ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.956/2018
REPUBLICAÇÃO
SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, firmado entre este Município e o referido Consórcio, mediante autorização da Lei Municipal nº 2.497/2012, de 12 de dezembro de 2012, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, parte integrante do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).
ANTONIO CARLOS LOPES
Prefeito Municipal
MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Considerando a necessidade de adequações de ordem funcional e administrativa para melhor funcionamento das atividades do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, os entes consorciados subscritores do “Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, para formação do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP e elaboração de Estatuto Social, conforme Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007, que dispõe sobre as normas gerais de Consórcios Públicos”, firmado em 27 de julho de 2012; e do “Primeiro Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções”, firmado em 20 de abril de 2017, resolvem celebrar o SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no art. 241 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, do Decreto Federal nº 6.017/07, e em conformidade com as disposições constantes no Item XXVIII, do Protocolo de Intenções, subscrito em 27 de julho de 2012 e segundo a norma estatutária, mediante a alteração/inclusão das seguintes proposições:
Artigo 1º - Fica alterado o Item “I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO E FINALIDADES”, que passa a ter a seguinte redação:
[...]
O PROAMUSEP tem por finalidade a execução de gestão associada de serviços públicos de competência de seus entes consorciados, ações e políticas de desenvolvimento socioeconômico local e regional, infraestrutura urbana e rural, nas áreas da educação, saúde, trabalho e ação social, habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio, turismo, meio-ambiente, licenciamento ambiental, abastecimento, produção e transporte, comunicação, segurança e segurança alimentar, além de outras que vierem a ser definidas posteriormente em Assembleia Geral. Para alcançar os objetivos estatutários o PROAMUSEP deverá:
[...]
10 – prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos relacionados com os setores sociais, econômicos, de infraestrutura, institucionais, notadamente: saúde, educação, trabalho e ação social, habitação, saneamento, agricultura, comércio, turismo, meio ambiente, licenciamento ambiental, abastecimento, produção e transporte, comunicação, segurança e segurança alimentar.
Artigo 2º - Fica alterado o Item “IV – ÁREA DE ATUAÇÃO TERRITORIAL”, que passa a ter a seguinte redação:
“IV – ÁREA DE ATUAÇÃO TERRITORIAL:”
A área de atuação do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP é formada pela soma das superfícies territoriais dos municípios consorciados, pertencentes à Associação de Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, constituindo uma unidade territorial, inexistindo limites intermunicipais para a finalidade a que se propõe.
Para fins de licitação, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, considera-se:
I – âmbito local: Município de Maringá – Paraná (sede do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP;
II – âmbito regional: Municípios que integram a Associação de Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, a saber: Ângulo, Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi e Uniflor.
Artigo 3º - Fica alterado o Item “XIII – DA ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS EMPREGOS PÚBLICOS, FORMAS DE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO E OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA”, que passa a ter a seguinte redação:
“XIII – DA ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA, DOS CARGOS EM COMISSÃO, DOS EMPREGOS PÚBLICOS, FORMAS DE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO E OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA”
A secretaria executiva é o órgão executivo e de gestão administrativa do PROAMUSEP, cujo titular será nomeado após a indicação do Presidente do Conselho Diretor. O Secretário Executivo deverá ter formação de nível superior e apresentar experiência comprovada na área administrativa de gestão pública.
Ficam criados os cargos em comissão, empregos públicos, funções gratificadas, a remuneração, número de vagas e suas atribuições constantes do Anexo I e II deste Protocolo de Intenções, sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme preceitua o art. 4º, inc. IX, da Lei n.º 11.107/05.
Conceder-se-á função gratificada ao empregado público detentor de cargo de provimento efetivo, em valor previamente determinado ou à razão de 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento) sobre o salário base correspondente, conforme o grau de complexidade e responsabilidade, quando no exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento, nos termos do Anexo I, deste Protocolo de Intenções.
Fica autorizada a instituiçãodo Adicional por Tempo de Serviço - Anuênio, à razão de 1% (um por cento) sobre o salário base a cada ano completo de serviço efetivo.
Os empregados públicos não farão jus ao recebimento do Adicional por Tempo de Serviço – Anuênio de forma retroativa.
O termo inicial, para fins de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço – Anuênio, será a data de admissão no Consórcio.
Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão considerados para cômputo do Adicional por Tempo de Serviço – Anuênio.
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Presidente do Conselho Diretor, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e ficarão subordinados à Secretaria Executiva.
Os empregos públicos serão preenchidos por meio de processo de seleção competitiva pública, cujas regras serão disciplinadas por meio de Edital, de acordo com as normas que orientam a Administração Pública (art. 37, CF), no entanto, a admissão não gera direito a estabilidade.
O regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos será aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo os mesmos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens pelo Conselho Diretor, incluindo: horas extras, enquadramento salarial e funcional, gratificações, diárias, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, bem como, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observando o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, mediante aprovação da Assembleia Geral.
A data base para revisão geral anual dos salários e dos vencimentos ocorrerá sempre no mês de julho de cada ano, sendo a primeira revisão a partir do mês de julho de 2017, adotando-se como critério para reajustes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.
O ocupante de cargo em comissão, empregado público ou servidor cedido deverá prestar serviços em quaisquer dos Municípios consorciados.
O ocupante de cargo em comissão, empregado público ou servidor cedido fará jus à percepção de diárias, para cobrir despesas de alimentação e estadia quando for necessário o deslocamento fora do local de prestação de serviços, exceto quando este for inerente à execução das próprias atribuições nos Municípios Consorciados, nos valores constantes no Anexo III, cuja regulamentação e reajuste de valores dar-se-á por ato da Assembleia Geral.
São inacumuláveis o benefício de vale refeição/alimentação e diárias, sendo que tais benefícios não integram ao salário do empregado público.
Conceder-se-á aos empregados públicos o pagamento de verbas remuneratórias em decorrência do contrato de trabalho e adicionais a que fizerem jus, por força da Consolidação das Leis do Trabalho, tais como horas extras, férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, adicional insalubridade, periculosidade, adicional noturno, vale transporte etc.
Fica criada a jornada de trabalho de 12x36 horas (doze horas de trabalho com folga nas trinta e seis horas seguintes), para o período noturno ou diurno, em decorrência da peculiaridade das atividades que serão exercidas, especialmente para os empregados públicos designados para atuação no Programa SAMU REGIONAL – NORTE NOVO.
