ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025
Súmula – Altera a Lei Complementar nº 8/2024 que dispões dobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Loanda, constante do Plano Diretor Municipal - PDM e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o ANEXO IV - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO MUNICIPAL da Lei Complementar 08/2024, passando a viger nos termos do mapa do Anexo 1 da presente Lei Complementar.
Art. 2º. Os demais dispositivos constantes na legislação primitiva permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 08 de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:349B9291