ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2017
SÚMULA: Altera o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica alterado o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 30 de Março de 2017.
Art. 2º - São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I: Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico;
b) Anexo II: Plano Municipal de Saneamento Básico na íntegra.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 12 DE JUNHO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
ANEXO I
Lei Municipal nº 1.512/2017
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cafelândia.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cafelândia apresenta os seguintes itens:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Metas:
· Manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água – IARDA em cem por cento (100%) da população do município durante toda a vigência do contrato.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
Metas:
· Atingir a 85% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto – IARCE, até o ano de 2019;
· Atingir a 90% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto – IARCE, até o ano de 2025;
· Atingir a 95% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto - IARCE, até o ano de 2030;
· Manter a 95% o índice de atendimento com a rede coletora de esgoto - IARCE, até o ano de 2047;
· Implantação da nova estação de tratamento de esgoto até o ano de 2019.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- Programas, Projetos e Ações:
O município está realizando estudo quanto a viabilidade de implantação de consórcio para construção de um aterro e possível compostagem dos resíduos orgânicos.
A prefeitura fara Aquisição de uma máquina para trituração dos galhos oriundos das podas urbanas e consequentemente compostagem desses resíduos, sendo estes como adubo após compostagem. Sendo esta aquisição prevista até o ano de 2018.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
- Programas, Projetos e Ações:
A Prefeitura já possui o PMGRH (Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e os programas, projetos e ações a serem implantados serão conforme descritos neste Plano.
Entre as metas a serem executadas no período de vigência deste plano as 03 mais importantes são:
1) Execução do emissário da linha Motter até o Rio Iguaçuzinho e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
2) Execução do emissário da linha lateral ao laticínio até Córrego Cafelândia e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
3) Execução do emissário da linha lateral a fábrica de manilha até o Córrego Cafelândia e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
ANEXO II
Lei nº 1.512/2017
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA / PR
2ª EDIÇÃO
2017
EQUIPE DE REVISÃO
Coordenação Geral
Secretaria municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Cafelândia/PR
Gestão 2017-2020: Prefeito Municipal: Estanislau Mateus Franus
Vice-Prefeito: Lorenço Pierdona
Endereço: Rua Vereador Luiz Picolli, 299
Cafelândia - Paraná - Brasil
CEP: 85.415-000
E-mail:
gabinete@cefelandia.pr.gov.br
Homepage:
http://www.cafelandia.pr.gov.br
Telefone/Fax: (45) 3241 4300
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Tributação
Secretaria de Administração
Secretaria de Saúde
Participação Externa
Cia de Saneamento do Paraná- SANEPAR
Câmara de Vereadores de Cafelândia
Associação Comercial e Industrial de Cafelândia - ACICAF
Cooperativa Agropecuária Consolata – COOPACOL
Cooperativa de Transportes de Cafelândia - COOPERCAF
INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto deste município desde o ano de 1983.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor[1].
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, e 11 (onze) pequenas localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal, para serem objeto de estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnicos da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal[2], da realização de pesquisas de campo para a atualização de informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas – água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros, incluindo a geotécnica ambiental do aterro sanitário, ações locais de abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do município de Cafelândia e submetê-la à apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA é de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos limites de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em demasia o processo planejamento pactuado.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Dados Gerais:[3]
Até 1948, as margens do Rio Caixão eram habitadas por safreiros, descendentes de caboclos e índios. No início da década de 50 começou a se formar um povoado e sua denominação inicial era Caixão. Os colonizadores que chegaram para consolidar a formação do povoado de Caixão vinham do Sul do país principalmente Erechim, e se misturando aos habitantes primitivos formaram um lugarejo e resolveram modificar sua denominação para Cafelândia, devido às grandes plantações de café existente. Criado através da Lei Estadual nº7.292 de 28 de dezembro de 1979 e instalado em 01 de fevereiro de 1983 foi desmembrado de Cascavel.