Na jornada acima mencionada, decorrente das peculiaridades do setor de saúde, encontra-se implícita a compensação de horário, não se cogitando a incidência de horas extras.
No sistema de jornada 12x36 horas, já se encontram concedidos os repousos semanais remunerados.
As horas trabalhadas em feriados nacionais, estaduais e municipais, inclusive daqueles feriados que coincidirem com o repouso, na jornada 12x36 horas, sendo concedidos os repousos será indevido o pagamento.
Considerando que no trabalho noturno o empregado fica impossibilitado de sair do local de trabalho em face da ausência de transporte coletivo público, será permitido que os empregados públicos permaneçam durante o intervalo de uma hora de descanso, sem acréscimo na sua jornada de trabalho, para a jornada de 12x36, no refeitório ou local destinado para descanso, sem que esta permanência caracterize horas extras, salvo se existente trabalho durante este intervalo.
Os intervalos serão anotados nos cartões-ponto. A ausência de anotação do intervalo usufruído sujeitará o empregado público as penalidades previstas no artigo 482 da CLT.
Ficam instituídos e conceder-se-á aos empregados públicos os seguintes benefícios:
a) Assiduidade: Fará jus ao benefício de assiduidade, no importe de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico, ao empregado publico que não tiver faltas ou atrasos durante o mês, justificadas ou não.
b) Vale refeição/alimentação, de natureza indenizatória, no valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta), reajustáveis na data base adotando-se como critério para reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo;
A concessão do vale-refeição/alimentação será suspensa na hipótese do empregado público/cargo em comissão encontrar nos seguintes afastamentos:
I - nos períodos de licença para tratamento de saúde, exceto em decorrência de acidente de trabalho;
II - nos casos de falta injustificada.
Havendo necessidade à execução dos serviços, o Consórcio poderá instituir banco de horas, a ser regulamentado por ato próprio da Assembleia Geral.
Os ocupantes dos cargos em comissão terão direito ao recebimento do décimo terceiro salário, férias com adicional de um terço e vale refeição/alimentação, não fazendo jus a horas extras.
O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP contará, também, com quadro de pessoal integrado por servidores cedidos pelos municípios consorciados, com ônus para o Consórcio, somente lhe sendo concedidos adicionais ou gratificações nos termos e valores previstos no contrato de consórcio público. Na hipótese do Município consorciado assumir o ônus da cessão do servidor, tais pagamentos poderão ser contabilizados como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas em contrato de rateio.
O pagamento de gratificações não configura vínculo novo do servidor cedido, inclusive, para a apuração de responsabilidade trabalhista ou previdenciária.
Por solicitação do Presidente do Conselho Diretor, a Assembleia Geral poderá autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos seguintes casos:
I - enfrentar situações de calamidade pública e emergência na região de atuação, conforme entendimento manifestado em deliberação da Assembleia Geral;
II – atender necessidade de projetos, programas, atividades e ações de relevante interesse público aprovados pela Assembleia Geral, mas de prazo determinado, não podendo exceder ao limite de doze meses de contratação.
Nestas hipóteses os contratados temporariamente exercerão as funções do emprego público vago e perceberão a remuneração prevista no Anexo I.
Com a extinção do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, ou ainda, com a extinção integral e/ou parcial de programas geridos pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, o pessoal cedido ao Consórcio Público retornará aos seus órgãos de origem, e os empregados públicos e cargos em comissão terão automaticamente rescindidos seus contratos de trabalho com o consórcio, nos termos do § 2º, do artigo 29 do Decreto nº 6017/2007.
Aos empregados públicos contratados para exercer cargo de Advogado e por atuarem na representação jurídica do PROAMUSEP, terão direito aos honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença/acórdão, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, cujos valores serão contabilizados em conta específica e rateados semestralmente entre os ocupantes do referido cargo independentemente de terem atuado ou não no processo e, para todos os fins, respectiva verba honorária não gera integração ao salário.
Artigo 4º – Permanecem inalteradas as demais disposições do “Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense – AMUSEP, para formação do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – PROAMUSEP e elaboração de Estatuto Social conforme Lei nº 11.107/2005, e Decreto nº 6017/2007, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos”, em 27 de julho de 2012, e o “Primeiro Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções”, em 20 de abril de 2017, não alteradas pelo presente instrumento.
Art. 5º - Considerando as alterações aprovadas pelo presente instrumento, fica autorizada a alteração do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP.
Maringá- PR, 29 de junho de 2018.
ANEXO I
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO |
||||
|
CARGO |
FORMA DE PROVIMENTO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
VALOR (R$) |
|
Secretário Executivo |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-1 |
R$ 13.213,38 |
|
Diretor Técnico do SAMU Regional – Norte Novo |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-1 |
R$ 13.213,38 |
|
Diretor Administrativo |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-2 |
R$ 7.390,69 |
|
Diretor Financeiro |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-2 |
R$ 7.390,69 |
|
Coordenador Médico |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-2 |
R$ 7.390,69 |
|
Coordenador de Enfermagem |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-3 |
R$ 5.000,00 |
|
Assessor Jurídico |
Livre nomeação e exoneração |
01 |
CC-4 |
R$ 3.076,80 |
|
Assessor Executivo |
Livre nomeação e exoneração |
02 |
CC-4 |
R$ 3.076,80 |
DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS |
||||
|
FUNÇÃO |
FORMA DE PROVIMENTO |
QUANTIDADE |
SÍMBOLO |
VALOR (R$) |
|
Controlador Interno |
Designação de empregado público efetivo |
01 |
FG-1 |
Até 50% sobre o valor do CC-2 |
|
Coordenador de Projetos, Programas, Pessoal e Recursos Humanos, Licitação e Finanças |
Designação de empregado público efetivo |
05 |
FG-2 |
Até 50% sobre o valor do CC-2 |
|
Exercício de atribuições de direção/chefia e assessoramento |
Designação de empregado público efetivo |
- |
FG-3 |
10% a 100% sobre o salário base correspondente |
DO QUADRO DOS EMPREGOS PÚBLICOS
|
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA |
||||
|
EMPREGO PÚBLICO |
FORMA DE PROVIMENTO |
QUANTIDADE |
JORNADA DE TRABALHO (HORAS/SEMANA) |
VALOR (R$) |
|
Advogado |
Seleção Competitiva Pública |
03 |
20 |
R$ 2.666,56 |
|
Assistente Administrativo |
Seleção Competitiva Pública |
10 |
40 |
R$ 1.128,16 |
|
Contador |
Seleção Competitiva Pública |
01 |
40 |
R$ 3.533,19 |
|
Recepcionista |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
40 |
R$ 954,00* |
* Salário mínimo nacional.
