ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1338/2022.

LEI Nº 1338/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

7.626.724,62

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

6.013.068,87

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

828.006,33

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

808.006,33

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

7.626.724,62

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

7.626.724,62

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

7.626.724,62

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

5.267.520,81

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

11

Nome do Órgão

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Órgão

828.006,33

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor da Unidade

828.006,33

Código do Programa

0013

Nome do Programa

AGRICULTURA, IND E COMERCIO

Valor do Programa

828.006,33

Código da Ação

032

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO

Valor da Ação

808.006,33

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.054.420,05 (Um milhão, cinqüenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais e cinco centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

580

4490.52.00.00

01000

Obras e Instalações

145.548,06

588

4490.52.00.00

01836

Obras e Instalações

600.000,00

Total da Unidade

 

745.548,06

 

11.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0013-2032

MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

3130

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

58.871,99

3132

4490.52.00.00

01834

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

3133

4490.52.00.00

01835

Equipamentos e Material Permanente

220.000,00

Total da Unidade

 

308.871,99

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

172150010000000000 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL – FONTE 000

204.420,05

242299010100000000 –CONVENIO 020/2022 - AQUISIÇÃO 01 PULVERIZADOR – FONTE 834

30.000,00

242299010100000000 – CONVENIO 060/2022 - AQUISIÇÃO 01 TRATOR AGRICOLA – FONTE 835

220.000,00

242299010100000000 – CONVENIO 537/2022 - PAVIMENTAÇÃO AV. CRISTIANO CESAR SILVA E OUTROS – FONTE 836

600.000,00

Total

1.054.420,05

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 17 de maio de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:33CC5B26