Evolução Populacional[4]
|
CAFELÂNDIA |
1.991 |
2.000 |
2010* |
2047** |
|
POPULAÇÃO URBANA |
5.185 |
8.546 |
12.827 |
28.502 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d. |
5,71 |
4,15 |
1,54 |
|
POPULAÇÃO RURAL |
2.908 |
2.592 |
2.235 |
2.300 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d. |
-1,27 |
-1,47 |
0,02 |
|
TOTAL |
8.093 |
11.138 |
15.062 |
30.802 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) |
n.d. |
3,61 |
3,07 |
1,40 |
|
IDH-M |
0,516 |
0,666 |
0,748 |
n.d. |
FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS –PR
*FONTE – IBGE – CENSO 2010
** FONTE – SANEPAR
Distâncias dos Principais Pontos[5]
da Capital Curitiba : 553 km
do Porto de Paranaguá: 644 km
do Aeroporto mais próximo: 49 km (Cascavel)
Dados Geográficos[6]
Área: 272,49 km²
Altitude : 550,00 metros
Latitude: 24° 37' 00'' Sul
Longitude: 53° 20' 00'' W-GR
Clima[7]
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração das chuvas (temperatura média superior a 22° C), invernos com geadas pouco freqüentes (temperatura média inferior a 18° C), sem estação seca definida.
Aspectos Econômicos[8]
Participação no PIB Municipal:
Agropecuária: 20,17 %
Indústria: 18,67 %
Serviços: 61,16 %
Produto Interno Bruto: US$ 88.190.372,41
% PIB per capita: US$ 9.862,49
% População Economicamente Ativa: 4.785 hab.
Principais Repasses Tributários:
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo (em desenvolvimento)
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Aves de Corte, Soja Safra Normal, Trigo
Indústria Dominante:
Produtos Alimentares, Editorial e Gráfica, Madeira
Mapa do Município de Cafelândia
O Mapa está disponivel na Secretaria Municipal de Planejamento.
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Cafelândia atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1983 os serviços de abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, apenas a Comunidade de Central Santa Cruz é abastecida e operada pela concessionária que opera a sede municipal, as demais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços, minas), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Cafelândia é composto por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Para abastecimento de água na sede do Município, são utilizados 5 Poços, pertencentes ao Aqüífero Serra Geral.
A vazão total de captação dos quatro poços é de 157,0 m³/h, suficiente para o abastecimento atual da população.
ADUÇÃO
A água é recalcada e transportada por 10,758 metros de tubulação, sendo 2.985 metros de Ferro dúctil com diâmetro nominal entre 100 e 150 mm e 7.773 metros de PVC com diâmetro nominal entre 75 de 200mm, denominadas de adutoras, até o Reservatório, onde ocorre o tratamento.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado no Reservatório com aplicação de Cloro Gasoso e Flúor. A capacidade de tratamento é de 157 m³/h, suficiente para o abastecimento atual da população.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por três reservatórios com capacidade total de 1.400 m³ suficiente para o abastecimento até o ano de 2024.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 95.884 metros de tubulação de PVC com diâmetro nominal entre 20 e 200 mm que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 5.634 ligações de água.
COMUNIDADES ISOLADAS
A comunidade isolada de Central Santa Cruz é abastecida pela concessionária que atende a sede municipal.
1 – CENTRAL SANTA CRUZ
O sistema de abastecimento de água da Comunidade de Central Santa Cruz é composto por:
CAPTAÇÃO
Para abastecimento de água nesta comunidade é utilizado 1 Poço, do manancial subterrâneo Aqüífero Serra Geral.
A vazão total de captação é de 6 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2047.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço, com a aplicação de Hipoclorito de Sódio.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total de 50 m³ suficiente para o abastecimento até o ano de 2047.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 5.012 metros de tubulação de PVC com diâmetro nominal entre 32 e 50 mm que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 146 ligações abastecidas, todas com hidrômetro.
As demais comunidades isoladas citadas abaixo são operadas e mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local, sem a intervenção da prestadora de serviço que opera o abastecimento na sede do Município na área urbana.
2 – BELA VISTA
O manancial que atende a comunidade de Bela Vista é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
3 – RIO VERDE
O manancial que atende a comunidade de Rio Verde é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
4 – IZA-CUÊ
O manancial que atende a comunidade Iza-Cuê é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
5 – CAMPINA
O manancial que atende a comunidade da Campina é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
6 – SANTA LUZIA
O manancial que atende a comunidade de Santa Luzia é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
7 – SÃO VALENTIM
O manancial que atende a comunidade de São Valentim é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
8 – SÃO JOSÉ
O manancial que atende a comunidade de São José é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
9 – NEY BRAGA
O manancial que atende a comunidade de Ney Braga é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
10 – CENTRAL SANTO ANTONIO
O manancial que atende a comunidade de Central Santo Antonio é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
11 – SILVA JARDIM
O manancial que atende a comunidade de Silva Jardim é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Cafelândia atende a 100%[9] da população urbana do município com disponibilidade de rede de distribuição de água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1983 e Dezembro de 2016, foram realizados investimentos na ordem de R$ 6.303.280,75 (Seis milhões, trezentos e três mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).[10]
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Os cinco poços existentes atendem a demanda do sistema até o ano de 2017. A partir deste ano será necessária ampliação da produção para atender a demanda da população.
