PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organização Social qualificada na área da saúde para a celebração de Contrato de Gestão com o Município de Paranavaí, tendo por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das atividades do Centro de Atendimento do Autista;

 

CONSIDERANDO a habilitação das Organizações Sociais participantes e a análise das propostas apresentadas, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e seus anexos;

 

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Seleção, nomeada pela Portaria nº 1.504/2026, constituída para condução do certame, especialmente quanto à análise, avaliação e classificação das propostas apresentadas pelas entidades participantes;

 

CONSIDERANDO, por fim, a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento e a conclusão da Comissão de Seleção quanto ao resultado final do Chamamento Público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organização Social qualificada na área da saúde para celebração de Contrato de Gestão com o Município de Paranavaí, tendo por objeto o gerenciamento e a execução das atividades do Centro de Atendimento do Autista.

 

Art. 2º Fica reconhecida como primeira colocada e vencedora do Chamamento Público nº 01/2026 a Organização Social INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH, inscrita no CNPJ sob o nº 23.453.830/0001-70, nos termos dos critérios estabelecidos no Edital e após a análise e julgamento dos recursos administrativos apresentados no curso do procedimento.

 

Art. 3° A homologação ora realizada não implica, por si só, a celebração imediata do Contrato de Gestão, ficando sua formalização condicionada ao cumprimento das providências previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, na legislação aplicável e nos demais atos que integram o processo administrativo.

 

Art. 4º Determina-se a publicação do presente Termo de Homologação no Diário Oficial do Município, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais cabíveis.

 

Paranavaí/PR, 15 de Outubro de 2026.

 

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde