ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 856

LEI Nº 856/2018.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

02 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos

15.451.0008.2.012 – Divisão de Serviços Urbanos

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (120)

R$

497.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais).

 

01 – CAMARA MUNICIPAL

01 – Câmara Municipal

01.031.0001.2.001 – Ação Legislativa

3.1.90.16.00.00.00.00

1000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (3)

R$

1.500,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1000

Diárias – Pessoal Civil (4)

R$

3.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (5)

R$

30.000,00

3.3.90.31.00.00.00.00

1000

Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. (6)

R$

2.500,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (7)

R$

2.500,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas Com Locomoção (8)

R$

2.500,00

3.3.90.35.00.00.00.00

1000

Serviços de Consultoria (9)

R$

4.500,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (10)

R$

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (11)

R$

14.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (13)

R$

7.000,00

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

01 – Gabinete do Prefeito

04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (20)

R$

2.500,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas Com Locomoção (21)

R$

8.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (24)

R$

40.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (26)

R$

20.000,00

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 – Divisão de Recursos Humanos

04.128.0003.2.003 – Recursos Humanos

3.3.90.32.00.00.00.00

1000

Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuita (34)

R$

2.500,00

3.3.90.33.00.00.00.00

1000

Passagens e Despesas Com Locomoção (35)

R$

4.500,00

3.3.90.36.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (37)

R$

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (38)

R$

40.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (40)

R$

15.000,00

02 – Divisão de Serviços Gerais

28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (50)

R$

2.500,00

28.846.0004.2.006 – Sentenças e Reclamações Trabalhistas

3.1.90.94.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições Trabalhistas (58)

R$

34.500,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1000

Indenizações e Restituições (59)

R$

4.500,00

 

04 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

01 – Divisão de Tesour. Tribut. e Fiscalização

04.123.0005.2.007 – Divisão de Tributação e Fiscalização

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (72)

R$

4.500,00

 

05 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

01 – Departamento de Estradas de Rodagem

20.606.0007.1.001 – Pavimentação de Estradas de Rodagem

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (87)

R$

14.500,00

20.606.0007.1.002 – Readequação de Estradas Rurais

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (88)

R$

9.500,00

20.606.0007.1.003 – Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (89)

R$

19.500,00

20.606.0007.2.009 – Divisão de Estradas de Rodagem

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (101)

R$

35.000,00

26.782.0007.2.043 – Manutenção dos Consorcios

3.1.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio Pela Participação em Consórcio Público (103)

R$

25.000,00

3.3.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio Pela Participação em Consórcio Público (104)

R$

20.000,00

4.4.71.70.00.00.00.00

1000

Rateio Pela Participação em Consórcio Público (105)

R$

19.500,00

02 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos

26.782.0008.2.011 – Manutenção da Frota

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (127)

R$

70.000,00

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO

01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0009.2.014 – Manutenção da Frota Saude

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (165)

R$

13.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 18 de outubro de 2018.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
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