ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADTIVO CONTRATO 207-2025 INDREL

TERMO ADITIVO Nº. 01

CONTRATO Nº. 207/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 18/2025

 

Termo aditivo de prazo de vigência e valor ao contrato nº. 207/2025, celebrado entre o município de pitanga e a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA., Na forma a seguir:

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.669.953/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 207/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 29 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Em razão da prorrogação da vigência contratual, fica aditado o valor de R$ 71.920,00 (setenta e um mil, novecentos e vinte reais), correspondente ao período de mais 12 (doze) meses de execução dos serviços.

Item

Código

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unit. (R$)

1

72965

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22DVSS – SN 49785 (110V) – 280 L

SERV

01

R$ 1.780,00

2

72966

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22D – SN 64080 – 280 L

SERV

01

R$ 1.780,00

3

72967

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47511 (220V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

4

72968

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DSST – SN 55855 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

5

72969

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 49787 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

6

72970

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DVSS – SN 47512 (220V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

7

72971

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 46751 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

8

72972

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47711 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

9

72973

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 55852 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

10

72974

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 49786 – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

11

72975

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DVSS – SN 46752 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

12

72976

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47711 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

13

72977

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22D – SN 45593 (110V) – 280 L

SERV

01

R$ 1.780,00

14

72978

Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 46753 (110V) – 120 L

SERV

01

R$ 1.780,00

15

72979

Serviços técnicos de manutenção corretiva e deslocamento

SERV

01

R$ 7.000,00

16

72980

Peças não incluídas no orçamento (estimativa para 12 meses)

SERV

01

R$ 40.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e dos exercícios subsequentes, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, que demonstra a necessidade da continuidade dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos refrigeradores destinados ao armazenamento de imunobiológicos, visando assegurar a adequada conservação das vacinas e o regular funcionamento da rede municipal de saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 207/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento com assinatura digital eletrônica ou manuscrita.

Pitanga/PR, 28 de julho de 2026.

 

Originalmente assinado.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito de Pitanga PR

 

JOÃO FERNANDO RAPCHAN

Indrel Care Serviços LTDA.

Contratada


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:343F13BC