ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3/2.023 A 2/2.024 | 1º BIMESTRE DE 2024

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

3/2.023 A 2/2.024

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

3 / 2.023

4 / 2.023

5 / 2.023

6 / 2.023

7 / 2.023

8 / 2.023

9 / 2.023

10 / 2.023

11 / 2.023

12 / 2.023

1 / 2.024

2 / 2.024

RECEITAS CORRENTES (I)

16.387.775,46

16.527.152,48

17.933.962,41

15.929.434,49

16.378.866,21

17.754.817,84

15.317.876,45

18.747.640,29

19.136.615,00

24.674.197,19

22.989.267,10

20.147.204,04

221.924.808,96

212.006.445,01

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.938.074,91

3.391.111,45

2.355.771,77

2.320.561,07

2.221.926,20

2.292.819,74

1.867.622,33

2.855.495,87

2.499.942,89

2.986.212,55

4.082.527,58

5.233.978,58

35.046.044,94

37.027.449,01

IPTU

678.991,88

1.722.653,58

426.395,28

327.834,09

312.810,77

302.141,49

229.855,24

249.425,46

179.964,94

553.805,22

250.385,67

721.564,94

5.955.828,56

5.616.071,60

ISS

709.638,31

643.952,95

744.627,36

783.802,29

746.694,55

727.155,13

700.456,86

823.384,91

700.288,55

638.444,10

1.117.217,92

1.386.627,52

9.722.290,45

15.048.751,07

ITBI

221.216,06

159.619,63

342.930,68

589.480,44

139.349,04

202.143,60

556.166,85

187.611,00

86.306,38

672.325,98

607.204,43

289.732,34

4.054.086,43

3.950.752,42

IRRF

1.209.699,11

737.800,84

751.309,24

471.355,39

755.857,93

761.796,60

65.234,31

1.296.930,30

1.225.584,00

760.717,04

1.725.033,25

2.220.144,94

11.981.462,95

10.195.281,91

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

118.529,55

127.084,45

90.509,21

148.088,86

267.213,91

299.582,92

315.909,07

298.144,20

307.799,02

360.920,21

382.686,31

615.908,84

3.332.376,55

2.216.592,01

Contribuições

1.445.705,64

1.491.125,97

1.310.428,17

1.321.321,23

1.322.994,26

1.316.334,25

1.175.228,75

1.323.413,95

1.256.771,90

1.412.983,54

1.656.987,21

282.786,21

15.316.081,08

3.556.412,23

Receita Patrimonial

828.980,05

642.441,76

1.185.828,48

1.654.493,45

859.080,70

674.517,17

565.212,93

435.107,44

1.360.665,91

1.048.409,78

680.960,75

260.819,84

10.196.518,26

83.491,13

Rendimentos de Aplicação Financeira

825.154,07

640.037,74

1.183.368,21

1.269.944,90

856.576,30

661.219,45

562.436,38

432.251,53

1.358.007,22

1.045.731,03

677.839,51

259.446,14

9.772.012,48

83.491,13

Outras Receitas Patrimoniais

3.825,98

2.404,02

2.460,27

384.548,55

2.504,40

13.297,72

2.776,55

2.855,91

2.658,69

2.678,75

3.121,24

1.373,70

424.505,78

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

8.610,00

11.300,00

0,00

0,00

0,00

1.101,50

45.130,00

232.870,00

0,00

0,00

0,00

0,00

299.011,50

100.880,01

Transferências Correntes

10.947.297,77

10.809.575,82

12.902.069,92

10.453.417,03

11.865.165,60

13.033.796,43

11.536.217,27

13.698.181,67

13.803.156,79

18.981.536,17

16.330.383,26

14.324.019,59

158.684.817,32

170.941.822,47

Cota-Parte do FPM

2.937.863,93

3.358.895,29

3.733.426,93

3.485.820,29

4.337.787,63

2.942.562,79

2.992.428,61

2.785.957,62

3.614.680,99

5.740.367,05

3.966.239,00

5.393.097,35

45.289.127,48

51.985.479,33

Cota-Parte do ICMS

3.519.644,77

3.681.025,58

4.484.139,90

3.798.593,71

4.102.543,85

4.494.725,21

4.464.123,41

4.797.173,48

4.449.421,27

6.390.497,86

4.667.242,88

4.235.562,17

53.084.694,09

52.101.616,00

Cota-Parte do IPVA

960.394,27

800.196,61

810.071,76

248.383,92

232.638,72

191.909,01

153.096,83

139.619,62

133.199,99

152.708,40

3.644.785,67

1.062.602,27

8.529.607,07

