PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 002/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 095/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 066/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU – PARANÁ - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – FAU – CNPJ 03.757.610/0001-22.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Contratação de Universidade Pública, ou fundação/instituição sem fins lucrativos vinculada a universidade pública, devidamente qualificada e especializada, para a organização, elaboração, aplicação e execução completa de concurso público destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível fundamental, Médio e Superior na Administração Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu/PR, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO MOTIVAÇÃO – Considerando a necessidade o acréscimo é embasado conforme preceitua o artigo nº 124 da Lei nº 14.133/21, que autoriza com preceito que o contrato poderá ser alterado em quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, que autoriza o aumento de até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados e também previsto no contrato na Clausula Terceira – Valor, Parágrafo Primeiro.

§ 1º - Desta forma de acordo com relatorio apresentado pela instituição foram totalizados 894 inscritos, 734 do Poder Executivo Municipal e 160 do Poder legislativo municipal, um excedente de 294 inscrições, nesse contexto formalizado será elaborado o termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - Fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais); aumento de 294 (duzentos e noventa e quatro) candidatos inscritos, totalizando um valor total contratual final de R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais) conforme especificações abaixo:

Item	Descrição	QTDE original	QTDE Acrescida	Valor Unitário por inscrição excedente	Valor Original do contrato	Valor do Aditivo n° 001	Valor do Aditivo n° 002	Valor Total do Contrato após acréscimos
01	Prestação de serviços para elaboração e execução de concurso público para provimento de diversos cargos incluindo o recebimento das inscrições, preparação dos locais para realização das provas, elaboração, organização e aplicação das provas através de profissionais aptos, correção das provas, classificação dos candidatos de acordo com a pontuação atingida e fornecimento de relatórios e dos resultados finais para divulgação da forma devida.	600	294	45,00	91.800,00	1.650,00	13.230,00	106.680,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 11 de novembro de 2026.