ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADTIVO CONTRATO 207-2025 INDREL
TERMO ADITIVO Nº. 01
CONTRATO Nº. 207/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 18/2025
Termo aditivo de prazo de vigência e valor ao contrato nº. 207/2025, celebrado entre o município de pitanga e a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA., Na forma a seguir:
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DIRCEU MORAES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.669.953/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 207/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 29 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Em razão da prorrogação da vigência contratual, fica aditado o valor de R$ 71.920,00 (setenta e um mil, novecentos e vinte reais), correspondente ao período de mais 12 (doze) meses de execução dos serviços.
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Item |
Código |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unit. (R$) |
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1 |
72965 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22DVSS – SN 49785 (110V) – 280 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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2 |
72966 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22D – SN 64080 – 280 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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3 |
72967 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47511 (220V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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4 |
72968 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DSST – SN 55855 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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5 |
72969 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 49787 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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6 |
72970 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DVSS – SN 47512 (220V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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7 |
72971 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 46751 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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8 |
72972 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47711 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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9 |
72973 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 55852 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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10 |
72974 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 49786 – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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11 |
72975 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11DVSS – SN 46752 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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12 |
72976 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 47711 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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13 |
72977 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV22D – SN 45593 (110V) – 280 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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14 |
72978 |
Manutenção preventiva/calibração INDREL RVV11D – SN 46753 (110V) – 120 L |
SERV |
01 |
R$ 1.780,00 |
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15 |
72979 |
Serviços técnicos de manutenção corretiva e deslocamento |
SERV |
01 |
R$ 7.000,00 |
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16 |
72980 |
Peças não incluídas no orçamento (estimativa para 12 meses) |
SERV |
01 |
R$ 40.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e dos exercícios subsequentes, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, que demonstra a necessidade da continuidade dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos refrigeradores destinados ao armazenamento de imunobiológicos, visando assegurar a adequada conservação das vacinas e o regular funcionamento da rede municipal de saúde.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 207/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento com assinatura digital eletrônica ou manuscrita.
Pitanga/PR, 28 de julho de 2026.
Originalmente assinado.
DIRCEU MORAES
Prefeito de Pitanga PR
JOÃO FERNANDO RAPCHAN
Indrel Care Serviços LTDA.
Contratada
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:343F13BC