ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1897/2024

LEI Nº 1897/2024

DATA: 13/09/2024

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MTP n.º 1467/2022 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2023, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2023, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2024, conforme a planilha Anexo I.

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1810/2023.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

SERGIO FAUST

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES

 

N

Ano

Taxa Juros (%)

Saldo Inicial (R$)

(+) Juros (R$)

(-) Pagamento (R$)

Saldo Final (R$)

1

2024

4,97%

-R$ 49.216.819,12

R$ 2.446.075,91

R$ 1.462.721,12

-R$ 50.200.173,92

2

2025

4,97%

-R$ 50.200.173,92

R$ 2.494.948,64

R$ 1.593.721,12

-R$ 51.101.401,44

3

2026

4,97%

-R$ 51.101.401,44

R$ 2.539.739,65

R$ 1.724.721,12

-R$ 51.916.419,97

4

2027

4,97%

-R$ 51.916.419,97

R$ 2.580.246,07

R$ 1.855.721,12

-R$ 52.640.944,92

5

2028

4,97%

-R$ 52.640.944,92

R$ 2.616.254,96

R$ 1.986.721,12

-R$ 53.270.478,77

6

2029

4,97%

-R$ 53.270.478,77

R$ 2.647.542,79

R$ 2.117.721,12

-R$ 53.800.300,44

7

2030

4,97%

-R$ 53.800.300,44

R$ 2.673.874,93

R$ 2.248.721,12

-R$ 54.225.454,25

8

2031

4,97%

-R$ 54.225.454,25

R$ 2.695.005,08

R$ 2.379.721,12

-R$ 54.540.738,21

9

2032

4,97%

-R$ 54.540.738,21

R$ 2.710.674,69

R$ 2.510.721,12

-R$ 54.740.691,78

10

2033

4,97%

-R$ 54.740.691,78

R$ 2.720.612,38

R$ 2.641.721,12

-R$ 54.819.583,04

11

2034

4,97%

-R$ 54.819.583,04

R$ 2.724.533,28

R$ 2.772.721,12

-R$ 54.771.395,20

12

2035

4,97%

-R$ 54.771.395,20

R$ 2.722.138,34

R$ 2.903.721,12

-R$ 54.589.812,42

13

2036

4,97%

-R$ 54.589.812,42

R$ 2.713.113,68

R$ 3.034.721,12

-R$ 54.268.204,97

14

2037

4,97%

-R$ 54.268.204,97

R$ 2.697.129,79

R$ 3.165.721,12

-R$ 53.799.613,64

15

2038

4,97%

-R$ 53.799.613,64

R$ 2.673.840,80

R$ 3.296.721,12

-R$ 53.176.733,32

16

2039

4,97%

-R$ 53.176.733,32

R$ 2.642.883,65

R$ 3.427.721,12

-R$ 52.391.895,85

17

2040

4,97%

-R$ 52.391.895,85

R$ 2.603.877,22

R$ 3.558.721,12

-R$ 51.437.051,95

18

2041

4,97%

-R$ 51.437.051,95

R$ 2.556.421,48

R$ 3.689.721,12

-R$ 50.303.752,31

19

2042

4,97%

-R$ 50.303.752,31

R$ 2.500.096,49

R$ 3.820.721,12

-R$ 48.983.127,68

20

2043

4,97%

-R$ 48.983.127,68

R$ 2.434.461,45

R$ 3.951.721,12

-R$ 47.465.868,01

21

2044

4,97%

-R$ 47.465.868,01

R$ 2.359.053,64

R$ 4.082.721,12

-R$ 45.742.200,53

22

2045

4,97%

-R$ 45.742.200,53

R$ 2.273.387,37

R$ 4.213.721,12

-R$ 43.801.866,77

23

2046

4,97%

-R$ 43.801.866,77

R$ 2.176.952,78

R$ 4.344.721,12

-R$ 41.634.098,43

24

2047

4,97%

-R$ 41.634.098,43

R$ 2.069.214,69

R$ 4.475.721,12

-R$ 39.227.592,00

25

2048

4,97%

-R$ 39.227.592,00

R$ 1.949.611,32

R$ 4.606.721,12

-R$ 36.570.482,21

26

2049

4,97%

-R$ 36.570.482,21

R$ 1.817.552,97

R$ 4.737.721,12

-R$ 33.650.314,05

27

2050

4,97%

-R$ 33.650.314,05

R$ 1.672.420,61

R$ 4.868.721,12

-R$ 30.454.013,54

28

2051

4,97%

-R$ 30.454.013,54

R$ 1.513.564,47

R$ 4.999.721,12

-R$ 26.967.856,89

29

2052

4,97%

-R$ 26.967.856,89

R$ 1.340.302,49

R$ 5.130.721,12

-R$ 23.177.438,26

30

2053

4,97%

-R$ 23.177.438,26

R$ 1.151.918,68

R$ 5.261.721,12

-R$ 19.067.635,82

31

2054

4,97%

-R$ 19.067.635,82

R$ 947.661,50

R$ 5.392.721,12

-R$ 14.622.576,20

32

2055

4,97%

-R$ 14.622.576,20

R$ 726.742,04

R$ 5.523.721,12

-R$ 9.825.597,12

33

2056

4,97%

-R$ 9.825.597,12

R$ 488.332,18

R$ 5.654.721,12

-R$ 4.659.208,18

34

2057

4,97%

-R$ 4.659.208,18

R$ 231.562,65

R$ 5.785.721,12

R$ 894.950,30

 

Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 de 09 de julho de 2024, data focal 31/12/2023.


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:3528FC6A