ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.729 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À AB

LEI N. º 2.729 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

76.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

511

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

513

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

303

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.500,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

45.000,00

465

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

46.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

13.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

17.500,00

341

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

33.200,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

18.200,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

19.000,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

5.700,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.700,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.200,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

50.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

65.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

400.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

100.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

80.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

110.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

25.000,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

8.000,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

17.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

25.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

39.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

100.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

50.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

150.000,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

5.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

400.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

12.000,00

492

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

15.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

76.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

20.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

35.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

75.000,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

285

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.000,00

283

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

50.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

282

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

10.200,00

272

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

5.000,00

271

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

10.000,00

284

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

9.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

4.800,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

34.000,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

5.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

200.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

190.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

152.500,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

10.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

381

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

2.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

25.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

13.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

86.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

10.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

91.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.000,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

55.000,00

142

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 – Contribuições

00000

12.000,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

4.000,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

342

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

340

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

4.500,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

21.500,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

15.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

35.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

15.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

40.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

80.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

380.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

110.000,00

548

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

25.000,00

74

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

639

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

5.000,00

675

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.300,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

3.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

4.000,00

666

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

3.000,00

671

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

585

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

668

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

3.000,00

351

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.700,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

76.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

511

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

513

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

303

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.500,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

45.000,00

465

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

46.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

13.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

17.500,00

341

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

33.200,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

18.200,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

19.000,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

5.700,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.700,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.200,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

50.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

65.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

400.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

100.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

80.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

110.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

25.000,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

8.000,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

17.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

25.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

39.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

100.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

50.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

150.000,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

5.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

400.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

12.000,00

492

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

15.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

76.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

20.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

35.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

75.000,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

285

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.000,00

283

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

50.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

282

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

10.200,00

272

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

5.000,00

271

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

10.000,00

284

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

9.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

4.800,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

34.000,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

5.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

200.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

190.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

152.500,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

10.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

381

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

2.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

25.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

13.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

86.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

10.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

91.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.000,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

55.000,00

142

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 – Contribuições

00000

12.000,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

4.000,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

342

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

340

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

4.500,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

21.500,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

15.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

35.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

15.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

40.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

80.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

380.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

110.000,00

548

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

25.000,00

74

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

639

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

5.000,00

675

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.300,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

3.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

4.000,00

666

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

3.000,00

671

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

585

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

668

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

3.000,00

351

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.700,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.535.500,00 (dois milhões e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

203

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

76.000,00

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

50.000,00

511

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

513

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

13.500,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

303

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.500,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

45.000,00

465

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

46.000,00

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

100.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

13.000,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

17.500,00

341

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.000,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

33.200,00

601

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

18.200,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

19.000,00

71

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

5.700,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

21.500,00

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.700,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.200,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

50.000,00

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

115

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

462

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

65.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

400.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

100.000,00

276

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

20.000,00

277

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

80.000,00

456

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

110.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

332

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

25.000,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

8.000,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

17.000,00

481

09.002.0010.0302.0029.2115 - Parceria Hospital São Francisco - SUS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

25.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

39.000,00

249

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

100.000,00

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

50.000,00

856

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00104

150.000,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

5.000,00

382

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

400.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

12.000,00

492

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

15.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

201

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/ creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103

76.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

28

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

20.000,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

35.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

75.000,00

722

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

50.000,00

285

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.000,00

283

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

2.000,00

274

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

50.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

282

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

10.200,00

272

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

5.000,00

271

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

10.000,00

284

07.001.0012.0367.0007.2150 - Manutenção dos Programas da Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

2.000,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

9.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

259

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

4.800,00

637

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

34.000,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

5.000,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

200.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

190.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

152.500,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

10.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

42.000,00

381

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00303

2.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

25.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

13.500,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

86.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

10.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

91.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

23.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.000,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

55.000,00

142

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.000,00

36

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil.

3314041000000000000 – Contribuições

00000

12.000,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

20.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

4.000,00

672

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

50.000,00

342

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

14.000,00

182

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

340

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

4.500,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

21.500,00

534

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

15.000,00

409

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

35.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

15.000,00

388

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

20.000,00

642

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

40.000,00

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

80.000,00

38

03.001.0099.0999.0009.9099 - Reserva de Contingência.

3999999000000000000 - Reserva de contingência

00000

380.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

110.000,00

548

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

25.000,00

74

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

179

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

180

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

76

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

674

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

712

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

5.000,00

639

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

5.000,00

675

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.300,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

3.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

4.000,00

666

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

3.000,00

671

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

585

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

668

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339031000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00000

3.000,00

351

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

2.700,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de outubro de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:35E95FD3