ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO 385/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 115.604,92
Abre crédito adicional especial na importância de até R$ 115.604,92 (cento e quinze mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos).
O Prefeito Interino do Município de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 74/2026,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional especial no Orçamento Municipal, com a correspondente adequação do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 115.604,92 (cento e quinze mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos).na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Crédito Especial
12.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E | |
12.002.00.000.0000.0.000. | Divisão de Cultura | |
12.002.13.122.0003.2.022. | Preservação tradicional e desenvolvimento da | |
627 – 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa | |
1441 | Jurídica | R$ 115.604,92 |
Art. 2º Para atendimento ao disposto no artigo 1º deste Decreto, servirão como recursos os valores provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art.
43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2026.
YURI YORIAKI OSAKI
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:356AA167