre/2026.
Diante do exposto, o Presidente da Comissão manifesta-se favoravelmente quanto ao cumprimento das metas fiscais relativas ao período analisado. Estando ausente os Vereadores Celestino Denardin Membro da Comissão em Substituição do Vereador Erceli Pedro Frison e o Vereador Valdir de Oliveira Borges Relator. Porém o Vereador Celestino Denardin teve sua falta justificada pois estava em foz do Iguaçu em um curso Promovido pelo Tribunal de Contas.
Braganey, em 16 de Junho de 2026.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Elaine Salete da Rocha
Código Identificador:337F068F