ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1467/2017

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base 31/12/2016, sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base 31/12/2016, pelo prazo de 32 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2017, conforme a planilha abaixo:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2017

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

2017

R$ 310.435,58

R$ 1.395.471,68

-R$ 1.085.036,10

R$ 24.342.897,44

2018

R$ 434.609,82

R$ 1.460.573,85

-R$ 1.025.964,03

R$ 25.368.861,46

2019

R$ 558.784,05

R$ 1.522.131,69

-R$ 963.347,64

R$ 26.332.209,10

2020

R$ 682.958,29

R$ 1.579.932,55

-R$ 896.974,26

R$ 27.229.183,36

2021

R$ 807.132,52

R$ 1.633.751,00

-R$ 826.618,48

R$ 28.055.801,84

2022

R$ 931.306,75

R$ 1.683.348,11

-R$ 752.041,36

R$ 28.807.843,19

2023

R$ 1.055.480,99

R$ 1.728.470,59

-R$ 672.989,60

R$ 29.480.832,80

2024

R$ 1.179.655,22

R$ 1.768.849,97

-R$ 589.194,75

R$ 30.070.027,54

2025

R$ 1.303.829,46

R$ 1.804.201,65

-R$ 500.372,20

R$ 30.570.399,74

2026

R$ 1.428.003,69

R$ 1.834.223,98

-R$ 406.220,29

R$ 30.976.620,03

2027

R$ 1.552.177,92

R$ 1.858.597,20

-R$ 306.419,28

R$ 31.283.039,31

2028

R$ 1.676.352,16

R$ 1.876.982,36

-R$ 200.630,20

R$ 31.483.669,51

2029

R$ 1.800.526,39

R$ 1.889.020,17

-R$ 88.493,78

R$ 31.572.163,29

2030

R$ 1.924.700,63

R$ 1.894.329,80

R$ 30.370,83

R$ 31.541.792,46

2031

R$ 2.048.874,86

R$ 1.892.507,55

R$ 156.367,31

R$ 31.385.425,15

2032

R$ 2.173.049,09

R$ 1.883.125,51

R$ 289.923,58

R$ 31.095.501,56

2033

R$ 2.297.223,33

R$ 1.865.730,09

R$ 431.493,23

R$ 30.664.008,33

2034

R$ 2.421.397,56

R$ 1.839.840,50

R$ 581.557,06

R$ 30.082.451,27

2035

R$ 2.545.571,80

R$ 1.804.947,08

R$ 740.624,72

R$ 29.341.826,55

2036

R$ 2.669.746,03

R$ 1.760.509,59

R$ 909.236,44

R$ 28.432.590,11

2037

R$ 2.793.920,26

R$ 1.705.955,41

R$ 1.087.964,86

R$ 27.344.625,26

2038

R$ 2.918.094,50

R$ 1.640.677,52

R$ 1.277.416,98

R$ 26.067.208,27

2039

R$ 3.042.268,73

R$ 1.564.032,50

R$ 1.478.236,23

R$ 24.588.972,04

2040

R$ 3.166.442,97

R$ 1.475.338,32

R$ 1.691.104,64

R$ 22.897.867,40

2041

R$ 3.290.617,20

R$ 1.373.872,04

R$ 1.916.745,16

R$ 20.981.122,24

2042

R$ 3.414.791,43

R$ 1.258.867,33

R$ 2.155.924,10

R$ 18.825.198,14

2043

R$ 3.538.965,67

R$ 1.129.511,89

R$ 2.409.453,78

R$ 16.415.744,37

2044

R$ 3.663.139,90

R$ 984.944,66

R$ 2.678.195,24

R$ 13.737.549,13

2045

R$ 3.787.314,13

R$ 824.252,95

R$ 2.963.061,19

R$ 10.774.487,94

2046

R$ 3.911.488,37

R$ 646.469,28

R$ 3.265.019,09

R$ 7.509.468,85

2047

R$ 4.035.662,60

R$ 450.568,13

R$ 3.585.094,47

R$ 3.924.374,37

2048

R$ 4.159.836,84

R$ 235.462,46

R$ 3.924.374,37

R$ 0,00

 

Art. 2° - O valor referente ao exercício de 2017, deduzindo os aportes já efetuados (R$ 146.437,49), resta o montante de R$ 163.998,09.

 

Art. 3º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1258/2014.

 

Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 10 de novembro de 2017.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:3604D1C2