ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV
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ATO DE PENSÃO
PORTARIA Nº 017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE PENSÃO A TEREZINHA DO CARMO DE LIMA RIBEIRO
A Diretora Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 58/2025, com fundamento no inciso XIII do Decreto nº 176, de 12.12.2011, que aprovou o Regimento Interno do PIENPREV e considerando o processo de pensão do servidor aposentado JOSE GONÇALVES RIBEIRO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 02 de Setembro de 2026, pensão a que faz jus Terezinha do Carmo de Lima Ribeiro, pelo falecimento do servidor aposentado Jose Gonçalves Ribeiro em 02 de setembro de 2026, com cota individual de 10% no valor de R$ 464,96, e com cota familiar de 50% no valor de R$ 2.324,83, totalizando R$ 2.789,79, que representa 60% do valor da aposentadoria do segurado, em conformidade com o artigo 15, I, §2º, I, da Lei Complementar 002/2024.
Art. 2º Considerando o disposto no § 2º do art. 201, da Constituição Federal, a pensão por morte será de R$ 2.789,79 (dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º A revisão da pensão dar-se-á na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar 002/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 02 de setembro de 2026.
Piên/PR, 14 setembro 2026.
JACQUELINE NIEZER
Diretora Executiva
Publicado por:
Jacqueline Niezer
Código Identificador:351E5880