ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro.
Art.2º A adesão conforme o art.1º desta lei se dará sempre de forma voluntária e participativa por parte de toda população, e entidades públicas e privadas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:35F415C7