ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 174, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 705.012,74 (setecentos e cinco mil, doze reais e setenta e quatro centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

202 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

36.800,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

234 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

08.002.10.301.0801.2.051

 

Convênio com Entidades

 

275 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

23.200,00

08.002.10.302.0801.2.052

 

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

297 - 3.3.71.70.00.00

15

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

18.800,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

342 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

500,00

343 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

346 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

348 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.067

 

BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

368 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

370 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

380 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

381 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.000,00

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

398 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

590,00

11.004.08.245.1101.2.066

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE

 

419 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

428 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

428 - 3.3.90.30.00.00

8138

MATERIAL DE CONSUMO

584,00

428 - 3.3.90.30.00.00

91934

MATERIAL DE CONSUMO

201,21

11.007

 

FUNDO M. DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

11.007.08.122.1101.2.070

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS

 

453 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

600,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

470 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

636 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

260.000,00

636 - 3.3.50.43.00.00

16

SUBVENÇÕES SOCIAIS

73.000,00

Total Suplementação por anulação:

646.275,21

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

170 - 3.3.90.33.00.00

1043

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

58.721,92

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

58.721,92

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.122.0801.2.041

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

 

223 - 3.3.90.93.00.00

91024

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15,61

Total Suplementação por superávit:

15,61

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.042

 

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

 

224 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.800,00

08.002.10.301.0801.1.043

 

Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

 

226 - 4.4.90.51.00.00

15

OBRAS E INSTALAÇÕES

55.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

341 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.500,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.067

 

BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

367 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

11.004.08.244.1101.2.064

 

AUXILIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS

 

395 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

260.000,00

395 - 3.3.50.43.00.00

16

SUBVENÇÕES SOCIAIS

73.000,00

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

399 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

590,00

11.004.08.245.1101.2.066

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE

 

410 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

412 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

415 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

423 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.600,00

431 - 3.3.90.39.00.00

8138

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

584,00

431 - 3.3.90.39.00.00

91934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

201,21

434 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

512 - 3.3.90.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Total Redução:

 

 

646.275,21

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita: 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

1043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P

58.721,92

Total da Receita:

 

 

58.721,92

 

Suplementação

III – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

91024

Auxílio Financeiro para ações de SAÚDE para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173 - Exercício Anterior

15,61

Total

15,61

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 31 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:33AFD905