8.721.439,78

Cota-Parte do ITR

6.854,45

15.122,98

179.924,08

221.604,63

146.685,38

609.265,37

612.900,88

1.863.698,70

191.453,17

165.857,92

91.844,54

42.497,77

4.147.709,87

3.580.428,74

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências LC 61/1989

38.635,30

41.188,02

37.038,69

46.186,25

41.961,71

37.350,09

48.405,76

54.075,68

44.308,27

48.238,01

57.849,22

60.166,33

555.403,33

756.786,85

Transferências do FUNDEB

1.784.051,27

1.678.792,83

1.939.329,28

1.621.776,80

1.538.049,74

2.220.161,96

1.605.412,75

1.762.656,30

1.859.777,21

2.358.104,07

2.909.129,44

2.335.698,05

23.612.939,70

32.645.757,87

Outras Transferências Correntes

1.699.853,78

1.234.354,51

1.718.139,28

1.031.051,43

1.465.498,57

2.537.822,00

1.659.849,03

2.295.000,27

3.510.315,89

4.125.762,86

993.292,51

1.194.395,65

23.465.335,78

21.150.313,90

Outras Receitas Correntes

219.107,09

181.597,48

179.864,07

179.641,71

109.699,45

436.248,75

128.465,17

202.571,36

216.077,51

245.055,15

238.408,30

45.599,82

2.382.335,86

296.390,16

DEDUÇÕES (II)

2.793.369,78

2.838.595,15

3.567.572,46

3.397.410,58

2.856.800,43

2.828.639,57

2.727.591,95

3.021.136,27

3.656.906,24

3.908.730,91

4.204.107,46

2.158.785,12

37.959.645,92

23.069.150,09

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

79.807,96

79.807,96

79.807,96

79.807,96

62.665,79

78.069,81

78.069,81

78.069,81

78.069,81

143.392,92

76.276,06

0,00

913.845,85

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

762.064,79

833.938,03

777.803,95

798.224,80

797.080,81

736.247,48

786.337,07

854.489,94

795.876,94

860.215,42

1.252.725,49

0,00

9.255.004,72

0,00

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011

TCE-PR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

458.818,53

345.563,52

861.040,32

959.260,08

578.418,52

359.159,83

296.538,65

160.471,57

1.096.346,79

758.242,45

389.513,69

0,00

6.263.373,95

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.492.678,50

1.579.285,64

1.848.920,23

1.560.117,74

1.418.635,31

1.655.162,45

1.566.646,42

1.928.104,95

1.686.612,70

2.146.880,12

2.485.592,22

2.158.785,12

21.527.421,40

23.069.150,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

13.594.405,68

13.688.557,33

14.366.389,95

12.532.023,91

13.522.065,78

14.926.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

15.479.708,76

20.765.466,28

18.785.159,64

17.988.418,92

183.965.163,04

188.937.294,92

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

616.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

810.000,00

0,00

0,00

0,00

-616.000,00

0,00

0,00

810.000,00

200.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

12.978.405,68

13.688.557,33

14.366.389,95

12.532.023,91

13.522.065,78

14.116.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

15.479.708,76

21.381.466,28

18.785.159,64

17.988.418,92

183.155.163,04

188.737.294,92

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

179.676,00

169.260,00

161.560,80

171.600,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

337.927,20

190.768,00

172.264,00

2.227.856,00

3.157.027,22

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

12.798.729,68

13.519.297,33

14.204.829,15

12.360.423,91

13.353.105,78

13.947.218,27

12.421.324,50

15.557.544,02

15.310.748,76

21.043.539,08

18.594.391,64

17.816.154,92

180.927.307,04

185.580.267,70

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/mar/2024 as 08h e 52m.


Publicado por:
Vitor Henrique Rocha
Código Identificador:35DD656B