ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 064/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$18.410,31

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

18.410,31

03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$84.074,49

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

84.074,49

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$18.410,31 18.410,31

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$84.074,49

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000

Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem

84.074,49

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 25 de abril de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:34D26449