ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.729 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB
LEI N. º 2.729 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
76.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
511 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
513 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
303 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
45.000,00 |
|
465 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
46.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
13.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
17.500,00 |
|
341 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
33.200,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
18.200,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
19.000,00 |
|
71 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
5.700,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.700,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.200,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
65.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
400.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
100.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
80.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
110.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
332 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
25.000,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
8.000,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
17.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
25.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
39.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
100.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
50.000,00 |
|
856 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00104 |
150.000,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
5.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
400.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
12.000,00 |
|
492 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
76.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
35.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
75.000,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
285 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.000,00 |
|
283 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
2.000,00 |
|
274 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
50.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
282 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
10.200,00 |
|
272 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
5.000,00 |
|
271 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
10.000,00 |
|
284 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00103 |
2.000,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
9.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
259 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
4.800,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
34.000,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
5.000,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
200.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
190.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
152.500,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
381 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
2.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
13.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
86.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
91.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.000,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
55.000,00 |
|
142 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
7.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 – Contribuições |
00000 |
12.000,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
4.000,00 |
|
672 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
342 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
182 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
340 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
4.500,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
21.500,00 |
|
534 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
15.000,00 |
|
409 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
35.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
15.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
40.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
80.000,00 |
|
38 |
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência. 3999999000000000000 - Reserva de contingência |
00000 |
380.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
110.000,00 |
|
548 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
25.000,00 |
|
74 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
179 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
180 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
674 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
639 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
675 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.300,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
3.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
4.000,00 |
|
666 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
3.000,00 |
|
671 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
585 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
668 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
3.000,00 |
|
351 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
2.700,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
76.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
511 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
513 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
303 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
45.000,00 |
|
465 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
46.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
13.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
17.500,00 |
|
341 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
33.200,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
18.200,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
19.000,00 |
|
71 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
5.700,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.700,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.200,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
65.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
400.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
100.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
80.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
110.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
332 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
25.000,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
8.000,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
17.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
25.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
39.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
100.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
50.000,00 |
|
856 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00104 |
150.000,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
5.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
400.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
12.000,00 |
|
492 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
76.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
35.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
75.000,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
285 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.000,00 |
|
283 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
2.000,00 |
|
274 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
50.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
282 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
10.200,00 |
|
272 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
5.000,00 |
|
271 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
10.000,00 |
|
284 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00103 |
2.000,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
9.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
259 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
4.800,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
34.000,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
5.000,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
200.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
190.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
152.500,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
381 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
2.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
13.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
86.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
91.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.000,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
55.000,00 |
|
142 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
7.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 – Contribuições |
00000 |
12.000,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
4.000,00 |
|
672 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
342 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
182 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
340 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
4.500,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
21.500,00 |
|
534 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
15.000,00 |
|
409 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
35.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
15.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
40.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
80.000,00 |
|
38 |
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência. 3999999000000000000 - Reserva de contingência |
00000 |
380.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
110.000,00 |
|
548 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
25.000,00 |
|
74 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
179 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
180 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
674 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
639 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
675 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.300,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
3.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
4.000,00 |
|
666 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
3.000,00 |
|
671 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
585 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
668 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
3.000,00 |
|
351 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
2.700,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
203 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
76.000,00 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
50.000,00 |
|
511 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
513 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
13.500,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
303 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
45.000,00 |
|
465 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
46.000,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
100.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
13.000,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
17.500,00 |
|
341 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
33.200,00 |
|
601 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
18.200,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
19.000,00 |
|
71 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
5.700,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.700,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.200,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
50.000,00 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
115 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
462 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
65.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
400.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
100.000,00 |
|
276 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
20.000,00 |
|
277 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
80.000,00 |
|
456 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
110.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
332 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
25.000,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
8.000,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
17.000,00 |
|
481 |
09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
25.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
39.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
100.000,00 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
50.000,00 |
|
856 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00104 |
150.000,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
5.000,00 |
|
382 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
400.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
12.000,00 |
|
492 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
15.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
201 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00103 |
76.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
28 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
35.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
75.000,00 |
|
722 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
285 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.000,00 |
|
283 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
2.000,00 |
|
274 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
50.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
282 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
10.200,00 |
|
272 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
5.000,00 |
|
271 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
10.000,00 |
|
284 |
07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00103 |
2.000,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
9.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
259 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
4.800,00 |
|
637 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
34.000,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
5.000,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
200.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
190.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
152.500,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
10.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
381 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00303 |
2.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
25.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
13.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
86.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
10.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
91.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
23.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.000,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
55.000,00 |
|
142 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
7.000,00 |
|
36 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil. 3314041000000000000 – Contribuições |
00000 |
12.000,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
20.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
4.000,00 |
|
672 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
342 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
182 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
340 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
4.500,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
21.500,00 |
|
534 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
15.000,00 |
|
409 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
35.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
15.000,00 |
|
388 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
20.000,00 |
|
642 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
40.000,00 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
80.000,00 |
|
38 |
03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência. 3999999000000000000 - Reserva de contingência |
00000 |
380.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
110.000,00 |
|
548 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
25.000,00 |
|
74 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
179 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
180 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
76 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
674 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
712 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
5.000,00 |
|
639 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
675 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.300,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
3.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
4.000,00 |
|
666 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
3.000,00 |
|
671 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
585 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
668 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
00000 |
3.000,00 |
|
351 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
2.700,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de outubro de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:35E95FD3