|
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA OPERACIONAL |
||||
|
EMPREGO PÚBLICO |
FORMA DE PROVIMENTO |
QUANTIDADE |
JORNADA DE TRABALHO (HORAS/SEMANA) |
VALOR (R$) |
|
Ajudante de Produção |
Seleção Competitiva Pública |
04 |
40 |
R$ 1.266,62 |
|
Analista Ambiental – Especialidade Biologia |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Engenharia Agronômica |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Engenharia Ambiental |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Engenharia Química |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Geografia |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Geologia |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Analista Ambiental – Especialidade Medicina Veterinária |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
20 |
R$ 3.816,00* |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Seleção Competitiva Pública |
04 |
40 |
R$ 954,00** |
|
Condutor Socorrista |
Seleção Competitiva Pública |
50 |
40 |
R$ 2.512,72 |
|
Eletricista Oficial A |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
40 |
R$ 1.471,74 |
|
Motorista de Veículo Pesado |
Seleção Competitiva Pública |
04 |
40 |
R$ 1.676,86 |
|
Operador de Usina Asfáltica |
Seleção Competitiva Pública |
04 |
40 |
R$ 1.384,56 |
|
Servente de Serviços Gerais |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
40 |
R$ 954,00* |
|
Sub Encarregado |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
40 |
R$ 1.784,54 |
|
Técnico Ambiental |
Seleção Competitiva Pública |
02 |
40 |
R$ 2.500,00 |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
Seleção Competitiva Pública |
01 |
40 |
R$ 2.500,00 |
|
Tele Atendente – Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM) |
Seleção Competitiva Pública |
20 |
40 |
R$ 1.230,72 |
* Quatro vezes o salário mínimo nacional.
** Salário mínimo nacional.
|
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA CLÍNICA |
||||
|
EMPREGO PÚBLICO |
FORMA DE PROVIMENTO |
QUANTIDADE |
JORNADA DE TRABALHO (HORAS/SEMANA) |
VALOR (R$) |
|
Enfermeiro |
Seleção Competitiva Pública |
40 |
40 |
R$ 3.533,19 |
|
Técnico em Enfermagem |
Seleção Competitiva Pública |
40 |
40 |
R$ 1.487,12 |
|
Farmacêutico |
Seleção Competitiva Pública |
01 |
40 |
R$ 3.533,19 |
ANEXO II
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E JORNADA DE TRABALHO
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Chefiar oplanejamento, coordenação, avaliação e execução de todas as ações demandadas pelo Conselho Diretor, bem como assistir esses órgãos quando da realização de reuniões e outros compromissos.
TAREFAS TÍPICAS
· Chefiar o planejamento, coordenação, avaliação e execução de todas as ações demandadas pelo Conselho Diretor;
· Assistiro Conselho diretor na realização de assembleias, reuniões e outros compromissos;
· Encaminhar à Presidência do Conselho Diretor, para deliberação, as prestações de contas, os planos de atividades plurianuais, os planos de diretrizes orçamentárias, os contratos de programa, os contratos de gestão, os contratos de rateio e suas respectivas planilhas de custos e demais documentos de interesse do Consórcio;
· Controlar e movimentar, em conjunto com o Presidente do Conselho Diretor, os recursos do Consórcio;
· Evidenciar melhorias no funcionamento do Consórcio e propô-las aoConselho Diretor;
· Representar o Consórcio, quando necessário, perante os órgãos administrativos e judiciais;
· Representar o Consórcio na expedição de ofícios, notificações e demais atos ordinatórios; bem como em suas respostas;
· Autorizar compras, dentro dos limites do orçamento aprovado pelo Conselho Diretor, desde que de acordo com o plano de atividades aprovado, mediante quotização prévia de preços ou licitação;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Chefiar a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino superior completo e experiência comprovada na área de Gestão Pública.
CARGO: DIRETOR TÉCNICO DO SAMU REGIONAL – NORTE NOVO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar todas as ações relativas ao SAMU Regional – Norte Novo, com o objetivo de garantir a universalidade, atenção integral e equidade de acesso, qualificação do programa, integração de ações e racionalização de recursos.
TAREFAS TÍPICAS
· Coordenar todas as ações relativas ao SAMU Regional – Norte Novo, com o objetivo de garantir a universalidade, atenção integral e equidade de acesso, qualificação do programa, integração de ações e racionalização de recursos;
· Informar a Presidência do Consórcio sobre todas as situações relevantes concernentes ao SAMU Regional – Norte Novo;
· Representar o Consórcio perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades, pelos aspectos formais do funcionamento do SAMU Regional – Norte Novo;
· Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares pertinentes ao exercício da medicina;
· Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição;
· Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde que atuem na instituição;
· Coordenar as equipes de trabalho e organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 (vinte e quatro) horas de funcionamento da instituição;
· Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas;
· Assegurar a confecção de relatórios de atendimentos e o seu encaminhamento à Presidência do Consórcio;
· Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial;
· Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de quaisquer natureza seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição;
· Cumprir as regulamentações no que for atinente à organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela harmonia intra e interprofissional;
· Assegurar que os médicos que prestam serviços no estabelecimento assistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento Interno da instituição;
· Assegurar que os convênios na área de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seus cumprimentos;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Dirigir a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido pelo MEC; inscrição no conselho competente; e experiência mínima de 03 (três) anos em serviços de urgência e emergência.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, em conjunto com a Secretaria Executiva, todos os atos administrativos demandados pelo Conselho Diretor.
TAREFAS TÍPICAS
· Dirigir, em conjunto com a Secretaria Executiva, todos os atos administrativos demandados pelo Conselho Diretor;
· Coordenar e assessorar os setores administrativos do Consórcio,
· Substituir a Secretaria Executiva, em sua ausência ou impedimento, na execução de suas atividades;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Dirigir a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino superior completo.
CARGO: DIRETOR FINANCEIRO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, em conjunto com a Secretaria Executiva, todos os atos financeiros demandados pelo Conselho Diretor.
