ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 723 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

 

Decreto n° 723/2026 de 01/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$7.175.684,32 (sete milhões, cento e setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

GABINETE

 

03.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.04.122.0302.2.047

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

7 - 3.3.90.30.00.00

2250

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001

 

DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

07.001.12.361.1201.2.077

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

60 - 3.3.90.30.00.00

2620

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

65 - 3.3.90.39.00.00

2620

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

07.005

 

DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

07.005.12.361.1201.2.103

 

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

103 - 3.3.90.33.00.00

181

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

330.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.131

 

PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS

 

109 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

80.000,00

112 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

586.000,00

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

126 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.648.198,92

127 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

117.742,14

128 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

191.984,21

129 - 3.1.90.92.00.00

303

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

283,83

130 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.884,25

131 - 3.1.91.13.00.00

303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.185,55

135 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

46.130,69

136 - 3.3.90.14.00.00

303

DIÁRIAS - CIVIL

100.000,00

137 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

230.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2449

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

168.700,00

144 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

147 - 3.3.90.48.00.00

303

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

149 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

12.800,00

150 - 4.4.90.51.00.00

2453

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001.08.244.0801.2.002

 

BLOCO GESTAO DO SUAS

 

196 - 3.3.90.32.00.00

2345

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.000,00

 

Suplementação

10.002

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

 

10.002.08.244.0801.2.003

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

239 - 3.3.90.14.00.00

2244

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

240 - 3.3.90.30.00.00

2244

MATERIAL DE CONSUMO

32.400,00

240 - 3.3.90.30.00.00

934

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

243 - 3.3.90.39.00.00

2244

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600,00

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

248 - 3.1.90.11.00.00

2048

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.125,21

249 - 3.1.90.13.00.00

2048

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

488,81

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

271 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

277 - 4.4.90.51.00.00

2295

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.017.128,21

12

 

SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

12.002

 

DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN

 

12.002.04.121.1401.1.085

 

ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS

 

311 - 3.3.22.93.00.00

2264

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.732,43

311 - 3.3.22.93.00.00

2266

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.428,90

312 - 3.3.30.93.00.00

2423

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

177.917,11

313 - 3.3.90.93.00.00

2264

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

156,31

313 - 3.3.90.93.00.00

2266

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.997,49

313 - 3.3.90.93.00.00

2423

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.575,40

18

 

SEC DE CULTURA E TURISMO

 

18.001

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO

 

18.001.13.392.1301.2.132

 

ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO

 

385 - 3.3.90.31.00.00

2321

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

33.139,05

392 - 4.4.90.52.00.00

2322

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.821,69

22

 

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS

 

22.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

 

22.001.26.782.3101.2.267

 

MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS

 

488 - 4.4.90.52.00.00

2337

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

987.050,00

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.007

 

ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI

 

513 - 3.3.90.30.00.00

2251

MATERIAL DE CONSUMO

70.331,55

515 - 3.3.90.39.00.00

2251

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

24.001.06.181.0501.2.175

 

ATIV DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIVIL

 

518 - 3.3.90.30.00.00

2250

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

521 - 3.1.90.11.00.00

509

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.770,38

522 - 3.1.90.13.00.00

509

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

492,92

523 - 3.1.90.16.00.00

509

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

991,73

526 - 3.1.91.13.00.00

509

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.193,10

 

Suplementação

527 - 3.3.90.08.00.00

509

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

176,22

529 - 3.3.90.30.00.00

509

MATERIAL DE CONSUMO

4.880,79

530 - 3.3.90.36.00.00

509

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

531 - 3.3.90.39.00.00

509

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

81.363,19

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

27.001

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI

 

27.001.14.422.3501.2.028

 

FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER

 

574 - 3.3.90.14.00.00

2319

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

27.001.14.422.3501.2.075

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER

 

589 - 3.3.90.30.00.00

2305

MATERIAL DE CONSUMO

9.400,00

589 - 3.3.90.30.00.00

2319

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.846.0000.2.335

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

 

607 - 3.3.90.93.00.00

2423

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.114,24

Total Suplementação:

7.175.684,32

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

2.060.422,74

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

5.000,00

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

70.331,55

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

136.368,33

Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -

10.000,00

Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -

30.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2264

1.888,74

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2266

11.426,39

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2305

9.400,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2321

33.139,05

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

999.786,85

Receita: 1.7.1.2.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO

150.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

168.700,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

100.000,00

Receita: 1.7.1.5.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À

170.000,00

Receita: 1.7.1.6.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

10.000,00

Receita: 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA

40.000,00

Receita: 1.7.2.9.52.0.1.01 TRANSF ESTADUAIS EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - Fonte:

330.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:

1.614,02

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.06 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E

40.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.13 CALAMIDADE PÚBLICA - FONTE 2345 - 70984-0 - Fonte: 2345

6.000,00

Receita: 2.4.1.1.51.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO

186.606,75

Receita: 2.4.1.9.99.0.1.05 EMENDA PARL. LEANDRE - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E

100.821,69

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.11 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - CONV 777/2026 -

987.050,00

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.43 TRANSF CONV PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SIT 76100-

1.017.128,21

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.49 CONSTRUÇÃO PRONTO ATENDIMENTO - PAM - FONTE 2453 -

500.000,00

Total da Receita:

7.175.684,32

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:33A7AB63