ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 296/2018
SÚMULA. REVOGA A LEI Nº 0267/2017 de 14 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. – Fica revogada a Lei nº. 0267/2017, de 14 de Dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, no âmbito do Programa Família Paranaense.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:33FCBBF6