TAREFAS TÍPICAS
· Dirigir, em conjunto com a Secretaria Executiva, todos os atos financeiros demandados pelo Conselho Diretor;
· Coordenar e assessorar o setor financeiro do Consórcio;
· Planejar a execução orçamentária e contábil;
· Assessorar a elaboração de projetos para obtenção de recursos de origem pública ou privada;
· Coordenar e controlar a aplicação dos recursos financeiros;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Dirigir a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino superior completo.
CARGO: COORDENADOR MÉDICO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar o corpo clínico do SAMU Regional – Norte Novo, supervisionando a execução das atividades de assistência médica da instituição.
TAREFAS TÍPICAS
· Coordenar o corpo clínico do SAMU Regional – Norte Novo, supervisionando a execução das atividades de assistência médica da instituição;
· Informar a Presidência do Consórcio sobre todas as situações relevantes concernentes ao SAMU Regional – Norte Novo;
· Comunicar o Diretor Técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao fiel cabimento das prescrições clínicas e aos atendimentos realizados pelo SAMU Regional – Norte Novo;
· Encaminhar relatório de atendimentos e dos serviços médicos prestados à Presidência do Consórcio;
· Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do corpo clínico da instituição;
· Assessorar a coordenação das equipes de trabalho e a organização da escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 (vinte e quatro) horas de funcionamento da instituição;
· Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes;
· Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pela equipe de atendimento do SAMU Regional – Norte Novo;
· Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando a melhor prática da medicina;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Coordenar a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Medicina, devidamente reconhecido pelo MEC; inscrição no conselho competente; e experiência mínima de 03 (três) anos em serviços de urgência e emergência.
CARGO: COORDENADOR DE ENFERMAGEM
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de enfermagem e correlatas do SAMU Regional – Norte Novo.
TAREFAS TÍPICAS
· Coordenar, orientar e supervisionar as atividades de enfermagem e correlatas do SAMU Regional – Norte Novo;
· Informar a Presidência do Consórcio sobre todas as situações relevantes concernentes ao SAMU Regional – Norte Novo;
· Comunicar o Diretor Técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao fiel cabimento das prescrições clínicas e aos atendimentos realizados pelo SAMU Regional – Norte Novo;
· Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do corpo clínico da instituição;
· Assessorar a coordenação das equipes de trabalho e a organização da escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 (vinte e quatro) horas de funcionamento da instituição;
· Supervisionar a efetiva realização dos atos de enfermagem, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional e da garantia de assistência disponível aos pacientes;
· Atestar a realização de atos de enfermagem praticados pelo corpo clínico e pela equipe de atendimento do SAMU Regional – Norte Novo;
· Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando a melhor prática da medicina;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Coordenar a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido pelo MEC; inscrição no conselho competente; e experiência mínima de 03 (três) anos em serviços de urgência e emergência.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar a execução de todos os atos jurídicos demandados pelo Conselho Diretor.
TAREFAS TÍPICAS
· Assessorar a execução de todos os atos jurídicos demandados pelo Conselho Diretor;
· Representar e defender os interesses do Consórcio, judicial ou extrajudicialmente, em qualquer instância ou foro;
· Recomendar providências para resguardar os interesses jurídicos do Consórcio;
· Emitir pareceres jurídicos;
· Assessorar a execução dos atos de pessoal, licitação e demais procedimentos administrativos ou judiciais de interesse do Consórcio;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Assessorar a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO
(REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar a Secretaria Executiva no planejamento, coordenação, avaliação e execução das ações demandadas pelo Conselho Diretor;
TAREFAS TÍPICAS
· Assessorar a Secretaria Executiva no planejamento, coordenação, avaliação e execução das ações demandadas pelo Conselho Diretor;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Assessorar a execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio completo.
DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO: CONTROLADOR INTERNO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Consórcio, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, renúncia de receita, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, efetividade e equidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Consórcio, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções, renúncia de receita, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficácia, efetividade e equidade;
· Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no PLACIC, a execução dos programas e do orçamento do Consórcio, no mínimo, uma vez por ano;
· Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Consórcio, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
· Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Consórcio;
· Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
· Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
· Exercer o controle sobre a execução da receita, bem como das operações de crédito e emissões de títulos;
· Exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;
· Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes;
· Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de “restos a pagar”, processados ou não;
· Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primários e nominal;
· Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar n° 101/2000;
· Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título;
· Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Controle Interno, através de regulamentos, instruções normativas e orientações;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino superior completo na área de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia; e empregado público efetivo.
FUNÇÃO: COORDENADOR DE PROJETOS, PROGRAMAS, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÃO E FINANÇAS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar a execução de todos os atos relativos à coordenadoria respectiva.
TAREFAS TÍPICAS
· Coordenar a execução de todos os atos relativos à coordenadoria respectiva;
· Coordenar as equipes de trabalho vinculadas à coordenadoria respectiva;
· Manejar os sistemas e programas relativos à coordenadoria respectiva;
· Informar a Presidência do Consórcio sobre todas as situações relevantes concernentes à coordenadoria respectiva;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades compatíveis com a função de coordenação.
REQUISITOS
Ensino médio completo; e empregado público efetivo.
FUNÇÃO: EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASESSORAMENTO
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Dirigir, chefiar ou assessorar determinada atividade do Consórcio, em razão do elevado grau de complexidade e responsabilidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Dirigir, chefiar ou assessorar determinada atividade do Consórcio, em razão do elevado grau de complexidade e responsabilidade;
· Dirigir, chefiar ou assessorar as equipes de trabalho vinculadas à atividade respectiva;
· Manejar os sistemas e programas relativos à atividade respectiva;
· Informar a Presidência do Consórcio sobre todas as situações relevantes concernentes à atividade respectiva;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades compatíveis com a função de direção, chefia ou assessoramento.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; e empregado público efetivo.
DO QUADRO DOS EMPREGOS PÚBLICOS
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGO: ADVOGADO
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Representar em juízo ou fora dele o Consórcio, nas ações em que for parte autora, ré ou interessada, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiência em outros atos, para defender direitos ou interesses.