ADUÇÃO
Até o ano de 2018, haverá necessidade de ampliação da adução de acordo com os projetos a serem elaborados para operacionalizar a nova fonte de produção.
TRATAMENTO
Até os anos de 2018 haverá necessidade de ampliação do sistema de tratamento existente para atender o aumento da produção.
RESERVAÇÃO
A partir do ano de 2024, é necessária ampliação do sistema de reservação em 600 m³, para atender a demanda até o ano de 2047.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o ano de 2047.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
SEDE MUNICIPAL
Está em elaboração o Projeto de Engenharia para operacionalização poços 08 e 09 (200 m3/h), 6.000 metros de Adutoras, Elevatória Intermediária, Reservatório 500m3, Tratamento-casa de química, Rede de Distribuição, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil Reais), com recursos próprios da Companhia.
No ano de 2019 deve ser realizada a obra de interligação dos poços 8 e 9, no valor estimado de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais),
Nota: Sem fonte de recurso definida.
Até o ano de 2024, será necessário ampliar o sistema de reservação em 600m³, no valor estimado de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Nota: sem fonte de recurso definida.
COMUNIDADES ISOLADAS
Não há previsão de investimentos para o período.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O sistema de esgoto sanitário do Município de Cafelândia é composto por:
SEDE MUNICIPAL
LIGAÇÕES
O sistema conta com 4.508 ligações de esgoto.
REDE COLETORA
A rede coletora de esgoto é composta por 100.614 metros de tubulação, sendo 37.984 metros de tubo cerâmico com diâmetro nominal entre 100 e 200 mm e 61.650 metros de PVC com diâmetro nominal entre 100 e 200 mm e 980 m de ferro dúctil com diâmetro nominal de 150 mm.
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO
O sistema de esgoto sanitário conta com uma estação elevatória, e com uma extensão de linhas de recalque de 345,00 metros.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
O sistema de tratamento de esgoto é composto por uma estação de tratamento - com capacidade total de 25 l/s, suficiente para atender a população projetada de 18.090 habitantes até o ano de 2022.
A qualidade do esgoto tratado atende aos parâmetros estabelecidos pela legislação.
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema de esgotamento sanitário de Cafelândia atende a 81,87%[11] da população urbana do município com disponibilidade de rede coletora de esgoto.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente nas Comunidades Isoladas
As comunidades não possuem sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário através de fossa e sumidouros e atualmente a população não tem encontrado dificuldades com este sistema.
Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento até o momento, foi adotada em razão da inviabilidade técnico-econômica e ambiental para implantação de sistemas públicos de coleta e tratamento em municípios com população inferior a 10.000 (dez mil) habitantes, conforme diretriz estratégica da concessionária prestadora de serviços, conjugado com o fator de condições de permeabilidade favorável do solo da região para a adoção de sistemas individuais.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1983 a Dezembro de 2016, foram realizados investimentos na ordem de R$ 7.226.210,81 (Sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos)[12].
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Até o ano de 2019 está prevista a obra de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, pois a atual está localizada dentro do perímetro Urbano da sede municipal, no valor estimado de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil Reais).
Nota: sem fonte de recurso definida.
Até o ano de 2019 serão executados 11.000 metros de rede coletora de esgoto, com 400 ligações domiciliares ampliando o atendimento com esgotamento sanitário para 85% da população da sede municipal, no valor estimado de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil Reais).
Nota: sem fonte de recurso definida.
Até o ano de 2025 serão executados 5.900 metros de rede coletora de esgoto, com 230 ligações domiciliares ampliando o atendimento com esgotamento sanitário para 90% da população da sede municipal, no valor estimado de R$ 900.000,00 (Novecentos mil Reais).
Até o ano de 2030 serão executados 9.300 metros de rede coletora de esgoto, com 310 ligações domiciliares ampliando o atendimento com esgotamento sanitário para 95% da população da sede municipal, no valor estimado de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil Reais).
Nota: sem fonte de recurso definida.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O município de Cafelândia atua diretamente na prestação desses serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos). Tais resíduos são transportados para a unidade de transbordo localizada a uma distância de 4 km do município. Os serviços de transporte e destinação dos resíduos urbanos são realizados por uma Empresa terceirizada.
