ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 647/2023

LEI Nº 647/2023

 

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste-PR-AACSJ”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal n.º 008/2001, de 15 de maio de 2001, a Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste-PR-AACSJ, inscrita no CNPJ: 22702803/0001-20.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Maria do Oeste, 04 de outubro de 2023.

 

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:341C9A8B