ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Esta Lei institui o Dia de Conscientização sobre o Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro.

 

Art.2º A adesão conforme o art.1º desta lei se dará sempre de forma voluntária e participativa por parte de toda população, e entidades públicas e privadas.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 14 de dezembro de 2020. 

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA  

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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