ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1198/2021
LEI N° 1198/2021
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2021, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2021 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1158 de 22 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2021, aprovado pela Lei nº 1173 de 09 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.188,83 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), destinado para inclusão de Ação Orçamentária e elementos de despesa abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0008.2050 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
3.3.90.40.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
R$ |
165.550,00 |
|
|
Fonte |
0 3 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
108.171,91 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
273.721,91 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0008.2056 |
- |
Manutenção da Educação infantil – CMEIS - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 3 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
|
95.202,40 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
95.202,40 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0008.2061 |
- |
Manutenção da Educação infantil – PRE ESCOLA - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 3 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
44.151,96 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
44.151,96 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 367 0008.2065 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 3 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
19.040,48 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
19.040,48 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0009.1155 |
- |
Edificações e Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
12.072,08 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
12.072,08 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
444.188,83 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002 08 244 0015.2131 |
- |
Capacitação do Quadro de Profissionais na Área da Assistência Social |
|||
|
Fonte |
0 1 934 |
- |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica- SUAS – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
20.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002 08 244 0015.2138 |
- |
Programa de Proteção Social Básica- SCVF para Jovens e Adultos |
|||
|
Fonte |
0 1 934 |
- |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica- SUAS – exercício corrente |
||
|
3.3.90.40.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002 08 244 0015.2207 |
- |
Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS |
|||
|
Fonte |
0 1 934 |
- |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica- SUAS – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
50.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
50.000,00 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo para a Infância e a Adolescência |
||
|
13.003 08 243 0015.2206 |
- |
Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
|||
|
Fonte |
0 1 1045 |
- |
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Deliberação nº 089/2019 – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
30.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
110.000,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 266.566,75 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), na fonte de recurso abaixo descrita, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
102 |
Fundeb 40% / Fundeb 30% |
266.566,75 |
II – Resultantes do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 195.550,00 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964:
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Rubrica |
Valor |
|
102 |
Fundeb 40% / Fundeb 30% |
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00.00.00 |
165.550,00 |
|
1045 |
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Deliberação nº 089/2019 |
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00 |
30.000,00 |
III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 92.072,08 (noventa e dois mil, setenta e dois reais e oito centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0008.2060 |
- |
Manutenção da Educação infantil – PRE ESCOLA – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
12.072,08 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
12.072,08 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ORGÃO |
R$ |
12.072,08 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002 08 243 0015.6130 |
- |
Programa de Proteção Social Básica- SCVF para Crianças e Adolescentes |
|||
|
Fonte |
0 3 934 |
- |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica- SUAS |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
80.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
80.000,00 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, ficam incluídas as Ações 1155 e 2207 e reprogramadas os montantes das despesas e as metas físicas para o exercício de 2021, nas Ações Orçamentárias 2050, 2056, 2061, 2065, 2206, 6130, 2131 e 2138, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2050 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
4.471.048,91 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
319 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB |
2.554.461,40 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
448 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2061 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRE ESCOLA - FUNDEB |
657.192,96 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Especial |
32 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2065 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
612.433,48 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações Realizadas/ Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
02 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2206 |
ATIVIDADE: Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
100.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Construção de Central de GLP/ m² |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
1,36 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1155 |
PROJETO: Edificações e Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
12.072,08 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa atendido/Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6130 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV para Crianças e Adolescentes |
188.415,61 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Quadro de Profissionais capacitados/Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2131 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais na Área de Assistência Social |
20.600,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa atendido/Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2138 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV para Jovens e Adultos |
18.500,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Prédios conservados e reformados/Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
3 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
2207 |
ATIVIDADE: Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS |
50.000,00 |
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam incluídas as Ações 1155 e 2207 e reprogramadas os montantes das despesas e as metas físicas para o exercício de 2021, nas Ações Orçamentárias 2050, 2056, 2061, 2065, 2206, 6130, 2131 e 2138 para o exercício financeiro de 2021, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1158 de 22 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2050 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB |
4.471.048,91 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
319 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2056 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB |
2.554.461,40 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
448 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2061 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRE ESCOLA - FUNDEB |
657.192,96 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Especial |
32 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2065 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
612.433,48 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Ações Realizadas/ Meses |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
02 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2206 |
ATIVIDADE: Ações de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
100.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Construção de Central de GLP/ m² |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil |
1,36 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1155 |
PROJETO: Edificações e Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
12.072,08 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa atendido/Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
6130 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV para Crianças e Adolescentes |
168.415,61 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Construção de Central de GLP/ m² |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2131 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais na Área de Assistência Social |
20.600,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Programa atendido/Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2138 |
ATIVIDADE: Programa de Proteção Social Básica – SCFV para Jovens e Adultos |
18.500,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Prédios conservados e reformados/Unidade |
Metas Físicas |
|
244 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária |
3 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2207 |
ATIVIDADE: Conservação e Reforma dos Prédios do FMAS |
50.000,00 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de junho de 2021.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:345A10C7