TAREFAS TÍPICAS
· Estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;
· Complementar ou apurar as informações levantadas, inquirindo o interessado, as testemunhas e outras pessoas e tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresenta-lo em juízo;
· Acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir o seu tramite legal até a decisão final do litígio;
· Representar a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável;
· Redigir ou elaborar documentos jurídicos, pareceres, editais, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa do Consórcio;
· Redigir e orientar instruções nas áreas de licitações públicas, contratação, pessoal e recursos às demais instâncias administrativas;
· Orientar o Consórcio com relação aos seus direitos e obrigações legais;
· Demais serviços de consultoria jurídica;
· Dirigir veículos leves, quando necessário à execução de suas atribuições.
REQUISITOS
Curso superior em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar tarefas variáveis da área administrativa que exijam elaboração de textos e soluções de algumas fases do trabalho.
TAREFAS TÍPICAS
· Redigir, datilografar ou digitar textos, memorandos, ofícios, circulares, relatórios e correspondências, observando as regras gramaticais e as normas de comunicação oficial;
· Operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativas à sua área de atuação;
· Otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos a sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico;
· Atender ao público em geral averiguando as suas necessidades, orientando e/ou encaminhando ao setor competente;
· Atender chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações, aos setores competentes;
· Organizar o acesso de pessoas de acordo com normas específicas;
· Orientar, redigir, revisar, auxiliar no preenchimento de documentos, encaminhar seguindo orientação, e proceder a tramitação de documentos, processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos consultando e mantendo atualizados os documentos em arquivos e/ou fichários para possibilitar controle dos mesmos;
· Elaborar, organizar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, relatórios, materiais bibliográficos e outros documentos;
· Receber, controlar e enviar correspondências, mercadorias e outros, através de malotes e protocolos, providenciando os registros necessários;
· Participar em estudos, projetos, eventos desenvolvidos por técnicos, efetuando levantamentos e desenvolvendo controles na área administrativa;
· Coletar, compilar e consolidar dados diversos, revisando documentos, publicações oficiais e fornecendo informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
· Efetuar cálculos e conferências numéricas;
· Codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros;
· Operar e zelar pelo uso adequado de equipamentos diversos, como máquinas calculadoras, de datilografia, microcomputadores, processadores de texto e outros;
· Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva;
· Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;
· Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
· Tratar o público com zelo e urbanidade;
· Dirigir veículos leves, quando a execução das atribuições exigir;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio concluído.
CARGO: CONTADOR
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Desempenhar atividades de nível superior relacionadas às Ciências Contábeis, na análise de processos, elaboração de programas de identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil, elaboração de pareceres e exames de propostas orçamentárias, além de outras atribuições inerentes à área de formação.
TAREFAS TÍPICAS
· Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro de operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil e financeiro;
· Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado;
· Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;
· Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão;
· Participar da elaboração do orçamento-programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base montagem do mesmo;
· Planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento às exigências legais administrativas;
· Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos;
· Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;
· Acompanhar a formalização de contratos no que tange ao aspecto contábil;
· Elaborar e encaminhar a Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as prestações de contas bimestrais e anuais;
· Elaborar a prestação de contas e supervisionar a execução dos recursos dos convênios;
· Elaborar em conjunto com a Secretaria Executiva o PLACIC- Plano de Ação Conjunta de Interesses Comum e o Plano Plurianual de Investimento e Plano de Aplicação Anual;
· Responder junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Receita Federal, Ministério da Saúde, etc., nos assuntos inerentes a área contábil;
· Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade pública;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: RECEPCIONISTA
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Recepcionar clientes e visitantes da Instituição, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados.
TAREFAS TÍPICAS
· Atender a solicitação de clientes e visitantes, além das ligações telefônicas do setor;
· Atender o visitante ou usuário, indagando suas pretensões, para informá-los conforme seus pedidos;
· Atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos para prestar informações e anotar recados;
· Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais dos usuários ou visitantes, para possibilitar o controle dos atendimentos diários;
· Efetuar o preenchimento e marcação de audiências, visitas, entrevista em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam atendimento;
· Facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos;
· Manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato;
· Manter arquivos de documentos e outros;
· Emitir encaminhamentos devidamente autorizados;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Execução de outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio completo.
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA OPERACIONAL
CARGO: AJUDANTE DE PRODUÇÃO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar em atividades relativas à área de produção de usina de asfalto, auxiliar o operador de usina, organizar e executar a limpeza das usinas e do pátio.
TAREFAS TÍPICAS
· Executar o processo de fabricação e produção da usina de asfalto;
· Auxiliar o operador na retirada de peças, placas e bandejas da usina;
· Auxiliar na preparação de misturas asfálticas;
· Fazer limpeza dos equipamentos e usina de asfalto;
· Auxiliar na troca e preparação dos equipamentos conforme a produção;
· Auxiliar no processo de fabricação de concreto asfáltico;
· Auxiliar na pesagem da carga e insumos que fazem parte da produção;
· Fazer limpeza do misturador, misturador de massas;
· Realizar o descarte dos resíduos corretamente;
· Auxiliar na produção e reprocesso de concreto asfáltico;
· Auxiliar na revalidação de concreto e usinados;
· Executar outras atividades correlatas à função.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE BIOLOGIA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE ENGENHARIA AGRONÔMICA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Engenharia Agronômica ou Agronomia, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE ENGENHARIA AMBIENTAL
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Engenharia Ambiental, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE ENGENHARIA QUÍMICA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Engenharia Química, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE GEOGRAFIA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Geografia, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE GEOLOGIA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Geologia, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALIDADE MEDICINA VETERINÁRIA
(CARGA HORÁRIA: 20 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los em sua área de especialidade.
TAREFAS TÍPICAS
· Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
· Monitoramento ambiental;
· Gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
· Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
· Conservação dos ecossistemas e das espécies nele inseridas, incluindo seu manejo e proteção;
· Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Emitir parecer técnico para fins de concessão de licença ambiental;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Curso superior em Medicina Veterinária, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas.
