ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.407, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada pela Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, localizada no Parque Residencial José Perazolo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa de Nossa Senhora de Guadalupe, realizada pela Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, localizada no Parque Residencial José Perazolo, a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de dezembro, em celebração ao dia de Nossa Senhora de Guadalupe, comemorado em 12 de dezembro.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico, religioso e comunitário do Município, com a finalidade de preservar as tradições religiosas e populares, promover a integração da comunidade e valorizar as manifestações culturais e de fé presentes na sociedade rolandense.
Art. 3º O evento é tradicionalmente composto por programação religiosa, cultural e gastronômica, envolvendo celebrações litúrgicas, momentos de confraternização comunitária e demais atividades promovidas pela comunidade paroquial.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da disponibilização de infraestrutura, apoio logístico, divulgação institucional, segurança e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de agosto de 2026.
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AILTON APARECIDO MAISTRO |
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS |
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Prefeito Municipal |
Secretária de Cultura e Turismo |
Autógrafo Nº 44/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2026
Autoria: Reginaldo Silva
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:34F88C2D