O Aterro do município encontra em fase de encerramento de suas atividades uma vez que toda a área do mesmo foi utilizada. O serviço de varrição urbana é realizado em todos os bairros da sede do Município.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é responsável pelos serviços de saneamento básico de coleta e disposição resíduos sólidos, terceirizando a realização destes serviços.
A coleta convencional é realizada quatro vezes por semana no Centro da Cidade. Nos outros bairros da cidade a coleta é realizada três vezes por semana. Também é realizada a coleta uma vez por semana na Comunidade de Central Santa Cruz.
A população urbana de Cafelândia contribui com o volume de resíduos sólidos enviados ao aterro, na seguinte quantidade:
10.500 Kg/dia coletado ou ____ 18,3 m³/dia coletado.
273.000 Kg/mês ou _________ 475 m³/mês.
3.276.000 Kg/ano ou ________ 5709 m³/ano.
A população urbana contribui anualmente com a taxa de coleta de lixo, inclusa no carnê do IPTU, cujo custo é estabelecido pela Tabela do Código Tributário do Município.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Cafelândia tem um custo aproximado de R$ 28.389,51/dia, conforme quadro abaixo:
|
Pessoal |
Material de Consumo |
Empresa de Coleta |
Outros serviços |
Transporte e Destinação RSU |
Total |
|
R$ 15.000,00 |
R$ 3.000,00 |
R$ 235.120,00 |
R$ 36.000,00 |
R$ 562.565,47 |
R$ 851.685,47 |
|
1,78 % |
0,35% |
27,6% |
4,22% |
66,05 % |
100,00 % |
Fonte: Prefeitura Municipal de Cafelândia - ano 2016.
No município existe a coleta seletiva de materiais recicláveis. Esta coleta é realizada em parceria com uma Associação que recolhe os materiais em toda a área urbana uma vez por semana em cada bairro e nas comunidades do interior a cada 30 dias.
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos municípios e estabelecimentos comerciais e aqueles normalmente não coletados pela Prefeitura, a remoção desses é realizada pelo Município e levado em terreno anexo ao aterro sanitário, onde é colocado em área separado do lixo doméstico, sendo feita à reutilização do mesmo para a adequação de estradas rurais na forma de cascalho.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui atualmente aproximadamente 30 km de galerias de águas pluviais, abrangendo todas as ruas pavimentadas e com pedra irregular da sede do Município.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com o avanço da área urbanizada, da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos, ou outros fatores decorrentes da expansão urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria do Município, sendo os poços de visita em condições de permitir perfeito acesso ao seu interior para que seja realizada manutenção periódica e preventiva.
O município possui o Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos já aprovado em audiência pública, sendo que este norteia a operacionalização da atividade de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.
Os tubos para escoamento das águas pluviais são de concreto simples ou armado, com diâmetros que variam de 40cm a 150cm, e nas obras de ampliação da rede devem apresentar-se em perfeitas condições de uso, sem trincas, não apresentar quebraduras e estar absolutamente curados.
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização[13] do acesso da população ao sistema de abastecimento de água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água tratada.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2.914/2004 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.
Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil, Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2017 – 2047
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2017 – 2047
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Portaria N° 2.914/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2017 – 2047:
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2017 – 2047
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Prefeitura local e a sociedade civil.
Conservação de Mananciais: Período 2017 – 2047
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Cafelândia. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização[14] do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observada a sustentabilidade econômica e financeira do sistema[15], conforme indicado a seguir:
· Atingir a 85% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –IARCE, até o ano de 2019;
· Atingir a 90% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –IARCE, até o ano de 2025;
· Atingir a 95% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –IARCE, até o ano de 2030;
· Manter em 95% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto – IARCE até o ano de 2047.
Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2017 – 2047
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2017
Elaborar os projetos executivo e complementar para construção da Nova Estação de Tratamento de Esgoto, bem como da ampliação da redes visando ampliar o atendimento com rede coletora de esgoto a 95% no ano de 2030.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2018
Buscar recursos para execução da Nova Estação de Tratamento de esgotos e ampliação da rede coletora conforme projeto.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2019
Executar a obra de construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto e ampliação da Rede coletora para atingir o índice de 85%, no ano de 2019.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2025
Executar a obra de ampliação da Rede coletora para atingir o índice de 90%, no ano de 2025.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2030
Executar a obra de ampliação da Rede coletora para atingir o índice de 95%, no ano de 2030.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2022-2047
Manter o nível de atendimento de esgoto na sede do município em 95 % da população.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2017-2047
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programas, Projetos e Ações
O município está realizando estudo quanto a viabilidade de implantação de consorcio para construção de um aterro e possível compostagem dos resíduos orgânicos.