TAREFAS TÍPICAS
· Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral nas dependências internas e externas da unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas;
· Providenciar os materiais e produtos necessários para manter as condições de conservação e higiene requeridas;
· Executar tarefas manuais e rotineiras, cuidando da limpeza nas dependências internas e externas, bem como limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros, copa, varrendo-os, lavando-os, encerando-os; remover o pó dos móveis, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os e/ou limpando-os;
· Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos em geral, efetuando a limpeza, zelando pela guarda, conservação, manutenção dos mesmos, bem como do local de trabalho;
· Executar tarefas inerentes ao serviço de copa, como preparo de lanches, sucos, cafés, chás e outros;
· Servir as pessoas e conservar limpo o local de trabalho, procedendo a limpeza e a arrumação;
· Lavar copos, xícaras, coador e demais utensílios utilizados na cozinha;
· Verificar a existência de materiais de limpeza e controlar o consumo de materiais que utiliza e outros itens relacionados com o seu trabalho, comunicando o superior quando da necessidade de reposição;
· Coletar lixos e separar materiais para descarte e depositá-los nas lixeiras;
· Proceder a higienização e desinfecção em áreas, móveis, objetos e equipamentos sob sua responsabilidade;
· Reabastecer os banheiros com papel higiênico, toalhas e sabonete;
· Atender as necessidades de higiene e segurança do trabalho obedecendo a normas e procedimentos;
· Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo.
CARGO: CONDUTOR SOCORRISTA
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Conduzir veículo terrestre destinado ao atendimento e transporte de pacientes.
TAREFAS TÍPICAS
· Conduzir veículo terrestre destinado ao atendimento e transporte de pacientes dentro dos limites de lotação estabelecido pela legislação em vigor a serviço do programa SAMU Regional – Norte Novo.
· Conhecer integralmente o veículo e realizar a manutenção básica do mesmo;
· Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulamentação médica e seguir suas orientações;
· Conhecer a malha viária local;
· Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
· Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
· Auxiliar a equipe nas imobilizações e transportes de vítimas;
· Realizar medidas de reanimação cardiorrespiratórias básicas;
· Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
· Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chega do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Condutor-Socorrista poderá solicitar a substituição no local do atendimento; b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;
· Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
· Tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
· Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
· Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos na unidade móvel;
· Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
· Participar das reuniões convocadas pela direção;
· Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica;
· Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos;
· Acatar as deliberações da direção técnica;
· Ser maior de vinte e um anos, com disposição pessoal para a atividade;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; habilitação categoria “D” ou superior; e comprovante de conclusão de curso de transporte coletivo e passageiros ativo e ambulância registrado na respectiva CNH.
CARGO: ELETRICISTA OFICIAL A
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar a manutenção em redes de linhas de distribuição de energia elétrica e instalação de transformadores, condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária.
TAREFAS TÍPICAS
· Executar a manutenção em redes de linhas de distribuição de energia elétrica e instalação de transformadores, condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária;
· Executar a manutenção preventiva e emergência em redes de distribuição secundárias e no sistema de iluminação pública, como: substituição de elos fusíveis, cartuchos, chaves, isoladores, lâmpadas, relés e reatores;
· Executar serviços de instalação e manutenção do sistema de sinalização de trânsito urbano, fazer trocas de sinalização automática e manual, quando necessário;
· Cumprir as normas e instruções técnicas de segurança estabelecidas pelo Consórcio;
· Instalar e substituir medidores de baixa tensão e montagens de equipamentos, tais como: religadores, transformadores, cubículos de medição e chaves magnéticas;
· Executar pequenos consertos em rede primária, como: troca de isoladores, para-raios, chaves unipolares e chaves fusíveis;
· Verificar as condições de instalações de novos medidores, bem como a existência ou não de iluminação dos mesmos;
· Executar a manutenção em postes, desligar o circuito para executar o trabalho em linha desenergizada, aterrar circuitos para evitar acidentes na linha, instalar tubulações, ligações subterrâneas, ligações aéreas e religação de circuitos, após a conclusão dos trabalhos programados;
· Efetuar instalação de chaves, relés fotoelétricos e magnéticos e troca elos fusíveis;
· Executar serviços em subestações de consumidores primários com a respectiva instalação ou retirada, aferição e inspeção final de medidores, em baixa e alta tensão;
· Atender reclamações de consumidores, aprovar ligações monofásicas e bifásicas e comunicar ao consumidor sobre irregularidades encontradas nas instalações particulares;
· Inspecionar redes e linhas a procura de defeitos para a manutenção preventiva, medir cargas e tensões de transformadores de distribuição e localizar defeitos em alimentadores nas redes de alta e baixa tensão;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; e habilitação categoria “C” ou superior.
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas, ou conduzir veículo utilizado no transporte de passageiros dentro dos limites de lotação estabelecido pela legislação em vigor.
TAREFAS TÍPICAS
· Conduzir veículo motorizado destinado ao transporte de passageiros e de cargas, obedecendo à sinalização e aos limites de velocidade indicada;
· Vistoriar o veículo diariamente, antes ou após a utilização;
· Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, zelando pela sua conversão, providenciando o abastecimento de combustíveis, lubrificação se necessário, observando níveis de água e óleo, efetuando trocas, segundo recomendações técnicas, calibragem dos pneus, limpeza, checagem do sistema elétrico e de freios etc.;
· Comunicar ao superior imediato quaisquer anormalidades observadas no veículo, não transitando com o mesmo sem que elas sejam sanadas;
· Fazer pequenos reparos de emergência, preservada as condições de segurança do veículo;
· Transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
· Executar o serviço de transporte que lhe foi atribuído e, no caso de materiais, encarregar-se de sua carga e descarga;
· Efetuar a limpeza interna do veículo após cada viagem realizada;
· Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar plena condição de utilização do veículo;
· Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle;
· Recolher o veículo à garagem ou local destinado a esse fim, ao término da jornada de trabalho deixando-o corretamente estacionado e fechado;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; e habilitação categoria “C” ou superior.
CARGO: OPERADOR DE USINA ASFÁLTICA
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar em atividades relativas à área de operação de usina asfalto.
TAREFAS TÍPICAS
· Operar as usinas de asfalto, observando-se a obtenção de alto grau de pureza dos materiais;
· Controlar a qualidade no processo de britagem e utilização de tecnologia;
· Garantir a produção de materiais estabilizados granulometricamente;
· Produzir bases e sub-bases de solo;
· Realizar ensaios que garantam o atendimento das faixas granulométricas e parâmetros desejados;
· Garantir a superioridade de desempenho do asfalto produzido;
· Controlar e garantir a qualidade da produção;
· Limpar, lubrificar e ajustar a Usina e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante;
· Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das usinas e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
· Atuar no manuseio de caldeira durante o dia;
· Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
· Observar as medidas de segurança ao operar a usina;
· Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências;
· Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos e igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
· Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
· Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
· Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessária ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades correlatas à função.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; e habilitação categoria “C” ou superior.
CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas.
TAREFAS TÍPICAS
· Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral nas dependências externas da unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas;
· Providenciar os materiais e produtos necessários para manter as condições de conservação e higiene requeridas;
· Transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículo;
· Executar serviços de jardinagem tais como: aparar grama, aplicar inseticidas por pulverização para evitar ou erradicar pragas e moléstia, conservar jardins e fazer limpeza de pátios e outros;
· Executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforços físicos, cuidando da limpeza nas dependências externas, bem como limpar escadas, pisos, calçadas, banheiros;
· Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos em geral efetuando a limpeza, zelando pela guarda, conservação, manutenção dos mesmos, bem como do local de trabalho;
· Verificar a existência e controlar o consumo de materiais que utiliza e outros itens relacionados com o seu trabalho, comunicando o superior quando da necessidade de reposição;
· Coletar lixos e separar materiais para descarte e depositá-los nas lixeiras;
· Proceder a higienização e desinfecção em áreas, móveis, objetos e equipamentos sob sua responsabilidade;
· Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados, bem como receber, separar e entregar correspondência, papéis, jornais e outros materiais;
· Atender as necessidades de higiene e segurança do trabalho utilizando normas e procedimentos adequados;
· Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;
· Zelar pela manutenção da limpeza e ordem em seu ambiente de trabalho;
· Zelar pela manutenção e conservação dos bens do Consórcio;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo.
CARGO: SUB ENCARREGADO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Supervisionar os serviços de manutenção em redes e linhas de distribuição de energia elétrica e instalação de transformadores, condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária.
TAREFAS TÍPICAS
· Conduzir veículos do Consórcio para executar serviços;
· Instalar, substituir e/ou retirar medidores nas unidades de consumo;
· Inspecionar as instalações de consumidores;
· Montar e desmontar linhas e redes de distribuição e equipamentos envolvidos;
· Participar na manutenção preventiva e de emergência em redes e linhas de distribuição;
· Instalar condutores, transformadores e chaves; cortes de fios e cabos, troca de isoladores, para-raios, chaves unipolares e chaves fusíveis;
· Executar serviços de instalação e manutenção do sistema de sinalização de trânsito urbano, fazer trocas de sinalização automática e manual, quando necessário;
· Cumprir as normas e instruções técnica de segurança estabelecidas pelo Consórcio;
· Instalar e substituir medidores de baixa tensão e montagens de equipamentos, tais como: religadores, transformadores, cubículos de medição e chaves magnéticas;
· Executar pequenos consertos de rede primária, como: troca de isoladores, para-raios, chaves unipolares e chaves fusíveis;
· Verificar as condições de instalações de novos medidores, bem como a existência ou não de iluminação dos mesmos;
· Executar manutenção em postes, desligar o circuito para executar o trabalho em linha desenergizada, aterrar circuitos para evitar acidentes na linha, instalar tubulações, ligações subterrâneas, ligações aéreas e religação de circuitos, após a conclusão dos trabalhos programados;
· Efetuar instalação de chaves, relés fotoelétricos e magnéticos e troca elos fusíveis;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino fundamental completo; e habilitação categoria “C” ou superior.
CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar no licenciamento ambiental dos municípios consorciados ao PROAMUSEP, bem como auxiliá-los na área ambiental.
TAREFAS TÍPICAS
· Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Analistas Ambientais;
· Executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas;
· Orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental;
· Atuar em outras áreas de interesse do Consórcio e/ou dos municípios consorciados, desde que afetas a sua especialidade;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das suas atividades; e
· Executar outras atividades correlatas à profissão.
REQUISITOS
Ensino médio completo e habilitação técnica específica.
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Elaborar, participar da elaboração e implementação de política de saúde e segurança no trabalho; realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de saúde e segurança no trabalho; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle.
TAREFAS TÍPICAS
· Informar o Consórcio, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
· Informar os empregados públicos sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
· Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao colaborador, propondo sua eliminação ou seu controle;
· Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista, beneficiando o colaborador;
· Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos colaboradores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
· Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
· Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
· Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador;
· Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;
· Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;
· Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;
· Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos empregados públicos;
· Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;
· Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção à nível de pessoal;
· Informar os empregados públicos e o Consórcio sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes nos locais de trabalho, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;
· Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
· Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
· Particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional, bem como ministrá-los aos colaboradores do Consórcio.
· Dirigir veículos leves, quando a execução das atribuições exigir;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio completo; e curso de Técnico em Segurança do Trabalho, expedido por instituição oficial de ensino reconhecido pelo MEC.
CARGO: TELE ATENDENTE – TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM)
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar em diversas atividades dentro do SAMU, tendo capacitação específica para cada atividade. Poderão atuar como Técnicos Auxiliares de Regulação Médica, Rádio Operadores e Controladores de Frota.
TAREFAS TÍPICAS
· Atender a solicitações telefônicas da população;
· Anotar informações colhidas do solicitante, segundo questionário próprio;
· Prestar informações gerais ao solicitante;
· Estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar;
· Estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações, anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço;
· Obedecer aos protocolos de serviço; atender às determinações do Médico Regulador;
· Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
· Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chega do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;
· Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
· Tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
· Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
· Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da central de regulação;
· Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
· Participar das reuniões convocadas pela direção;
· Participação das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica;
· Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos;
· Acatar as deliberações da direção técnica;
· Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos; o não-cumprimento acarretará em sanções sujeitas ao desligamento do profissional;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio completo.
QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA OPERACIONAL
CARGO: ENFERMEIRO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento estratégico da área de enfermagem, na execução e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas; assistir ao individuo, família e comunidade e executar as atividades de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS
· Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no atendimento pré-hospitalar móvel;
· Executar prescrições médicas por telemedicina;
· Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
· Prestar a assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nato;
· Realizar parto sem distorcia;
· Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada;
· Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
· Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para a necessidade de educação continuada da equipe;
· Obedecer à Lei do Exercício Profissional e ao Código de Ética de Enfermagem;
· Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas;
· Atuar na Central de Regulação como Técnico Auxiliar de Regulação Médica ou Rádio Operador e nos Unidades Móveis como Enfermeiro intervencionistas, obedecendo à escala de serviço predeterminada; a) Técnico Auxiliar de Regulação Médica, Controlador de Frota e Rádio Operador são aqueles que atuam na Central de Regulação, por via telefônica ou radiofônica, recebendo o pedido de atendimento de urgência e despacho via rádio ou telefone as unidades e controlando seu deslocamento. Como profissional de saúde, pode auxiliar no julgamento da gravidade caso em questão; b) Enfermeiro intervencionista é aquele que atua na Base e na Unidade Móvel e se desloca para efetuar o atendimento de enfermagem ao usuário, após a regulação.
· Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do membro clínico que estava escalado originalmente;
· Cumprir com a pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
· Tratar com respeito e coleguismo os outros enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem e Condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
· Utilizar com zelo e cuidado as acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
· Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada e congresso na área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel;
· Realizar check-list diário no início do seu turno de trabalho, deixando a unidade móvel em relação a equipamentos e medicações em perfeito estado de utilização assim como preservando o asseio e limpeza da unidade, devendo relatar qualquer ocorrência imediatamente à chefia imediata;
· Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
· Participar das reuniões convocadas pela direção;
· Participar das comissões de estudo e trabalho, quando requisitado pela direção técnica;
· Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos.
· Acatar as deliberações da direção técnica;
· Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos; o não cumprimento acarretará em sanções sujeitas ao desligamento do profissional;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: FARMACÊUTICO
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de farmácia junto ao SAMU Regional – Norte Novo.
TAREFAS TÍPICAS
· Promover o recebimento, a conferência e a verificação dos medicamentos quanto à especificação, quantidade, qualidade;
· Proceder ao controle de qualidade dos produtos adquiridos da indústria farmacêutica;
· Realizar o armazenamento dos medicamentos;
· Realizar o controle de validade dos medicamentos, solicitando a devolução de medicamentos com proximidade do prazo de expiração da validade;
· Controlar o estoque, médias de saída e faltas para auxiliar o processo de aquisição e assim dar continuidade ao abastecimento da rede;
· Proceder ao controle dos resíduos, objetivando sua destinação correta e específica para segregação e armazenamento, conforme a legislação vigente;
· Dispensar, mediante receituário especial, as drogas e medicamentos considerados psicotrópicos e entorpecentes, de acordo com a legislação sanitária em vigor;
· Promover a distribuição dos medicamentos para toda a rede do SAMU, buscando o ajuste das quantidades solicitadas a fim de evitar o desperdício, bem como fazer o remanejo de medicamentos entre as unidades, quando necessário;
· Analisar e instruir expedientes;
· Coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e estatísticas dos serviços realizados;
· Participar de reuniões para planejamento das atividades operacionais;
· Dirigir veículos leves, quando necessário ao exercício das demais atividades;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Curso superior em Farmácia, devidamente reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
(CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/SEMANAIS)
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES
Atuar em diversas atividades dentro do SAMU, tendo capacitação específica para cada atividade. Atuar como Técnico em Enfermagem de Unidade de Suporte Básico de Vida, como Técnicos Auxiliares de Regulação Médica, Rádio Operadores e Controladores de Frota.
TAREFAS TÍPICAS
· Conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos;
· Realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia;
· Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações, e conhecer a estrutura de saúde local;
· Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
· Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
· Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica;
· Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
· Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chega do seu substituto; a) a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Técnico de Enfermagem poderá solicitar a substituição no local do atendimento; b) as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; c) no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente;
· Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
· Tratar com respeito e coleguismo os outros médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;
· Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso;
· Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos na Unidade Móvel;
· Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
· Participar das reuniões convocadas pela direção, e das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica;
· Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos, e acatar as deliberações da direção técnica;
· Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos;
· Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS
Ensino médio completo; curso de Técnico em Enfermagem, expedido por instituição oficial de ensino reconhecido pelo MEC; e inscrição no conselho competente.
ANEXO III
TABELA DE DIÁRIAS
|
LOCAL |
VALOR (R$) |
|
BRASÍLIA |
R$ 600,00 |
|
OUTRAS CAPITAIS |
R$ 400,00 |
|
LOCAIS C/ DISTÂNCIA SUPERIOR A 100KM |
R$ 300,00 |
* A regulamentação da concessão de diárias se dará por ato do Conselho Diretor, devidamente aprovado em Assembleia Geral.
ANEXO IV
ORGANOGRAMA
|
MUNICÍPIO |
PREFEITO |
ASSINATURA |
|
ÂNGULO |
ROGERIO APARECIDO BERNARDO |
|
|
ASTORGA |
ANTONIO CARLOS LOPES |
|
|
ATALAIA |
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA |
|
|
COLORADO |
MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO |
|
|
DOUTOR CAMARGO |
ÉDILEN HENRIQUE XAVIER |
|
|
FLORAÍ |
FAUSTO EDUARDO HERRADON |
|
|
FLORESTA |
ADEMIR LUIZ MACIEL |
|
|
FLÓRIDA |
MARCIA CRISTINA DALL AGO |
|
|
IGUARAÇU |
MANOEL ABRANTES NETO |
|
|
ITAGUAJÉ |
CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR |
|
|
ITAMBÉ |
VITOR APARECIDO FEDRIGO |
|
|
IVATUBA |
ROBSON RAMOS |
|
|
LOBATO |
TANIA MARTINS COSTA |
|
|
MANDAGUAÇU |
MAURÍCIO APARECIDO DA SILVA |
|
|
MANDAGUARI |
ROMUALDO BATISTA |
|
|
MARIALVA |
VICTOR CELSO MARTINI |
|
|
MARINGÁ |
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS |
|
|
MUNHOZ DE MELO |
GERALDO GOMES |
|
|
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
FRANCISCO LORIVAL MARATTA |
|
|
NOVA ESPERANÇA |
MOACIR OLIVATTI |
|
|
OURIZONA |
MANOEL RODRIGO AMADO |
|
|
PAIÇANDU |
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS |
|
|
PARANACITY |
SUELI TEREZINHA WANDERBROOK |
|
|
PRESIDENTE CASTELO BRANCO |
GISELE POTILA FACCIN GUI |
|
|
SANTA FÉ |
FERNANDO BRAMBILLA |
|
|
SANTA INÊS |
BRUNO VIEIRA LUVISOTTO |
|
|
SANTO INÁCIO |
JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS |
|
|
SÃO JORGE DO IVAÍ |
ANDRE LUIS BOVO |
|
|
SARANDI |
WALTER VOLPATO |
|
|
UNIFLOR |
ALAN ROGÉRIO PETENAZZI |
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:3649A165