ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:

CONTRATANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

CNPJ nº 03.379.099/0001-72

CONTRATADO

☐ Pessoa Física

Nome:

CPF nº:

☒ Pessoa Jurídica

Razão Social: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR 

CNPJ nº: 04.823.494/0001-65 

OBJETO

Rateio de despesas entre os entes Consorciados do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, em atendimento à SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Miraselva/PR

VALOR

TOTAL

R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais).

FUNDAMENTO

DA DISPENSA

Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21

DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

11 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto

001 – Saneamento Básico Urbano

17.122.0010-2053 – Manutenção Dos Serviços Administrativos

3.3.72.39.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcios Público 

PUBLIQUE-SE o resultado.

Miraselva/PR, 29 de janeiro de 2026.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:360B7A28