ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE CNPJ nº 03.379.099/0001-72 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR CNPJ nº: 04.823.494/0001-65 |
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OBJETO |
Rateio de despesas entre os entes Consorciados do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, em atendimento à SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Miraselva/PR |
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VALOR TOTAL |
R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais). |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
11 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto 001 – Saneamento Básico Urbano 17.122.0010-2053 – Manutenção Dos Serviços Administrativos 3.3.72.39.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcios Público |
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 29 de janeiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:360B7A28