ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA PORTAL SOLUÇÕES LTDA EPP.

 

O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa PORTAL SOLUÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Av. Raja Gabaglia 2000, sala 824 – Torre 1 Bairro Alpes, município de Belo Horizonte/MG, Cep 30.494-170, CNPJ nº 02.989.244/0001-74, representada neste ato por seu Procurador o Sr. Deyvid Aciprest Monteiro de Castro, RG nº 10.236.326/MG e CPF nº 036.412.196-39, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:

 

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a recondução do contrato e a vantagem dos valores acordados, condições e cláusulas que serão mantidos, o que se mostra vantajoso para a Administração, bem como a pactuação do equilibro econômico financeiro, por acordo entre as partes e com base no artigo 57 Inciso I e II e artigo 65 Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme contrato nº 2293 firmado em 30.03.2020 entre as partes acima identificadas, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento por prazo determinado (locação) de Soluções de Softwares prontas, aplicações para o ambiente web, que compreendem módulos que integram o PORTAL DO CIDADÃO, atualização corretiva e evolutiva, assim como de serviços de hospedagem (hosting) das Soluções de Softwares em Centros de Dados (datacenter) seu acesso via internet pública, licitado através da licitação modalidade Pregão nº 27/2020, resolvem aditar a cláusula da execução e vigência do contrato, passando de 30.03.2021 para 30.03.2022. Aplica-se como indexador ao contrato com base no IPCA no período o percentual de 5,19% (cinco virgula dezenove por cento), passando o valor mensal do contrato para R$ 1.735,64 (mil setecentos e trinta e cinco reais sessenta e quatro centavos), totalizando o contrato de 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) para R$ 20.827,68 (vinte mil oitocentos e vinte e sete reais sessenta e oito).

 

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.

E por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.

Guaraniaçu, 29 de março de 2021.

 

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU  

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Contratado

 

Testemunhas: 

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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:35654313