A prefeitura fara Aquisição de uma máquina para trituração dos galhos oriundos das podas urbanas e consequentemente compostagem desses resíduos, sendo estes como adubo após compostagem. Sendo esta aquisição prevista até o ano de 2018
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Programas, Projetos e Ações
A Prefeitura já possui o PMGRH (Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e os programas, projetos e ações a serem implantados serão conforme descritos neste Plano.
Entre as metas a serem executadas no período de vigência deste plano as 03 mais importantes são:
1) Execução do emissário da linha Motter até o Rio Iguaçuzinho e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
2) Execução do emissário da linha lateral ao laticínio até Córrego Cafelândia e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
3) Execução do emissário da linha lateral a fábrica de manilha até o Córrego Cafelândia e implantação de dissipador de energia para contenção da erosão;
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. Neste capítulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para fazer frente às contingências, que possam comprometer a prestação dos serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e que, conseqüentemente venham a colocar em risco a integridade dos munícipes e do meio ambiente.
2. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais de cada parte.
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de ação.
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGENCIAS |
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1. Falta de água generalizada |
* Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. |
* Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência.
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* Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. |
* Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil.
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* Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. |
* Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência.
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* Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários. |
* Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial. |
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* Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas. |
* Comunicação à concessionária de energia elétrica. |
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* nterrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo). |
* Controle da água disponível em reservatórios de distribuição. |
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* Adequação do processo de tratamento. |
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* Reparo das unidades danificadas. |
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* Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento). |
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* Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil. |
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* Utilização de sistemas de geração autônoma de energia. |
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* Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água). |
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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2. Falta de água parcial ou localizada |
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem |
• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência |
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• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água |
• Comunicação à população / instituições / autoridades |
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• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição |
• Comunicação à Polícia
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• Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada |
• Comunicação à concessionária de energia elétrica |
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• Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada |
• Deslocamento de frota de caminhões tanque |
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• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada |
• Reparo das instalações danificadas |
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• Ações por agentes externos (vandalismo) |
• Transferência de água entre setores de abastecimento |
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• Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros) |
• Utilização de carvão ativado |
Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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1. Paralisação da estação de tratamento de esgotos |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento |
• Comunicação à concessionária de energia elétrica |
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• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas |
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental |
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• Ações por agentes externos (vandalismo) |
• Comunicação à Polícia |
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• Instalação de equipamentos reserva |
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• Reparo das instalações danificadas |
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• Utilização de caminhões limpa fossa |
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2. Vazamento de esgotos em estações elevatórias |
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento |
• Comunicação à concessionária de energia elétrica |
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• Danos em equipamentos eletromecânicos e/ou estruturas |
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental |
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• Ações por agentes externos (vandalismo) |
• Comunicação à Polícia |
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• Ligações irregulares |
• Instalação de equipamentos reserva |
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• Reparo das instalações danificadas |
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• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial |
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• Acionamento de sistema autônomo de geração de energia |
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3. Rompimento de linhas de recalque, coletores tronco, interceptores e emissários |
• Desmoronamentos de taludes/paredes de canais |
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental |
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• Erosões de fundos de vale |
• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial |
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• Rompimento de travessias |
• Reparo das instalações danificadas |
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4. Ocorrência de retorno de esgotos em imóveis
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• Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgotos |
• Comunicação à vigilância sanitária |
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• Obstruções em coletores de esgoto |
• Acionamento das equipes de atendimento emergência |
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• Execução dos trabalhos de limpeza |
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• Reparo das instalações danificadas |
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Diretrizes
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa à participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação de solução individual de esgotamento conforme as Normas Técnicas brasileiras ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no período 2017-2047, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando à busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante a observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município de Cafelândia é constituído de 37 páginas, e foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de 30/03/2017.
_____________
[1] Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°).
[2] Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.
[3] Disponível em
http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 19/01/2017.
[4] Dados disponíveis em
www.ipardes.gov.br, acesso em 19/01/2017.
[5] Disponível em
http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 19/01/2017.
[6]Disponível em
http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 19/01/2017.
[7] Disponível em
http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 19/01/2017.
[8] Disponível em
http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 19/01/2017.
[9] Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte Sanepar, referência Dezembro/2016.
[10]Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar ref. 12/2016.
[11] Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede coletora de Esgoto – IARCE, fonte Sanepar, referência Dezembro/2016.
[12] Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 12/2016.
[13] Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
[14] Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
[15] Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei n° 11.445/2007 – Lei do Saneamento.
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:363144FF