ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 341/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

3930.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.........................................R$ 306.000,00(EA)

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2058 – MANUTENÇÃO DA DIV. VIAS URBANAS

5625.740.3.3.90.39.00.00 –OST Pessoa jurídica............................................R$ 26.000,00(Ex)

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações................R$ 118.000,00(EA)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000 e excesso de arrecadação da fonte 740.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:339F8176