ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO para LOCAÇÃO DE IMOVÉL EM ALVENARIA, LOCALIZADO À AVENIDA BRASIL, Nº133 CENTRO, NA CIDADE DE CAFEARA- PR, para o funcionamento do escritório da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 21/2025- CONTRATO Nº 121/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAFEARA E O LOCADOR ANTONIO SALVIANO NETO, na forma abaixo.
A Prefeitura Municipal de Cafeara, inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.545/0001-06, com sede na Avenida Brasil, 188, em Cafeara – PR, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Elton Fabio Lazaretti, R.G. nº 4.934.272-1 SSP/PR e CPF/MF nº 858.230.159-68, doravante denominada LOCATÁRIA, e a pessoa física ANTONIO SALVIANO NETO, portador do RG nº 595.828-8 SSP/PR, CPF 207.194.429-15, residente e domiciliado no Sítio São Sebastião Água Da Anta, na Cidade de Cafeara-Pr, DENOMINADO LOCADOR, celebram o presente Termo Aditivo, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais aplicáveis, mediante as condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 87/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021; e aplicar o reajuste do valor unitário pelo índice INPC acumulado nos últimos 12 meses.
O aluguel convencionado atualizado é de R$ 747,05 (Setecentos e Quarenta e Sete Reais e Cinco Centavos) mensais, devendo ser pago até o dia 15 (quinze) do mês de uso, em conta corrente do Locador.
Com o reajuste, o valor total do contrato passa de R$ 8.611,56 (Oito Mil, Seiscentos e Onze Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para R$ 8.964,6 (Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
O prazo originalmente firmado entre as partes fica prorrogado até 24/08/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais Cláusulas e Condições do Contrato de que trata o presente Termo Aditivo, permanecem válidas e inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA
O presente tornar-se-á perfeito, cumpridas as formalidades legais.
E por assim estarem as partes ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.
Cafeara-PR, 21 de agosto de 2026
Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:341E59C9